Fonte: ANEEL

 Data: 22 de fevereiro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 15h.

1. Processo nº 48500.000728/2012-79 Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2012 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte – CERBRANORTE, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

2. Processo nº 48500.000732/2012-37 Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2012 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda. – CERGAL, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

3. Processo nº 48500.000733/2012-81 Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2012 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação Sul Catarinense – CERSUL, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processo nº 48500.000734/2012-26 Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2012 das tarifas da Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes – CERPALO, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo nº 48500.000735/2012-71 Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2012 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller – COOPERMILA, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processo nº 48500.000737/2012-60 Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2012 das tarifas da Cooperativa Pioneira de Eletrificação – COOPERA, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

7. Processo nº 48500.000738/2012-12 Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2012 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque – CERIM, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processo nº 48500.000739/2012-59 Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2012 das tarifas da Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural – COORSEL, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

9. Processo nº 48500.000740/2012-83 Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2012 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rurais de Ibiúna Ltda. – CETRIL, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

10. Processo nº 48500.000741/2012-28 Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2012 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação Rural de Mogi das Cruzes – CERMC, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

11. Processo nº 48500.000763/2012-98 Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2012 das tarifas da Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior – CEREJ, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

12. Processo nº 48500.000764/2012-32 Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2012 das tarifas da Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá – CERAÇÁ, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

13. Processo nº 48500.000765/2012-87 Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2012 das tarifas da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Anitápolis – CERAL Anitápolis, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

14. Processo nº 48500.000766/2012-21 Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2012 das tarifas da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri – CEDRI, a vigorar a partir de 31 de agosto de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

15. Processo nº 48500.000767/2012-76 Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2012 das tarifas da Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado – CEJAMA, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

16. Processo nº 48500.000768/2012-11 Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2012 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Itapecerica da Serra – CERIS, a vigorar a partir de 11 de julho de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

17. Processo nº 48500.000769/2012-65 Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2012 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda. – CEDRAP, a vigorar a partir de 31 de agosto de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

18. Processo nº 48500.000729/2012-13 Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2012 das tarifas da Cooperativa de Eletricidade de Gravatal – CERGRAL, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

19. Processo nº 48500.000930/2012-09 Assunto: Revisão tarifária periódica de 2012 (3º ciclo) das tarifas da Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, a vigorar a partir de 12 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

20. Processo nº 48500.000933/2012-34 Assunto: Revisão tarifária periódica de 2013 (3º ciclo) das tarifas da Energia Borborema Distribuidora de Energia S.A. – EBO, a vigorar a partir de 4 de fevereiro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

21. Processo nº 48500.000918/2012-96 Assunto: Revisão tarifária periódica de 2012 (3º ciclo) das tarifas da Celesc Distribuição S.A. – CELESC, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

22. Processo nº 48500.000923/2012-07 Assunto: Revisão tarifária periódica de 2012 (3º ciclo) das tarifas da empresa Força e Luz Urussanga – EFLUL, a vigorar a partir de 14 de agosto de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

23. Processo nº 48500.000921/2012-18 Assunto: Revisão tarifária periódica de 2012 (3º ciclo) das tarifas da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS, a vigorar a partir de 4 de julho de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

24. Processo nº 48500.000926/2012-32 Assunto: Revisão tarifária periódica de 2012 (3º ciclo) das tarifas da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – IENERGIA, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

25. Processo nº 48500.000929/2012-76 Assunto: Revisão tarifária periódica de 2012 (3º ciclo) das tarifas da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, a vigorar a partir de 25 de outubro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

26. Processo nº 48500.000936/2012-78 Assunto: Revisão tarifária periódica de 2012 (3º ciclo) das tarifas da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE, a vigorar a partir de 14 de dezembro se 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

27. Processo nº 48500.000928/2012-21 Assunto: Revisão tarifária periódica de 2012 (3º ciclo) das tarifas da CEB Distribuidora S.A. – CEB-DIS, a vigorar a partir de 26 de agosto de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

28. Processo nº 48500.000927/2012-87 Assunto: Revisão tarifária periódica de 2012 (3º ciclo) das tarifas da Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – FORCEL, a vigorar a partir de 26 de agosto de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 29 será distribuído por conexão ao processo nº 48500.001586/2011-86 sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 48ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2011 porque a sua deliberação interfere diretamente na deliberação do referido item, conforme inciso II do art. 4º da N.O. nº 18

29. Processo nº 48500.001591/2011-99 Assunto: Retificação da Resolução Autorizativa nº 3.161/2011, que autorizou a empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

30. Processo nº 48500.006466/2011-75 Assunto: Solicitação de ressarcimento da empresa Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil Ltda. – VSB pelos investimentos realizados para conexão de unidade consumidora à Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

31. Processo nº 48500.005842/2011-12 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

32. Processos nºs 48500.005936/2008-88 e 48500.005989/2007-18 Assunto: Retificação de Resolução que autoriza e estabelece a parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade da ISA-CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

33. Processo nº 48500.003921/2004-26 Assunto: Retificação da resolução que autoriza e estabelece a Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobrás-Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

34. Processo nº 48500.001697/2003-01 Assunto: Retificação dos art. 1º e 2º da Resolução Autorizativa nº 800/2007. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

35. Processo nº 48500.000697/2012-56 Assunto: Anuência à transferência do controle societário da empresa Energética Camaçari Muricy I S.A., detido por MDC I – Fundo de Investimento em Participações para a Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

36. Processo nº 48500.000698/2012-09 Assunto: Anuência à transferência de controle societário da empresa Arembepe Energia S.A., detido pela empresa Nova Cibe Energia S.A., para a Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

37. Processo nº 48500.005027/2011-45 Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da empresa SPE Termelétrica Pernambuco III S.A., detido pela empresa Bolognesi Participações S.A. para a  Brasilterm Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

38. Processo nº 48500.000657/2012-12 Assunto: Anuência à transferência do controle societário das empresas Atlântica I Parque Eólico S.A., Atlântica II Parque Eólico S.A., Atlântica IV Parque Eólico S.A. e Atlântica V Parque Eólico S.A., detido por Cobra Instalaciones y Servicius S.A., para a CPFL Energias Renováveis S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

39. Processos nºs 48500.000034/2012-31, 48500.000031/2012-06, 48500.000032/2012-42, 48500.000033/2012-97 e 48500.000035/2012-86 Assunto: Anuência à transferência de controle societário detido pela empresa Corporárcion Gestamp SL nas autorizadas Gestamp Eólica Moxotó S.A., Gestamp Eólica Seridó S.A., Gestamp Eólica Serra de Santana S.A., Gestamp Eólica Lagoa Nova S.A. e Gestamp Eólica Baixa Verde S.A., para a empresa Gestamp Eólica Promociones SL. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Por solicitação do Diretor Julião Silveira Coelho o item 40 será redistribuído tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 9.784/1999

40. Processo nº 48100.001090/1996-15 Assunto: Análise da necessidade de remoção da barragem da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Catete, inviabilidade ambiental da exploração do potencial na configuração atual, avaliação da possibilidade de estudo de nova alternativa para continuidade da exploração a partir da definição do aproveitamento ótimo, solicitação de apreciação da possibilidade de prorrogação da concessão. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

41. Processo nº 48500.001492/2008-10 Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica BEN Bioenergia, outorgada à empresa BEN Bioenergia, Geração e Comercialização de Energia do Nordeste S.A., por meio da Portaria MME nº 94/2009, localizada no município de Teotônio Vilela, estado de Alagoas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

42. Processo nº 48500.006962/2010-48 Assunto: Autorização para a empresa Cogeração de Energia Elétrica Paraíso S.A. implantar e explorar a Usina Termelétrica Brotas, localizada no município de Brotas, estado de São Paulo, sob o regime de Produção Independente de Energia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

43. Processos nºs 48500.003083/2010-64 e 48500.000958/2010-76 Assunto: Hierarquização dos projetos básicos para a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Porto da Bota. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
Sorteio Cancelado

44. Processo nº 48500.000001/2012-91 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rio Grande Energia S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão Lajeado Grande – Vacaria, localizada nos municípios de São Francisco de Paula, Monte Alegre dos Campos e Vacaria, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

45. Processo nº 48500.004888/2011-14 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, processo Administrativo PPCEE/OUV/0560/2004, conflito entre o Município de Trairi e a concesisonária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

46. Processo nº 48500.001035/2012-01 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, processo Administrativo PCEE/OUV/0002/2011, conflito entre o município de Baturité e a concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

47. Processo nº 48500.000924/2012-43 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CELG Distribuição S.A. – CELG D, em face ao Auto de Infração nº 04/2009-AGR, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do inciso XIII, cláusula 5ª do Contrato de Concessão nº 63/2000; parágrafo 1º, art. 98 da Resolução ANEEL nº 456/2000, subcláusula 1ª, cláusula 2ª do Contrato de Concessão nº 63/2000 e inciso III, cláusula 5ª do referido Contrato de Concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

48. Processo nº 48500.006248/2011-31 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. em face do Despacho nº 52/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, no qual solicitou anuência para vincular bens em alienação fiduciária, como garantia de contrato de financiamento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

49. Processos nºs 48500.006660/2008-55 e 48500.006673/2008-24 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Salto das Nuvens Investimentos e Participações Ltda. em face ao Despacho nº 99/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos, que não concedeu a prorrogação do prazo para a elaboração dos projetos básicos da Pequena Central Hidrelétrica Lagoa Grande e Pequena Central Hidrelétrica Ponte Estreita, situadas no rio do Sapo, estado de Mato Grosso e transferiu os respectivos registros para a condição de inativo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Por solicitação do Diretor Julião Silveira Coelho o item 50 será redistribuído tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 9.784/1999

50. Processo nº 48500.005668/2011-08 Assunto: Recurso Administrativo interposto por Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 01.101.02.2009, lavrado pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento, para 15 (quinze) conjuntos de unidades consumidoras, das metas dos indicadores coletivos de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC relativas ao ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 51, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

51. Processos nºs 48500.003606/2011-53, 48500.003607/2011-06, 48500.003608/2011-42, 48500.003609/2011-97, 48500.003610/2011-11, 48500.003611/2011-66, 48500.003612/2011-19,                                          48500.004608/2010-89 e 48500.004619/2011-40. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por CEMIG Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT contra a Resolução Autorizativa nº 3.316/2012, que autorizou a referida empresa a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens de nº 52 a 55 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrentes de conflitos entre as concessionárias AES Eletropaulo Metropolitana Eletricidade e Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga e consumidores de suas áreas de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens de nº 56 a 61 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de cobranças por consumo de energia elétrica não faturada em unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuição – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

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