Fonte: ANEEL

   A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cumpriu hoje (02/03) mais uma etapa da audiência pública da terceira revisão tarifária periódica da Companhia Energética do Ceará (Coelce), com a realização de sessão ao vivo na cidade de Fortaleza (CE). A concessionária atende 2,8 milhões unidades consumidoras em 184 municípios do Ceará. A sessão presencial, presidida pelo diretor da ANEEL, André Pepitone da Nóbrega, contou com 113 participantes, entre representantes da distribuidora, de conselhos de consumidores, integrantes de associações de moradores, parlamentares e consumidores.

   Foi apresentada na audiência a proposta do efeito médio preliminar da terceira revisão tarifária da Coelce que prevê redução de -10,16% (negativo) nas contas dos consumidores. O índice definitivo da revisão da Coelce será aprovado em reunião de diretoria da ANEEL a ser realizada após a análise das contribuições realizadas na audiência pública.
   Os documentos relativos à proposta estão disponíveis no perfil "A ANEEL", no link Audiências/Consultas/Fórum/ do endereço eletrônico www.aneel.gov.br.

   A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.

   Devido às discussões relativas à metodologia para o 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas, não houve tempo hábil para realizar a RTP da Coelce na data prevista no contrato de concessão (22/04/2011). Por essa razão, as tarifas foram prorrogadas, conforme determina a Resolução nº 471/2011. Leia mais sobre a prorrogação das tarifas. (DB/BT)