Fonte: ANEEL
Data: 5 de março de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.
1. Processo nº 48500.000938/2012-67 Assunto: Pedido formulado pela empresa Delta Comercializadora de Energia Ltda. em que a referida empresa alega divergência entre o disposto na Resolução nº 552/2002 e na deliberação do Conselho de Administração do Mercado Atacadista de Energia — Cad/MAE nº 83/2004 e a metodologia utilizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para a correção monetária de valores relativos à liquidação financeira no mercado de curso prazo – MCP, no período de janeiro de 2008 a janeiro de 2009. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
2. Processo nº 48500.005959/2008-92 Assunto: Alterações ao Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
3. Processo nº 48500.001247/2012-81 Assunto: Leilão de Transmissão nº 05/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
4. Processo nº 48500.000564/2012-80 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., de áreas de terras atingidas pela Linha de Transmissão Alegrete 2 – Manoel Viana, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
5. Processo nº 48500.000778/2012-56 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rio Grande Energia S.A. – RGE, de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão de 69 kV interligando a Subestação Caxias 6 à Subestação Caxias 4, localizada no município de Caxias do Sul, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
6. Processo nº 48500.006087/2011-85 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Geradora Eólica Icaraí I S.A., de áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Icaraí I – Sobral III, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
7. Processo nº 48500.005734/2011-31 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eólica Mar e Terra Geração e Comercialização de Energia S.A. de áreas de terras atingidas pela Linha de Transmissão Subestação Elevadora Areia Branca – Mossoró II, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
8. Processo nº 48500.003503/2009-79 Assunto: Revogação da Resolução Autorizativa nº 1.979/2009, que outorgou à empresa Terra Verde Bioenergia Participações S.A. a Usina Termelétrica Terra Verde I, localizada no município de Nova Andradina, estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
9. Processo nº 48500.002312/2000-07 Assunto: Solicitação de revogação da autorização da Pequena Central Hidrelétrica Carrapatos, outorgada à AES Tietê S.A., por meio da Resolução ANEEL nº 111/2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
10. Processo nº 27105.000647/1987-53 Assunto: Definição do percentual de desconto a ser aplicada às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e distribuição referente à Central Geradora Hidrelétrica Pé do Morro, concedida por transferência à empresa Puiatti & Fillhos Comércio e Indústria Ltda., por meio da Portaria do Departamento Nacional de Águas e Energias Elétricas – DNAEE nº 96/1998, localizada no município de Itaverava, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
11. Processo nº 48500.007687/2008-65 Assunto: Autorização para a empresa Pinhal Geradora de Energia S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pito, sob o regime de produção independente de energia elétrica, com 4.000 kW de capacidade instalada, localizada no município de Campos Novos, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
12. Processo nº 48500.001184/2012-62 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Nova Eólica Buriti S.A., em face ao Auto de Infração nº 16/2011-CEE, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da infração do inciso I do art. 3º da Portaria ANEEL nº 562/2010 e do inciso I do art. 2º da Resolução Normativa ANEEL nº 389/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
O item 13 será distribuído por conexão aos processos 48500.001607/2011-63, 48500.001609/2011-52 e 48500.000404/2010-79 sorteados ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 3ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, de 16 de janeiro de 2012, por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18.
13. Processos nºs 48500.001580/2011-17 e 48500.007284/2008-16. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE em face da Resolução Autorizativa nº 3.216/2011, que autorizou a implantação de reforços nas instalações de transmissão, bem como estabeleceu os valores da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
Os itens 14 e 15 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18.
14. Processo nº 48500.001182/2012-73 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA, em face ao Auto de Infração nº 04/2011-GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento de normas técnicas, legais e/ou regulamentares. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
15. Processo nº 48500.001183/2012-18 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA, em face ao Auto de Infração nº 03/2011-GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento de normas técnicas, legais e/ou regulamentares. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
16. Processo nº 48500.002108/2011-93 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla, face ao Auto de Infração nº 57/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa, em decorrência da verificação dos limites dos índices de qualidade de teleatendimento (Índice de Nível de Serviço — INS, Índice de Abandono — IAb e Índice de Chamadas Ocupas – ICO) referente ao ano de 2010, conforme disposições da Resolução nº 363/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
17. Processo nº 48500.002565/2011-88 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEB Distribuição S.A., face ao Auto de Infração nº 8/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa, em decorrência da verificação dos limites dos índices de qualidade de teleatendimento (Índice de Nível de Serviço — INS, Índice de Abandono — IAb e Índice de Chamadas Ocupas – ICO) referente ao ano de 2010, conforme disposições da Resolução nº 363/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
