Fonte: ANEEL

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na reunião desta terça-feira (06/03) a homologação do resultado do Leilão nº 07/2011 (A-5), realizado em 20/12/2011, para contratação da energia proveniente de hidrelétrica, eólicas e térmicas movidas à biomassa. Com a decisão, foram adjudicadas as concessões das usinas integrantes do certame.

De acordo com diligências promovidas pela Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANEEL, as proponentes vencedoras do certame estão adimplentes com as obrigações setoriais e possuem documentação de habilitação em conformidade com o estipulado no edital. Quanto às compradoras, foi constatado que as concessionárias Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Celg Distribuição S/A, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), Empresa Elétrica Bragantina S/A (EEB) e Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) estão inadimplentes com suas obrigações setoriais.

Em virtude disso, a ANEEL determinou encaminhamento à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) do Relatório de Julgamento da Habilitação emitido pela CEL, para apuração da situação de inadimplência das concessionárias compradoras citadas.  A diretoria também decidiu notificar a CEA para que, no prazo de 10 dias contados do seu recebimento, a empresa se manifeste quanto à possível exclusão da quantidade de energia demandada por ela no certame.  

Por fim, a Agência abriu prazo de 10 dias, contados do recebimento da notificação, para que as vendedoras do leilão manifestem interesse na redução do número de lotes ofertado.

O leilão terminou com a contratação de energia proveniente de 42 empreendimentos licitados (Usina Hidrelétrica São Roque de Santa Catarina, 39 eólicas nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, além de duas térmicas movidas à biomassa localizadas nos estados de São Paulo e Goiás).

O início do suprimento desses empreendimentos contratados está previsto para 1º/01/2016, com o fechamento de Contratos de Comercialização de Energia em Ambiente Regulado (CCEAR) nas modalidades por quantidade de energia para a UHE São Roque, com prazo de duração de 30 anos, e por disponibilidade, com duração de 20 anos para as demais usinas. (DB/BT)