Fonte: ANEEL

Data: 14 de fevereiro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo nº: 48500.005394/2011-49. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais ao modelo de edital referente ao leilão dirigido ao atendimento das Regiões Remotas dos Sistemas Isolados por meio do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica Luz Para Todos – PLPT. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

2. Processo nº: 48500.000837/2012-96. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para o aperfeiçoamento do edital do Leilão nº 4/2012-ANEEL, denominado “A-5”, referente à compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de 2012. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº: 48500.005140/2011-21. Assunto: Aprovação do Edital e respectivos Anexos do Leilão nº 1/2012, denominado “A-3”, o qual se destina à compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica – a biomassa ou a gás natural em ciclo combinado –, para início de suprimento em 1º de janeiro de 2015. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

4. Processo nº: 48500.005375/2011-12. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EBB, a vigorar a partir de 10 de maio de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

5. Processo nº: 48500.006019/2011-16. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais ao estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Empresa Elétrica Bragantina – EBB, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

6. Processo nº: 48500.005376/2011-67. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, a vigorar a partir de 10 de maio de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

7. Processo nº: 48500.006018/2011-71. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para a definição dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema – EDEVP, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

8. Processo nº: 48500.005374/2011-78. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Caiuá Distribuição de Energia S.A. – CAIUÁ-D, a vigorar a partir de 10 de maio de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

9. Processo nº: 48500.006011/2011-50. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para a definição dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Caiuá Distribuição de Energia S.A. – CAIUÁ-D, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

10. Processo nº: 48500.001131/2001-08. Assunto: Proposta de enquadramento da empresa Centrais Elétricas de Belém S.A. – CEBEL na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Apertadinho, localizada no município de Vilhena, no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11. Processo nº: 48500.001916/2005-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Italmisa Empreendimentos e Incorporações Ltda. em face do Despacho nº 4.446/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergético – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização dos Estudos de Inventário do rio Pardo, sub-bacia 53, localizado no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

12. Processos nº: 48500.002574/2002-15 e 48500.006275/2005-21. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas CMSA Participações S.A. e TSG Engenharia e Projetos S/C em face dos Despachos nºs 4.139/2011 e 4.140/2011, emitidos pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiram para a condição de inativo os registros para a elaboração dos projetos básicos das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Vassoura e Estribo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº: 48500.003776/2011-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa FR Incorporadora Ltda. em face do Despacho nº 32/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do Projeto Básico da Usina Hidrelétrica – UHE Salto Duran e revogou o Despacho nº 3.223/2011 daquela Superintendência. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processo nº: 48500.005509/2010-14. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT em face da Resolução Homologatória nº 1.131/2011, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs, estabeleceu a receita anual das instalações de conexão, fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e atualizou a tarifa de energia relativa à geração distribuída. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº: 00000.702051/1970-56. Assunto: Estabelecimento da capacidade instalada da Usina Nuclear Angra I, integrante da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, sob responsabilidade da empresa Eletrobrás Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR, localizada no município de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16. Processo nº: 48500.000077/2006-25. Assunto: Alteração da capacidade instalada da Usina Termelétrica – UTE Goiânia II, outorgada à empresa Brentech Energia S.A. por meio da portaria do Ministério de Minas e Energia – MME nº 218/2006; localizada no município de Aparecida de Goiânia, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº: 48500.003803/2001-57. Assunto: Transferência, em favor da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – USIMINAS, da autorização referente à Central Geradora Termelétrica Cosipa, outorgada por meio da Resolução ANEEL nº 199/2002, localizada no município de Cubatão, no estado de São Paulo, bem como enquadramento da usina como cogeração qualificada e estabelecimento do percentual de redução das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição e de Transmissão – TUSD e TUST. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº: 48500.004271/2011-91. Assunto: Pedido formulado pela Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A. – IENNE de recebimento de Receita Anual Permitida – RAP proporcional à entrada em operação comercial das instalações outorgadas por meio do Contrato de Concessão de Transmissão nº 1/2008, com exceção do banco de reatores nº 7 da Subestação Ribeiro Gonçalves. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

19. Processo nº: 48500.002114/2001-16. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Hidrelétrica – UHE Salto Grande, com potência estimada de 53,3 MW, situada no rio Chopim, sub-bacia 65, no estado do Paraná, para enquadramento na possibilidade de autorização prevista na Resolução Normativa nº 412/2010, formalizada pela empresa Foz do Chopim Energética Ltda. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

Os itens 20 a 27 serão deliberados em bloco, conforme artigo 12 da Norma Organizacional 18, revisada pela Resolução Normativa 468/2011.

20. Processo nº: 48500.005015/2011-11 e 48500.004536/2011-51. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Concessionária Linhas de Transmissão Montes Claros S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega

21. Processo nº: 48500.004985/2011-07. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

22. Processos nº: 48500.005019/2011-07 e 48500.005020/2011-23. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23. Processo nº: 48500.003588/2011-18. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processo nº: 48500.006259/2011-11. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Jaboticatubas – Pedro Leopoldo 3, em circuito simples, com 35,98 quilômetros de extensão, na tensão nominal de 148 kV, localizadas nos municípios de Jaboticatubas, Matozinhos e Pedro Leopoldo, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

25. Processo nº: 48500.006688/2011-98. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão São Bernardo – Barro Duro, em 69 kV, localizadas nos municípios de Tutóia, Magalhães de Almeida, Araioses e Água Doce do Maranhão, no estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo nº: 48500.006578/2011-26. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – Energisa Paraíba, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Santa Rita II – Santa Rita, na tensão nominal de 69 kV, localizadas no município de Santa Rita, no estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo nº: 48500.006415/2011-43. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG-D, das áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição Pirajuba – Frutal 2, na tensão nominal de 138 kV, localizadas nos municípios de Pirajuba e Frutal, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.