Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove nesta sexta-feira (02/03) audiência pública na capital Fortaleza para apresentar a proposta com o índice preliminar da terceira revisão tarifária periódica da Companhia Energética do Ceará (Coelce).
 
A sessão presencial será realizada às 8h30 no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, situado na Avenida Barão de Studart, 1980, Bairro Aldeota, na capital cearense. A audiência, conduzida pelo diretor da Agência André Pepitone da Nóbrega, tem por objetivo colher contribuições de consumidores e representantes de instituições públicas e privadas, de órgãos de defesa do consumidor, de associações de moradores e dos demais segmentos da sociedade civil para o processo de revisão da concessionária.
 
A proposta da ANEEL para a revisão da Coelce prevê redução média de – 10,16% (negativo) para as tarifas dos consumidores atendidos pela concessionária. A distribuidora fornece energia elétrica para 2,8 milhões de unidades consumidoras distribuídas em 184 municípios do Ceará, incluindo a capital Fortaleza. Os documentos relativos à proposta estão disponíveis no perfil "Espaço do Consumidor", no link Audiências/Consultas/Fórum do endereço eletrônico www.aneel.gov.br.
 
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.
 
Devido às discussões relativas à metodologia para o 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas, não houve tempo hábil para realizar a RTP da Coelce na data prevista no contrato de concessão (22/04/2011). Por essa razão, as tarifas foram prorrogadas, conforme determina a Resolução nº 471/2011. Leia mais sobre a prorrogação das tarifas. (DB/BT)