Fonte: ANEEL

Data: 6 de fevereiro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

O item 1 será distribuído por conexão ao processo 48500.005372/2011-89 sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 44ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, de 31 de outubro de 2011, por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

1. Processo nº 48500.006022/2011-30 Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Energisa Nova Friburgo – ENF, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 2 será distribuído por conexão ao processo 48500.005369/2011-65 sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 44ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, de 31 de outubro de 2011, por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

2. Processo nº 48500.006013/2011-49 Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

3. Processo nº 48500.000273/2012-91 Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC das Centrais Elétricas do Pará – CELPA, para o período de 2013 a 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

4. Processo nº 48500.000278/2012-14 Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., para o período de 2013 a 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
Item redistribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 7ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 13/02/2012.

5. Processo nº 48500.000280/2012-93 Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Empresa Força e Luz João Cesa – EFLJC, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
Item redistribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho na 7ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 13/02/2012.
 

 O item 6 será distribuído por conexão ao processo 48500.005371/2011-34 sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 44ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, de 31 de outubro de 2011, por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

6. Processo nº 48500.006017/2011-27 Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item 7 será distribuído por conexão ao processo 48500.005370/2011-90 sorteado ao Diretor Julião Silveira Coelho na 44ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, de 31 de outubro de 2011, por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

7. Processo nº 48500.006015/2011-38 Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

8. Processo nº 48500.006020/2011-41 Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – ELETROPAULO, para o período de 2013 a 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
Item redistribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho na 7ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 13/02/2012.

O item 9 será distribuído por conexão ao processo 48500.005372/2011-89 sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 44ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, de 31 de outubro de 2011, por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

9. Processo nº 48500.006021/2011-95 Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Energisa Minas Gerais – EMG, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processo nº 48500.004985/2011-07 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

11. Processos nºs 48500.005019/2011-07 e 48500.005020/2011-23 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

12. Processo nº 48500.003588/2011-18 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

13. Processo nº 48500.005021/2011-78 Assunto: Autorização para a implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

14. Processo nº 48500.001662/2011-53 Assunto: Outorga de autorização da empresa Sykué Geração de Energia II Ltda. para implantar e explorar a Usinta Termelétrica – UTE Sykué II, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de São Desidério, estado da Bahia.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

15. Processo nº 48500.000077/2006-25 Assunto: Alteração da capacidade instalada da Usina Termelétrica – UTE Goiânia II, outorgada à empresa Brentech Energia S.A., por meio da portaria do Ministério de Minas e Energia nº 218/2006, localizada no município de Aparecida de Goiânia, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

16. Processo nº 00000.702382/1978-71 Assunto: Alteração do cronograma de ampliação da Usina Hidrelétrica – UHE Salto Santo Antônio, outorgada à empresa Adami S.A. Madeiras, por meio do Decreto nº 87.553/1982, localizada no município de Água Doce, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

17. Processo nº 48100.000637/1997-55 Assunto: Transferência para a empresa São Martinho S.A., da Usina Termelétrica – UTE São Martinho, localizada no município de Pradópolis, estado de São Paulo, outorgada à empresa Usina São Martinho S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 5/2005, e alteração da capacidade instalada da referida usina para 73.000 kW. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

18. Processo nº 48500.006449/2011-38 Assunto: Declaração de utilidade púbica, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., de áreas de terra necessárias à implantação do seccionamento da Linha de Transmissão Herval D’Oeste – Vidal Ramos, localizado no município de São José do Cerrito, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

19. Processo nº 48500.006415/2011-43 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição Pirajuba-Frutal 2, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

20. Processo nº 48500.006578/2011-26 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – Energisa Paraíba, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Santa Rita II – Santa Rita, na tensão nominal de 69 kV, localizada no município de Santa Rita, estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

21. Processo nº 48500.006450/2011-62 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão João Borges – Itararé, localizada nos municípios de Campo Belo do Sul e de São José do Cerrito, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

22. Processo nº 48500.006688/2011-98 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão São Bernardo – Barro Duro, em 69 kV, localizada no município de Tutóia, Magalhães de Almeida, Araioses e Água Doce do Maranhão, todos no estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

23. Processo nº 48500.006259/2011-11 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Jaboticatubas – Pedro Leopoldo 3, em circuito simples, com 35,98 quilômetros de extensão, na tensão nominal de 148 kV, que interligará a subestação Jaboticatubas à subestação Pedro Leopoldo 3, ambas de propriedade da Cemig Distribuição S.A., localizada nos municípios de Jaboticatubas, Matozinhos e Pedro Leopoldo, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

24. Processo nº 48500.005476/2011-93 Assunto: Proposta de ato normativo que estabeleça os requisitos e procedimentos atinentes à comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional – SIN, em nome e conta de agentes representantes. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item 25 será distribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, relator responsável pela análise deste assunto em última instância recursal.

25. Processo nº 48500.007238/2010-31 Assunto: Pedido de invalidação interposto pela empresa Cemig Distribuição S.A., em face ao Despacho nº 4.909/2011, que deu provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela empresa Rima Industrial S.A. em face ao Despacho nº 766/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

26. Processo nº 48500.000560/2012-00 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face do Auto de Infração AI/CEE/0004/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do inciso XV do art. 4º da Resolução Aneel nº 063/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

27. Processo nº 48500.000696/2012-10 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Nova Eólica Araras S.A. em face ao Auto de Infração AI/CEE/0015/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do inciso I, art. 3º, da Portaria ANEEL nº 563/2010 e do inciso I, do art. 2º da Resolução Normativa ANEEL nº 389/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

28. Processo nº 48500.000695/2012-67 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Nova Eólica Vento do Oeste S.A. em face ao Auto de Infração AI/CEE/0021/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do inciso I, art. 3º, da Portaria ANEEL nº 745/2010 e do inciso I, do art. 2º da Resolução Normativa ANEEL nº 389/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

 29. Processo nº 48500.000694/2012-12 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Nova Eólica Garças S.A. em face ao Auto de Infração AI/CEE/0019/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do inciso I, art. 3º, da Portaria ANEEL nº 566/2010 e do inciso I, do art. 2º da Resolução Normativa ANEEL nº 389/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Por solicitação do Diretor Julião Silveira Coelho o item 30 será redistribuídos tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 9.784/1999

30. Processo nº 48500.004349/2011-77 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A., em face do Auto de Infração nº 01.101.05.2009, lavrado pela Agência de Regulação do Estado do Paraíba – ARPB, que aplicou a penalidade de multa em face da infração do Art. 95 da Resolução ANEEL nº 456/2000 e da subcláusula primeira da cláusula segunda do contrato de concessão nº 019/2001 ANEEL/SAELPA. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana