Fonte: ANEEL

 Data: 13 de fevereiro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.000406/2012-20 Assunto: Cálculo do custo de capital a ser utilizado na definição da receita teto das licitações a serem realizadas no ano de 2012, para a contratação das concessões para a prestação do serviço público de transmissão, na modalidade de leilão público. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
 

Os itens 2 e 3 serão distribuído ao mesmo Diretor-Relator por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

2. Processos nºs 48500.006589/2010-25 e 48500.001603/2011-85 Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – ELETRONORTE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

3. Processos nºs 48500.005010/2011-98, 48500.005011/2011-32 e 48500.005012/2011-87 Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

4. Processo nº 48500.001590/2011-44 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforço nas instalações de transmissão sob a responsabilidade da Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

5. Processos nºs 48500.004989/2011-87, 48500.004990/2011-10 e 48500.004991/2011-56 Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da CEMIG Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

6. Processo nº 48500.001217/2010-11 Assunto: Solicitação de revisão da autorização de ressarcimento para adequação de instalações pertencentes ao Pátio 230 kV da subestação Henry Borden de propriedade da Empresa Metropolitana de Água e Energia S.A. – EMAE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item 7 será redistribuído por conexão ao processo 48500.003383/2011-24, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 28ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2011 por se tratar de assunto correlato.

7. Processo nº 48500.000278/2012-14 Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., para o período de 2013 a 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

 O item 8 será redistribuído por conexão ao processo 48500.003382/2011-80, sorteado ao Diretor Julião Silveira Coelho na 28ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2011 por se tratar de assunto correlato.

8. Processo nº 48500.000280/2012-93 Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Empresa Força e Luz João Cesa – EFLJC, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item 9 será redistribuído por conexão ao processo 48500.000181/2011-21, sorteado ao Diretor Julião Silveira Coelho na 3ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2011 por se tratar de assunto correlato.

9. Processo nº 48500.006020/2011-41 Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – ELETROPAULO, para o período de 2013 a 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

10. Processo nº 48500.006245/2011-05 Assunto: Petição da empresa Santa Cruz Geração de Energia S.A. de dispensa de juros e multas de obrigações relativas à Pesquisa e Desenvolvimento do Setor Elétrico – P&D, bem como parcelamento do débito constituído. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
 
11. Processo nº 48500.003927/2004-11 Assunto: Proposta de abertura de processo administrativo punitivo, mediante a lavratura de Termo de Intimação em desfavor da empresa São João Agropastorial Ltda., em face de a empresa ter descumprido o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Napoleão de Brito. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
SORTEIO CANCELADO

12. Processo nº 48500.004131/2011-12 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Serra dos Cavalinhos II Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Serra dos Cavalinhos II, localizadas nos municípios de Monte Alegre dos Campos e São Francisco de Paula, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

13. Processo nº 48500.003312/2003-87 Assunto: Outorga de autorização para a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Econômico de Marechal Cândido Rondon implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Moinho, com 3.700 kW de capacidade instalada, no regime de produção independente de energia elétrica, localizada no município de Marechal Cândido Rondon, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

14. Processo nº 48500.003568/2006-73 Assunto: Alteração do cronograma de ampliação da Pequena Central Hidrelétrica Nova Trento, localizada no município de Nova Trento, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

15. Processo nº 48500.000507/2003-20 Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Usina 3, outorgada à empresa Bonet Madeiras e Papéis Ltda. por meio do Decreto nº 40.130/56, localizada no município de Curitibanos, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 16 será distribuído, por conexão, ao processo nº 48500.005647/2001-12, sorteado no dia 19/12/2011 ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, por se tratar de assunto correlato.

16. Processo nº 48500.005647/2001-12 Assunto: Alteração do prazo para o pagamento uso do bem público – UBP e prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Santa Isabel. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

17. Processo nº 48500.006524/2011-61 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão denominada Ramal Aéreo Itapevi, em 88 kV, localizada no município de Itapevi, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

18. Processo nº 48500.005361/2010-18 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Tomás Coelho, em 138 kV, localizada no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

19. Processo nº 48500.006258/2011-76 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. de áreas de terras atingidas pela Linha de Transmissão Maçambará – Alegrete 5, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

20. Processo nº 48500.004969/2011-14 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, de áreas de terra necessária à implantação da Subestação Imbuí, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Os Diretores André Pepitone da Nóbrega e Edvaldo Alves de Santana não participarão do sorteio do item 21 em virtude de suas férias e da urgência na deliberação do assunto.

21. Processo nº 48100.001090/1996-15 Assunto: Análise da necessidade de remoção da barragem da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Catete, inviabilidade ambiental da exploração do potencial na configuração atual, avaliação da possibilidade de estudo de nova alternativa para continuidade da exploração a partir da definição do aproveitamento ótimo, solicitação de apreciação da possibilidade de prorrogação da concessão. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
Item redistribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, na 8ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 22/02/2012.

22. Processo nº 48500.005501/2011-39 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Hidroelétrica Cachoeira do Miné S.A. em face ao Auto de Infração nº 1.018/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cachoeira do Miné, estabelecido na Resolução Autorizativa nº 2.584/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

23. Processo nº 48500.000780/2011-44 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, em face ao Auto de Infração nº 48/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, sobre a verificação do cumprimento ao disposto na Resolução nº 505/2001 e nos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, no que se refere aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais, nos anos de 2009 e 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

24. Processo nº 48500.006515/2010-99 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEMIG-D, face ao Auto de Infração nº 58/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, sobre a verificação do cumprimento dos limites dos índices de qualidade do teleatendimento (índice de nível de serviço/INS, índice de chamadas ocupadas/ICO) de setembro a dezembro de 2009, conforme disposições da Resolução Normativa nº 363/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

25. Processo nº 48500.000834/2012-52 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A., em face ao Auto de Infração nº 01.101.03.2011, lavrado pela Agência de Regulação do Estado do Paraíba – ARPB, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da infração dos incisos I e IV do art. 31 da Lei 8.987/95, art. 140 da Resolução ANEEL nº 414/2010 e da subcláusula primeira da cláusula segunda do contrato de concessão ANEEL/SAELPA 19/2001. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

26. Processo nº 48500.000835/2012-05 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, em face ao Auto de Infração nº 04/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de infrações legais, regulamentares ou contratuais descritas na exposição de motivos anexa ao Auto de Infração. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

27. Processo nº 48500.001675/2007-93 Assunto: Recurso Administrativo apresentado pela empresa Linear Participações e Incorporações Ltda. em face ao Despacho nº 4.779/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Pindaituba, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho