Fonte: ANEEL
(Atualizada em 06/03/2012 às 15h14)
O edital do Leilão de Transmissão nº 002/2012, que será realizado no dia 09/03 na sede da BMF&BOVESPA, em São Paulo, foi aprovado hoje (07/02) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), durante reunião pública.
Serão leiloados cinco lotes com oito linhas de transmissão, com total de 1.709 quilômetros (km), e sete subestações com 1.710 Mega-volt-amperes (MVA) de potência. Os empreendimentos deverão demandar R$ 2,9 bilhões em investimentos, com geração de 11,6 mil empregos diretos.
O prazo das obras vai variar de 18 a 32 meses. A Receita Anual Permitida* máxima prevista pela ANEEL para todos os lotes é de R$ 363,9 milhões, valor que deverá cair com a disputa no leilão.
As instalações de transmissão serão construídas em seis estados brasileiros: Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Consulte aqui a descrição dos lotes.
O Lote C do Leilão de Transmissão nº 006/2011, sem interessados em dezembro passado, retorna como o Lote C do Leilão nº 002/2012, acrescido da Subestação Lechuga, no Amazonas. De acordo com a área técnica, a subestação ainda não havia sido aprovada na ocasião.
Os documentos referentes ao leilão, como edital e o contrato de concessão de serviço público, estarão disponíveis no sítio da Agência, na seção Espaço do Empreendedor, em Editais de Transmissão, ou aqui.
Sistemática do leilão – A proposta financeira com o valor da RAP para cada lote será apresentada pelo participante em envelope lacrado. Todos os proponentes inscritos e habilitados para disputar o lote deverão entregar proposta ao leiloeiro no momento do certame, inclusive aqueles que porventura tenham perdido o interesse pela disputa – nesse caso, deverá colocar no envelope um formulário de recusa de apresentação de proposta. Se a diferença entre a menor oferta e as outras propostas for superior a 5%, vence o proponente da menor proposta. Se a diferença for menor ou igual a 5% ou se houver empate entre as menores ofertas, haverá rodada a viva-voz, na qual o leiloeiro poderá fixar valores mínimos a serem oferecidos entre um lance e outro. Vencerá a proponente que apresentar o menor valor. No caso de nenhum proponente fazer lance viva-voz, será vencedor aquele que tiver apresentado o menor valor por envelope. Se houver empate em valores apresentados por envelope sem apresentação de lances viva-voz, o vencedor será determinado por sorteio promovido pelo diretor da sessão. Para favorecer a disputa, poderá ocorrer eventual exclusão de lote para o qual haja apenas um proponente apto a concorrer, após manifestação do Ministério de Minas e Energia (MME). Caso seja mantido o lote, será adotada para ele uma Receita de Reserva de valor inferior à RAP máxima, também fixada no Edital, como forma de se obter um deságio mínimo.
Garantias – Para participação no leilão, os proponentes aportaram garantia de 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL. A Garantia de Fiel Cumprimento é apresentada apenas pelos vencedores do leilão, em substituição à garantia anterior. Corresponde a 5% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias úteis antes da assinatura do contrato.
Cronograma – Pelo cronograma do edital, com previsão de publicação no Diário Oficial da União de amanhã (08/02), o prazo final para solicitação de esclarecimentos sobre o edital será no dia 23/02. A Comissão Especial de Licitações (CEL) terá até 1º/03 para fornecer as respostas aos esclarecimentos. O dia 1º/03 também será o prazo final para solicitações de visita às instalações existentes, as quais deverão ser realizadas até o dia 05/03. As inscrições serão feitas online, no sítio da ANEEL, das 8h do dia 06/03 às 14h do dia 07/03. O aporte da garantia proposta, também online, será das 9h do dia 06/03 às 16h do dia 07/03. A entrega das garantias, no dia 07/03 até as 16h, será na BM&FBOVESPA, para as que não possuem certificação digital, e na ANEEL, para aquelas aportadas sob conta-caução. No dia 08/03, a CEL anunciará as proponentes que participarão do leilão.
Após o certame, os proponentes vencedores deverão entregar os documentos para a fase de habilitação no período de 12 a 16/03, na BM&FBovespa. No dia 23/03, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANEEL deverá divulgar o resultado da habilitação. A homologação do resultado e adjudicação da concessão estão previstas para 03/04. O prazo final para entrega do cronograma e do orçamento de construção das instalações é o dia 16/04, data em que também deverão ser entregues os documentos da SPE ou da concessionária de transmissão exigidos para o contrato de concessão. Dois dias úteis antes da data a ser marcada para assinatura do contrato de concessão, os empreendedores deverão entregar a garantia de fiel cumprimento. Os contratos deverão ser assinados em 14 dias a partir da data de convocação.
Mudanças – Em relação ao cronograma dos leilões anteriores, a principal alteração deste é a exclusão da etapa de outorga de concessões, considerada meramente simbólica. Com a modificação, a data prevista para a assinatura dos contratos de concessão será antecipada em cerca de 40 (quarenta) dias, contribuindo para a celeridade na implantação de novas instalações de transmissão no país. (BT/PG)
*Receita anual permitida – Receita anual, resultante da oferta vencedora da licitação, a que a concessionária tem direito pela prestação do serviço público de transmissão a partir da entrada em operação comercial das instalações de transmissão. Resolução Normativa ANEEL n. 230, de 12 de setembro de 2006 (Diário Oficial, de 13 set. 2006, seção 1, p. 56)
