Fonte: ANEEL

Data: 23 de janeiro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10 h.

1. Processo nº 48500.006448/2011-93. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, de áreas de terra atingidas pela linha de transmissão Sr. Do Bonfim-Ymana, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

2.  Processo nº 48500.006542/2011-42. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da LDC Bioenergia S.A., de áreas de terra atingidas pela linha de transmissão Usina Passa Tempo-SE Sidrolândia, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

3. Processo nº 48500.003487/2010-58. Assunto: Solicitação da Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IEMadeira para alteração da Resolução Autorizativa nº 2.535/2010, que declarou a utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Coletora Porto Velho – Araraquara2, circuito 1, CC + 600 kV, no trecho Porto Velho – Vale de São Domingos, localizados nos estados de Rondônia e Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processo nº 48500.000629/2011-14. Assunto: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 2/2011-MME UHE Teles Pires, com vistas a alterar as características técnicas da referida Usina, localizada nos municípios de Jacareacanga e Paranaíta, estados do Pará e Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo nº 48500.002114/2001-16. Assunto: Alteração da potencia instalada da UHE Salto Grande, com potência estimada de 53,3 MW, situada no rio Chopim, sub-bacia 65, no estado do Paraná, para enquadramento na possibilidade de autorização prevista na Resolução Normativa nº 412/2010, formalizada pela Foz do Chopim Energética Ltda. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

6. Processo nº 48500.002446/2007-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Lautis Empreendimentos e Participações Ltda., em face do Despacho nº 4.526/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, por meio do qual não aprovou o projeto básico da PCH Rincão e transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do projeto básico da referida PCH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 48500.001722/2002-67. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELER – Centrais Elétricas do Rio Ribeira S.A., em face do Despacho nº 4.120/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, por meio do qual não aprovou o projeto básico da PCH Caratuva (A Eixo I) e transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do projeto básico da referida PCH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

8. Processo nº 48500.002732/2008-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CAIBI Central Elétrica Ltda., em face do Despacho nº 4.781/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, por meio do qual devolveu os Estudos de Inventário do rio Leão, localizado no Rio Grande do Sul, revogou o Despacho nº 3.653/2009-SGH, bem como transferiu para a condição de inativo o registro para a realização dos referidos estudos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo nº 48500.005804/2008-56. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Agropecuária Dona Yvone Ltda., em face do Despacho nº 4.776/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, por meio do qual devolveu os Estudos de Revisão de Inventário Hidrelétrico do rio Piolhinho, localizado no estado do Mato Grosso, revogou os Despachos nos 815/2010-SGH, que anuiu com o aceite aos mencionados estudos e 2.350/2009-SGH, que efetivou como ativo o registro para sua elaboração. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

10. Processo nº 48500.001931/2006-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela GS Extração e Comércio de Areia Ltda., em face do Despacho nº 3.430/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, por meio do qual aprovou a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio Prata, sub-bacia 86, Bacia Hidrográfica do Atlântico Sudeste, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

11. Processo nº 48500.003776/2011-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela FR Incorporadora Ltda., em face do Despacho nº 32/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, por meio do qual transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do Projeto Básico da UHE Salto Duran, com potência estimada de 36,1 MW, situada no rio Claro, sub-bacia 60, no estado de Goiás e revogou o Despacho nº 3.223/2011-SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

12. Processo nº 48500.003835/2010-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ipê Clube Ltda., em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP 0051/2008 – Conflito entre a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. e a empresa consumidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

13. Processo nº 48500.003197/2011-95. Assunto: Reclamação do Sr. Mário Lúcio de Lorenzo contra a Companhia Elétrica de Brasília – CEB sobre ressarcimento de danos causados em equipamentos eletroeletrônicos do reclamante. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O Diretor Romeu Donizete Rufino está impedido de relatar os assuntos objeto do item 14, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

14. Processos nºs 48500.003589/2011-54, 48500.003590/2011-89, 48500.003591/2011-23, 48500.003592/2011-78, 48500.003593/2011-12, 48500.003594/2011-67 e 48500.003595/2011-10. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, em face da Resolução Autorizativa nº 3.251/2011, que autorizou a implantação de reforços nas instalações de transmissão, bem como estabeleceu os valores da Receita Anual Permitida – RAP da Companhia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item 15 será distribuído por conexão ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, conforme estabelece o art. 4º, III da Norma de Organização nº 18, aprovada pela Resolução Normativa ANEEL nº 468/2011.

15. Processo nº 48500.007101/2009-43. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela ELETROPAULO Metropolitana Eletricidade de São S.A., CEMIG Distribuição S.A. e Electro Eletricidade e Serviços S.A. em face da Resolução Normativa nº 463/2011, que aprovou o submódulo 2.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Diretoria – DIR..
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens 16 a 23 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de cobranças por consumo de energia elétrica não faturada efetuada em unidades consumidoras localizadas na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuição – CEEE-D, AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia – AES SUL e Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.

Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Os itens 24 a 34 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de cobranças por consumo de energia elétrica não faturada efetuada em unidades consumidoras localizadas na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuição – CEEE-D, AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia – AES SUL e Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
 

Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Os itens 35 a 46 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de cobranças por consumo de energia elétrica não faturada efetuada em unidades consumidoras localizadas na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuição – CEEE-D, AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia – AES SUL e Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
 

Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana 

Os itens 47 a 50 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrentes de conflitos entre a Companhia Energética do Ceará – COELCE e consumidores de sua área de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.

Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens 51 a 60 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrentes de conflitos entre as concessionárias AES Eletropaulo Metropolitana Eletricidade, Elektro Eletricidade e Serviços, Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga e Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista e consumidores de suas áreas de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.

Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho