Fonte: ANEEL

Data: 6 de março de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº: 48500.004335/2011-53. Assunto: Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 7/2011, denominado “A-5”, destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica — a biomassa ou a gás natural em ciclo combinado —, no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, para início de suprimento em 1º de janeiro de 2016. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

2. Processo nº: 48500.004908/2010-68. Assunto: Retificação da Resolução Normativa nº 474/2012, que estabelece novas taxas anuais de depreciação para os ativos em serviço outorgado no setor elétrico bem como altera as tabelas I e XVI do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE, aprovado pela Resolução Normativa nº 367/2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Número do processo alterado às 16h42 do dia 05/03/2012.

3. Processo nº: 48500.003390/2011-26. Assunto: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária – RTE formulado pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo nº: 48500.005375/2011-12 e 48500.006019/2011-16. Assunto: Alteração da data da sessão presencial da Audiência Pública nº 7/2011, instaurada com vistas a colher subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária periódica da Empresa Elétrica Bragantina – EEB, a vigorar a partir de 10 de maio de 2012; e para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

5. Processo nº: 48500.005376/2011-67 e 48500.006018/2011-71. Assunto: Alteração da data da sessão presencial da Audiência Pública nº 8/2011, instaurada com vistas a colher subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária periódica da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, a vigorar a partir de 10 de maio de 2012; e para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

6. Processo nº: 48500.005374/2011-78 e 48500.006011/2011-50. Assunto: Alteração da data da sessão presencial da Audiência Pública nº 9/2011, instaurada com vistas a colher subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária periódica da Caiuá Distribuição de Energia S.A. – CAIUÁ-D, a vigorar a partir de 10 de maio de 2012; e para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

7. Processo nº: 48500.002869/2010-64. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 20/2011, instituída com vistas a colher subsídios à proposta de resolução normativa que estabelece os procedimentos e as condições de fornecimento por meio de sistemas coletivos ou individuais de geração em comunidades e povoados isolados, caracterizados pela grande dispersão de consumidores e ausência de economia de escala. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

8. Processo nº: 48500.001179/2012-50. Assunto: Alteração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST permanente nº 97/2002 para redução de Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratados pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, em função da migração da Refinaria Landulpho Alves – RLAM para a Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo nº: 48500.001181/2012-29. Assunto: Alteração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST permanente nº 127/2002 para redução de Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratados pela Companhia Paranaense de Energia – Copel Distribuição S.A. em função da migração do consumidor livre Klabin S.A. – Unidade Monte Alegre para a Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº: 48500.006466/2011-75. Assunto: Requerimento feito pela Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil Ltda. – VSB de ressarcimento pelos investimentos realizados para conexão de sua unidade consumidora à Rede Básica, em face da conexão de outra unidade consumidora, a Ferrous Resources do Brasil S.A. – FRB, na mesma subestação seccionadora. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº: 48500.001591/2011-99. Assunto: Retificação da Resolução Autorizativa nº 3.161/2011, que autorizou a empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo nº: 48500.000893/2009-25. Assunto: Pedidos formulados pelo Consórcio Energético Cruzeiro do Sul – CECS de alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Mauá, localizada nos municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira, no estado do Paraná, bem como de postergação da data de início de suprimento e do período de vigência previstos no Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR associado à participação do empreendimento no Leilão A-5 de 2006. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

13. Processo nº: 48500.001634/2002-00. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas à revisão da Norma de Organização nº 15, que trata da classificação, do tratamento e da gestão da informação de natureza pública. Área Responsável: Secretaria-Geral – SGE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº: 48500.005775/2000-11. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 41/2011, instituída com vistas a colher subsídios à proposta de alteração da Resolução Normativa nº 279/2007, a fim de aperfeiçoar os procedimentos para declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de conexão de consumidor à Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

15. Processo nº: 48500.001410/2010-43. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A. – ENF em face do Auto de Infração nº 80/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização relativa à conformidade dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº: 48500.003652/2002-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Ofício nº 13/2004-SRC/ANEEL, de 20 de janeiro de 2004, referente a créditos oriundos dos Certificados de Direito de Uso de Redução de Meta apresentados pela Telemar Norte Leste S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo nº: 48500.008159/2008-23. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Matos e Associados Consultoria Ltda. em face do Despacho nº 3.607/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergético – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Tadeu II. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo nº: 48500.004723/2011-34. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.231/2011, que autorizou a referida empresa a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processos nº: 48500.001586/2011-86, 48500.001617/2011-07, 48500.001619/2011-98, 48500.004607/2010-34, 48500.004612/2010-47, 48500.004613/2010-91, 48500.004618/2010-14, 48500.004619/2010-69, 48500.004623/2010-27, 48500.004624/2010-71, 48500.006305/2010-09, 48500.006307/2010-90, 48500.006308/2010-34, 48500.006309/2010-89 e 48500.006310/2010-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face da Resolução Autorizativa nº 3.159/2011, que autorizou a referida empresa a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo nº: 48500.000775/2010-51. Assunto: Petição interposta pela empresa Cocal Comércio Indústria Canãa Açúcar e Álcool Ltda. em face do Despacho nº 3.874/2011, que conheceu e deu provimento parcial ao recurso interposto pela empresa recorrente em face do Despacho nº 499/2010, expedido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº: 48500.004567/2009-97. Assunto: Análise da situação técnica e econômica da concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo nº: 48500.002813/2007-12 e 48500.002594/2001-33. Assunto: Solicitação para revogação da Resolução Autorizativa nº 1747/2009, que autorizou o acesso da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS – Refinaria Presidente Getúlio Vargas – REPAR como consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, bem como para alteração do sistema de transmissão de interesse restrito e da potência instalada da Usina Termelétrica – UTE Refinaria Presidente Getúlio Vargas, outorgada pela Resolução Autorizativa nº 1.507/2008, localizada no município de Araucária, no estado do Paraná. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23. Processo nº: 48500.007268/2000-96. Assunto: Proposta de aplicação da pena de revogação da autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Jurumirim, localizada nos municípios de Rio Casca e São Pedro dos Ferros, no estado de Minas Gerais, concedida à empresa Brookfield Energia Renovável S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 1.173/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processo nº: 48500.001553/2011-36. Assunto: Anuência à prorrogação do prazo disposto no artigo 4º da Resolução Autorizativa nº 3.033/2 011, que estabeleceu o prazo de envio, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, do plano de cargos e salários até 60 (sessenta) dias antes do envio da proposta de orçamento para o próximo ciclo (2012/2013). Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo nº: 48500.001434/2001-21. Assunto: Proposta de encaminhamento ao Ministério de Minas de Energia – MME do pedido de prorrogação do prazo da concessão das Usinas Hidrelétricas – UHEs Santa Isabel, Rasgão, Henry Borden, Edgar de Sousa e Porto Goés, objetos do Contrato de Concessão nº 002/004-ANEEL-EMAE, localizadas respectivamente, nos municípios de Pindamonhangaba, Pirapora de Bom Jesus, Cubatão, Santana do Parnaíba e Salto, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

26. Processo nº: 48500.006962/2010-48. Assunto: Autorização para a empresa Cogeração de Energia Elétrica Paraíso S.A. explorar a Usina Termelétrica – UTE Brotas, sob o regime de Produção Independente de Energia, utilizando palha e bagaço de cana-de-açúcar como combustível. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

27. Processo nº: 48500.004078/2011-50. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Roberto Costa Borges. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processo nº: 48500.002388/2008-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Fuad Rassi Engenharia Indústria e Comércio Ltda. em face do Despacho nº 1.318/2011, que selecionou, para fins de aprovação, o estudo de inventário do rio das Balsas, desenvolvido pela Renova Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 29 a 56 serão deliberados em bloco, conforme artigo 12 da Norma Organizacional 18, revisada pela Resolução Normativa 468/2011.

29. Processo nº: 48500.006449/2011-38. Assunto: Declaração de utilidade púbica, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à implantação do seccionamento da Linha de Transmissão Herval D’Oeste – Vidal Ramos, localizado no município de São José do Cerrito, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

30. Processo nº: 48500.006524/2011-61. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão denominada Ramal Aéreo Itapevi, em 88 kV, localizada no município de Itapevi, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

31. Processo nº: 48500.004131/2011-12. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Serra dos Cavalinhos II Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Serra dos Cavalinhos II, localizadas nos municípios de Monte Alegre dos Campos e São Francisco de Paula, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

32. Processos nº: 48500.000031/2012-06, 48500.000032/2012-42, 48500.000033/2012-97, 48500.000034/2012-31 e 48500.000035/2012-86. Assunto: Anuência à transferência de controle societário das autorizadas Gestamp Eólica Moxotó S.A., Gestamp Eólica Seridó S.A., Gestamp Eólica Serra de Santana S.A., Gestamp Eólica Lagoa Nova S.A. e Gestamp Eólica Baixa Verde S.A., detido pela empresa Corporárcion Gestamp SL, em favor da Gestamp Eólica Promociones SL. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

33. Processo nº: 48500.005027/2011-45. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da empresa SPE Termelétrica Pernambuco III S.A., detido pela empresa Bolognesi Participações S.A., em favor da Brasilterm Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

34. Processo nº: 48500.000657/2012-12. Assunto: Anuência à transferência do controle societário das empresas Atlântica I Parque Eólico S.A., Atlântica II Parque Eólico S.A., Atlântica IV Parque Eólico S.A. e Atlântica V Parque Eólico S.A., detido pela empresa Cobra Instalaciones y Servicius S.A., em favor da CPFL Energias Renováveis S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

35. Processo nº: 48500.000895/2012-10. Assunto: Anuência à transferência do controle societário indireto das empresas Pioneiros Termoelétrica Ilha Solteira S.A. e Pioneiros Termoelétrica Sud Mennucci S.A., detido pela empresa Pioneiros Bioenergia S.A., em favor da Usina Santa Adélia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

36. Processo nº: 48100.000637/1997-55. Assunto: Transferência da autorização para implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE São Martinho, localizada no município de Pradópolis, no estado de São Paulo, para a empresa São Martinho S.A., e ampliação de sua capacidade instalada. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

37. Processos nº: 48500.004989/2011-87, 48500.004990/2011-10 e 48500.004991/2011-56. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da CEMIG Geração e Transmissão S.A. – CEMIG-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

38. Processo nº: 48500.004076/2011-61. Assunto: Recurso interposto pelo Sr. Olavo Izidio Mota e pela Sociedade Amigos da Praia de Torres em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

39. Processo nº: 48500.003095/2011-70. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Cleomar Soares da Rosa em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

40. Processo nº: 48500.002960/2011-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Thalles Antônio Rabaiolli em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

41. Processo nº: 48500.003412/2011-58. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Hotel Regent Suítes Ltda. em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

42. Processo nº: 48500.003908/2011-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Call Burger Ltda. ME em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuição – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

43. Processo nº: 48500.002963/2011-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Alzírio Martins Júnior. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

44. Processo nº: 48500.002948/2011-56. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Alcindo Backes em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

45. Processo nº: 48500.003911/2011-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Jussara Dias Bertolo em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

46. Processo nº: 48500.003905/2011-98. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Paulo Ricardo Mirco Scharlau em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

47. Processo nº: 48500.004587/2011-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Pedro da Costa em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

48. Processo nº: 48500.003865/2011-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Antonio Waldyr Martins Guimarães em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CCEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

49. Processo nº: 48500.003732/2011-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Casa da Criança Palhacinho Triste em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

50. Processo nº: 48500.005208/2011-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Podalirio Eduardo Brum Gonçalves em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

51. Processo nº: 48500.002977/2011-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Maria Nunes de Medeiros em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

52. Processo nº: 48500.003413/2011-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Antônio Adair Bacellar Dornelles em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

53. Processo nº: 48500.003365/2011-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Ireneu Albino Koch em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR . Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

54. Processo nº: 48500.005427/2011-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Muxfeldt Marin e Cia Ltda. – MUXFELDT em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Luiz Carlos Pomagerski. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

55. Processo nº: 48500.003910/2011-09. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Barbazul Bar e Café Ltda. em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CCEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

56. Processo nº: 48500.005207/2011-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Ernesto Putz Jr. em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.