Fonte: ANEEL
A empresa Eletrosul Centrais Elétricas S/A foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), na última terça-feira (14/02), a realizar reforços em suas instalações de transmissão. Para fazer os reforços nas subestações de Nova Santa Rita e Itajaí, a empresa terá direito a parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) no valor total de R$ 6.197.084,35.
A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) também foi autorizada a implantar reforços nas instalações de transmissão. A empresa terá direito a parcelas da RAP no valor de R$1.363.395,67 para realizar esforços nas subestações Ourinhos/Chavantes e Chavantes.
Já a empresa Linhas de Transmissão Montes Claros S/A foi autorizada a obter parcelas da RAP no valor de R$ 618.167,42. O valor será utilizado para reforços nas subestações Ouro Preto 2 e Padre Fialho.
E, por fim, a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) foi autorizada a realizar reforços na subestação Quinta. Para isso, receberá parcelas da RAP no valor de R$ 616.791,04. As obras constam da Consolidação de Obras de Rede Básica, período 2012-2014.
Os valores correspondentes às novas parcelas de RAP das empresas são considerados a partir do início de operação comercial dos reforços, com base na vida útil dos equipamentos. A RAP é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos das concessionárias em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos.
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* Receita anual permitida – Receita anual, resultante da oferta vencedora da licitação, a que a concessionária tem direito pela prestação do serviço público de transmissão a partir da entrada em operação comercial das instalações de transmissão. Resolução Normativa ANEEL n. 230, de 12 de setembro de 2006 (Diário Oficial, de 13 set. 2006, seção 1, p. 56)
