Fonte: ANEEL

Data: 28 de fevereiro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 13h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº: 48500.006053/2011-91. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para o edital do Leilão de Transmissão nº 3/2012 – Instalações para Conexão Compartilhada de Geradores – ICGs referente aos Leilões nº 2/2011 (A-3) e nº 3/2011 (Energia de Reserva). Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

2. Processo nº: 48500.000406/2012-20. Assunto: Estabelecimento da estrutura ótima de capital e do custo de capital a serem utilizados na definição da receita teto das licitações que serão realizadas no ano de 2012, na modalidade leilão público, para contratação das concessões para a prestação do serviço público de transmissão. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo nº: 48500.003392/2011-15. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para a proposta de alteração da data de aniversário contratual da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo nº: 48500.005377/2011-10. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo nº: 48500.006014/2011-93. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas ao estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo nº: 48500.001217/2010-11. Assunto: Revisão da autorização concedida à Empresa Metropolitana de Água e Energia – EMAE, por meio da Resolução Autorizativa nº 2.773/2011, de ressarcimento dos custos referentes à execução de reforço nas instalações do Pátio 230 kV da Subestação Henry Borden. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processos nºs: 48500.005936/2008-88 e 48500.005989/2007-18. Assunto: Retificação da Resolução Autorizativa nº 2.026/2009, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA-CTEEP a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os correspondentes valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

8. Processo nº: 48500.001697/2003-01. Assunto: Retificação da Resolução Autorizativa nº 800/2007, que estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP devidas à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP e a Porto Primavera Transmissora de Energia S.A – PPTE pelo ressarcimento dos custos dos serviços de operação e manutenção prestados pela Companhia Energética de São Paulo – CESP nas instalações de sua propriedade. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

9. Processo nº: 48500.004339/2009-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA em face do Auto de Infração nº 79/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades de multa e advertência em decorrência de não-conformidades referentes à fiscalização técnica e comercial realizada em 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo nº: 48500.003040/2010-89. Assunto: Retificação de trecho do voto e da decisão relativa ao processo que analisou o Recurso Administrativo interposto pela empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA em face do Auto de Infração nº 8/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades de multa e advertência em decorrência de não-conformidades referentes à fiscalização técnica e comercial realizada em 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº: 48500.005328/2011-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL em face do Auto de Infração nº 3/2009-DNF, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, relativos aos anos de 2006, 2007 e 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº: 48500.006514/2010-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face do Auto de Infração nº 59/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do artigo 10 da Resolução Normativa nº 363/2009, relativo aos índices de qualidade do teleatendimento nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo nº: 48500.005736/2011-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Itumbiara Transmissora de Energia S.A. em face de decisão proferida pela Comissão Especial de Licitação – CEL da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que negou provimento à impugnação ao Edital do Leilão nº 2/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

14. Processos nºs: 48500.000361/2010-21 e 48500.006240/2010-93. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE em face da Resolução Autorizativa nº 3.250/2011, que retificou a Resolução Autorizativa nº 2.543/2010, a qual autorizou a Empresa a transferir ativo para a Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. – PPTE; autorizou a PPTE a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo nº: 48500.005508/2010-70. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelo Deputado Federal Weliton Prado, pelo Deputado Estadual Elismar Prado, e pela CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG-D, em face da Resolução Homologatória nº 1.127/2011, que fixou o índice do Reajuste Tarifário Anual de 2011 da CEMIG-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

16. Processo nº: 48500.001698/2004-46. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Despacho nº 2008/2011, que resolveu encaminhar ao Ministério de Minas e Energia – MME o requerimento da referida empresa de alteração do prazo de prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Xingó de 20 para 35 anos, com recomendação de indeferir o pleito. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

17. Processos nºs: 48500.001614/2011-65 e 48500.001615/2011-18. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 3.179/2011, que autorizou a referida empresa a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os correspondentes valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

18. Processos nºs: 48500.001610/2011-87 e 48500.006369/2010-00. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil – ELETRONORTE em face da Resolução Autorizativa nº 3.102/2011, que autorizou a referida empresa a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os correspondentes valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

19. Processos nºs: 48500.003589/2011-54, 48500.003590/2011-89, 48500.003591/2011-23, 48500.003592/2011-78, 48500.003593/2011-12, 48500.003594/2011-67 e 48500.003595/2011-10. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 3.251/2011, que autorizou a referida empresa a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os correspondentes valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

20. Processo nº: 48500.001675/2007-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Linear Participações e Incorporações Ltda. em face do Despacho nº 4.779/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo seu registro para a realização dos estudos de inventário do rio Pindaituba, localizado no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

21. Processo nº: 48500.006772/2007-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Agropecuária Cunha da Câmara Ltda. em face do Despacho nº 2.962/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a revisão dos estudos de inventário do rio Montividiu. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

22. Processo nº: 48500.000664/2009-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa O2 Consultoria em Projetos Bioenergéticos Ltda. em face ao Despacho nº 2.263/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Taguá. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo nº: 48500.005150/2010-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa RBO Energia S.A. em face do Despacho nº 2.901/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Salto Vermelho I, localizada no rio Vermelho, no estado de Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processo nº: 48500.000458/2006-69. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1.003/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação de pena de revogação da autorização para a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Itararé, de acordo o inciso I do artigo 11, da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

25. Processo nº: 48500.000460/2006-19. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1.008/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação de pena de revogação da autorização para a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pinheiro, de acordo com o inciso I do artigo 11, da Resolução Normativa nº 63/ 2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

26. Processo nº: 48500.004378/2009-14. Assunto: Análise das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 73/2011, cujo objetivo foi obter subsídios para a deliberação da Diretoria acerca do Requerimento encaminhado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e do Pedido de Invalidação encaminhado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL, em conjunto com a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia – APINE, solicitando a suspensão do Despacho nº 2.654/2011, emitido pelas Superintendências de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e de Estudos do Mercado – SEM, que determinou a recontabilização dos valores do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD nos meses de janeiro a março de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo nº: 48500.006184/2010-97. Assunto: Análise da solicitação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE para que seja desconsiderada a ocorrência do dia 10 de novembro de 2009 na apuração dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o mês de novembro de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

28. Processo nº: 48500.000697/2012-56. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da empresa Energética Camaçari Muricy I S.A., detido pela MDC I – Fundo de Investimento em Participações, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

29. Processo nº: 48500.000698/2012-09. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da empresa Arembepe Energia S.A., detido pela Nova Cibe Energia S.A., em favor da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

30. Processo nº: 48500.003568/2006-73. Assunto: Alteração do cronograma de ampliação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Nova Trento, outorgada a empresa COTESA Geradora de Energia – PCH Nova Trento Ltda., localizada no município de Nova Trento, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

31. Processo nº: 00000.702382/1978-71. Assunto: Alteração do cronograma de ampliação da Usina Hidrelétrica – UHE Salto Santo Antônio, outorgada à empresa Adami S.A. Madeiras, por meio do Decreto nº 87.553/1982, localizada no município de Água Doce, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

32. Processo nº: 48500.005636/2010-13. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Pontal 2B, outorgada à empresa Força dos Ventos Eólica S.A. pela Portaria MME nº 146/2011, localizada no município de Viamão, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

33. Processo nº: 48500.001662/2011-53. Assunto: Outorga de autorização da empresa Sykué Geração de Energia II Ltda. para implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE Sykué II, localizada no município de São Desidério, no estado da Bahia, em regime de produção independente de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

34. Processos nºs: 48500.003437/2004-33, 48500.005467/2008-05 e 48500.005776/2000-76. Assunto: Requerimento apresentado pela empresa Murta Energética S.A. de alteração do projeto básico da Usina Hidrelétrica – UHE Murta, localizada no rio Jequitinhonha, no município de Coronel Murta, no estado de Minas Gerais, outorgada por meio do Decreto de 19 de fevereiro de 2001, contemplando a subdivisão do aproveitamento em dois eixos e o deslocamento do eixo original para montante. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

35. Processo nº: 48500.003312/2003-87. Assunto: Autorização para a Cooperativa de Eletrificação Rural Marechal Cândido Rondon – CERCAR estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Moinho, com 3.700 kW de potência instalada, localizada no município de Marechal Cândido Rondon, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

36. Processo nº: 48500.000507/2003-20. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Usina 3, outorgada à empresa Bonet Madeiras e Papéis Ltda. por meio do Decreto nº 40.130/1956, localizada no município de Curitibanos, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 37 a 48 serão deliberados em bloco, conforme artigo 12 da Norma Organizacional 18, revisada pela Resolução Normativa 468/2011.

37. Processo nº: 48500.002538/2010-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Luiz Pereira de Brito. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

38. Processo nº: 48500.003094/2011-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Antônio Roberto Pugliero. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

39. Processo nº: 48500.003363/2011-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa San Marino Incorporações Ltda. em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, relativa à cobrança de consumo de energia elétrica não faturada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

40. Processo nº: 48500.000687/2010-59. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Rilza Maria de Oliveira em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Piratininga. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

41. Processos nº: 48500.005010/2011-98, 48500.005011/2011-32 e 48500.005012/2011-87. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

42. Processos nº: 48500.001603/2011-85 e 48500.006589/2010-25. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

43. Processo nº: 48500.001590/2011-44. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

44. Processo nº: 48500.005021/2011-78. Assunto: Autorização para a implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

45. Processo nº: 48500.004969/2011-14. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Imbuí, localizada no município de Salvador, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

46. Processo nº: 48500.006258/2011-76. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Maçambará – Alegrete 5, em circuito simples, na tensão nominal de 69 kV, localizada nos municípios de Maçambará, Itaqui e Alegrete, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

47. Processo nº: 48500.005361/2010-18. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Tomás Coelho, na tensão nominal de 138 kV, localizada no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

48. Processo nº: 48500.006450/2011-62. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão João Borges – Itararé, localizada nos municípios de Campo Belo do Sul e de São José do Cerrito, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.