Fonte: ANEEL
Data: 30 de janeiro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.
1. Processo nº 48500.005939/2010-36. Assunto: Solicitação de não execução de Garantias Financeiras apresentadas pela ENEL GREEN POWER, referentes à Chamada Pública nº 1/2010 – Projetos EOL Cristal, EOL Primavera e EOL São Judas. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
2. Processo nº 48500.004425/2011-44. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, de áreas de terra necessárias à implantação do primeiro trecho da Linha de Distribuição 138 kV Sapezal – Comodoro, localizado nos municípios de Sapezal e Campos de Júlio, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
3. Processo nº 48500.005856/2011-28. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enercasa Energia Caiuá S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UTE Decasa – Seccionamento LT Assis/Canoas II, em 88 kV, localizada no município de Ibirarema, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
4. Processo nº 48500.006416/2011-98. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CEMIG Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Araçuaí 2 – Itaobim, em 138 kV, localizada no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
5. Processo nº 48500.006525/2011-13. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Natal III – Passagem de Areia, em 69 kV, localizada nos municípios de Macaíba e Pernamirim, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
6. Processo nºs 48500.005776/2000-76, 48500.003437/2004-33 e 48500.005467/2008-05. Assunto: Subdivisão, em dois eixos, do atual aproveitamento hidráulico referente à Usina Hidrelétrica Murta, outorgada à Murta Energética S.A. por meio do Decreto de 19 de fevereiro de 2001, localizada no rio Jequitinhonha, município de Coronel Murta, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
7. Processo nº 48500.005472/2011-13. Assunto: Autorização para a Sociedade de Propósito Específico – SPE Bio Coopcana S.A. explorar a Usina Termelétrica – UTE Bio Coopcana, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de São Carlos do Ivaí, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
8. Processos nºs 48500.005015/2011-11 e 48500.004536/2011-51. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da concessionária Linhas de Transmissão Montes Claros S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
9. Processo nº 48500.003803/2001-57. Assunto: Transferência para a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – USIMINAS, da autorização referente à Central Geradora Termelétrica Cosipa, outorgada por meio da Resolução nº 199/2002, localizada no município de Cubatão, no estado de São Paulo, bem como enquadramento da usina como cogeração qualificada e estabelecimento do percentual de redução das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição e Transmissão – TUSD e TUST. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
O item 10 será distribuído por conexão ao processo 48500.005374/2011-78, sorteado ao Diretor Julião Silveira Coelho, conforme estabelece o art. 4º, inciso II, da N.O. nº 18
10. Processo nº 48500.006011/2011-50. Assunto: Estabelecimento dos Limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Caiuá Serviços de Eletricidade S.A. – CAIUÁ, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
O item 11 será distribuído por conexão ao processo 48500.005375/2011-12, sorteado ao Diretor Julião Silveira Coelho, conforme estabelece o art. 4º, inciso II, da N.O. nº 18
11. Processo nº 48500.006019/2011-16. Assunto: Estabelecimento dos Limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Empresa Elétrica Bragantina – EBB, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
O item 12 será distribuído por conexão ao processo 48500.005376/2011-67, sorteado ao Diretor Julião Silveira Coelho, conforme estabelece o art. 4º, inciso II, da N.O. nº 18
12. Processo nº 48500.006018/2011-71. Assunto: Estabelecimento dos Limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema – EDEVP, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
O item 13 será distribuído por conexão ao processo 48500.005377/2011-10, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, conforme estabelece o art. 4º, inciso II, da N.O. nº 18
13. Processo nº 48500.006014/2011-93. Assunto: Estabelecimento dos Limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
O item 14 será distribuído por conexão ao processo 48500.005887/2010-06, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, conforme estabelece o art. 4º, inciso II, da N.O. nº 18
14. Processo nº 48500.006016/2011-82. Assunto: Estabelecimento dos Limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Energética do Ceará – COELCE, para o período de 2013 a 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
15. Processo nº 48500.001120/2011-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Paranaense de Participações S.A. – EPP, em face do Despacho nº 4.780/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergético – SGH, que não concedeu o reenquadramento, de UHE para PCH, do aproveitamento Martelo, situado no rio Parecis, sub-bacia 17, Estado de Mato Grosso, bem como não concedeu o registro para desenvolvimento de projeto básico de PCH do referido aproveitamento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
16. Processo nº 48500.003453/2009-20. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. – EMG, em face ao Auto de Infração nº 20/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades referentes aos aspectos comerciais e técnicos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
17. Processo nº 48500.000400/2012-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face ao Auto de Infração nº 6/2009-CEE, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades constatadas em sua área de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
Os itens 18 a 20 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18
18. Processo nº 48500.000394/2012-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Nova Eólica Seca S.A., em face ao Auto de Infração nº 20/2011-CEE, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Lagoa Seca, localizada no município de Acaraú, estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
19. Processo nº 48500.000471/212-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Nova Eólica Cajucoco S.A., em face ao Auto de Infração nº 17/2011-CEE, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Cajucoco, localizada no município de Itarema, estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
20. Processo nº 48500.000501/212-23. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Nova Eólica Coqueiro S.A., em face ao Auto de Infração nº 18/2011-CEE, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Coqueiro, localizada no município de Acaraú, estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
Os itens 21 e 22 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18
21. Processo nº 48500.000399/2012-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL, em face ao Auto de Infração nº 1/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades constatadas em sua área de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
22. Processo nº 48500.000401/2012-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL, em face ao Auto de Infração nº 2/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades constatadas em sua área de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
Os itens 23 a 25 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18
23. Processo nº 48500.000458/2012-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperzem Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento – COOPERZEM, em face ao Auto de Infração nº 9/2010-GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades constatadas na Central Geradora Hidrelétrica CGH Poncho II, localizada no município de São Bonifácio, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
24. Processo nº 48500.000459/2012-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperzem Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento – COOPERZEM, em face ao Auto de Infração nº 8/2010-GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades constatadas na Central Geradora Hidrelétrica CGH Poncho I, localizada no município de São Bonifácio, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
25. Processo nº 48500.000461/2012-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Candeeiro de Energia Ltda., em face ao Auto de Infração nº 2/2011-GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC, que aplicou a penalidade de multa em decorrência descumprimento do cronograma, bem como alteração do projeto básico da referida PCH sem prévia anuência da ANEEL, localizada nos municípios do Erval Velho e Campos Novos, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
26. Processo nº 48500.000972/2011-51. Assunto: Prorrogação do prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 1º da Resolução Autorizativa nº 2.892/2011 requerido pela empresa Gênesis Energética S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
Por solicitação do Diretor Julião Silveira Coelho os itens 27 e 28 serão redistribuídos tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 9.784/1999
27. Processo nº 48500.006695/2011-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A., em face ao Auto de Infração nº 01.101.02.2011, lavrado pela Agência de Regulação do Estado do Paraíba – ARPB, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento dos incisos I e IV do art. 31 da Lei 8.987/95, art. 95 da Resolução ANEEL nº 456/2000 e subcláusula primeira da cláusula segunda do Contrato de Concessão ANEEL/SAELPA nº 19/2001. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
28. Processo nº 48500.003499/2009-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. – EMG, em face do Auto de Infração nº 4/2011–SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do inciso II do artigo 21 da Resolução ANEEL nº 24/2000; de acordo com o inciso I do artigo 6º da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
Os itens 29 a 43 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18
Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de cobranças por consumo de energia elétrica não faturada em unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL, Rio Grande Energia S.A. – RGE, Centrais Elétricas de Carazinho – ELETROCAR e Muxfeldt, Marin e Cia. Ltda. – MMC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Os itens 29 a 38 se referem a recursos administrativos nos quais a CEEE-D figura como parte. | ||
ITEM | PROCESSO | INTERESSADOS |
29 | 48500.003732/2011-16 | Casa da Criança Palhacinho Triste |
30 | 48500.003865/2011-84 | Sr. Antonio Waldyr Martins Guimarães |
31 | 48500.003905/2011-98 | Sr. Ricardo Mirco Scharlau |
32 | 48500.004587/2011-82 | Sr. Pedro da Costa |
33 | 48500.005207/2011-27 | Sr. Ernesto Putz Jr |
34 | 48500.005208/2011-71 | Sr. Podalírio Eduardo Brum Gonçalves |
35 | 48500.002977/2011-18 | Sra. Maria Nunes de Medeiros |
36 | 48500.003413/2011-01 | Sr. Antonio Adair Bacellar Dorneles |
37 | 48500.003910-2011-09 | Barbazul Bar e Café Ltda. |
38 | 48500.004078/2011-50 | Sr. Roberto Costa Borges |
O item 39 se refere a recurso administrativo no qual a AES Sul figura como parte | ||
39 | 48500.003911/2011-45 | Sra. Jussara Dias Bertolo |
Os itens 40 e 41 se referem a recursos administrativos nos quais a RGE figura como parte. | ||
40 | 48500.002948/2011-56 | Sr. Alcindo Backes |
41 | 48500.003867/2011-73 | Sr. Jocerlei Mari Deon |
O item 42 se refere a recurso administrativo no qual a MMC figura como parte. | ||
42 | 48500.005427/2011-51 | Sr. Luiz Carlos Pomagerski |
O item 43 se refere a recurso administrativo no qual a ELETROCAR figura como parte. | ||
43 | 48500.003365/2011-42 | Sr. Irineu Albino Koch |
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
Os itens 44 e 45 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18
Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrentes de conflitos entre as concessionárias Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, AES Eletropaulo Metropolitana Eletricidade e consumidores de suas áreas de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
ITEM | PROCESSO | INTERESSADOS |
44 | 48500.000548/2010-25 | Santal e Equipamentos S.A. Comércio e Indústria e Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista |
45 | 48500.000681/2010-81 | Macroplast Ind. e Com. De Plástico Ltda. e AES Eletropaulo Metropolitana Eletricidade |
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho