Fonte: ANEEL
Um total de 14 empresas e consórcios se candidatou aos cinco lotes do Leilão de Transmissão no 02/2012, que será realizado amanhã (09/03) às 10h pela Agência Nacional de Energia Elétrica na BM&FBOVESPA, em São Paulo. Veja aqui a lista dos participantes no leilão.
Serão leiloados cinco lotes com oito linhas de transmissão, com total de 1.709 quilômetros (km), e sete subestações com 1.710 mega-volt-amperes (MVA) de potência. Os empreendimentos deverão demandar R$ 2,9 bilhões em investimentos, com geração de 11,6 mil empregos diretos.
O prazo das obras vai variar de 18 a 32 meses. A Receita Anual Permitida* máxima prevista pela ANEEL para todos os lotes é de R$ 363,9 milhões, valor que deverá cair com a disputa no leilão.
As instalações de transmissão serão construídas em seis estados brasileiros: Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Consulte aqui a descrição dos lotes.
O Lote C do Leilão de Transmissão nº 06/2011, sem interessados em dezembro passado, retorna como o Lote C do Leilão nº 02/2012, acrescido da Subestação Lechuga, no Amazonas.
Sistemática do leilão –A proposta financeira com o valor da RAP para cada lote será apresentada pelo participante em envelope lacrado. Todos os proponentes inscritos e habilitados para disputar o lote deverão entregar proposta ao leiloeiro no momento do certame, inclusive aqueles que porventura tenham perdido o interesse pela disputa – nesse caso, deverá colocar no envelope um formulário de recusa de apresentação de proposta. Se a diferença entre a menor oferta e as outras propostas for superior a 5%, vence o proponente da menor proposta. Se a diferença for menor ou igual a 5% ou se houver empate entre as menores ofertas, haverá rodada a viva-voz, na qual o leiloeiro poderá fixar valores mínimos a serem oferecidos entre um lance e outro. Vencerá a proponente que apresentar o menor valor. No caso de nenhum proponente fazer lance viva-voz, será vencedor aquele que tiver apresentado o menor valor por envelope. Se houver empate em valores apresentados por envelope sem apresentação de lances viva-voz, o vencedor será determinado por sorteio promovido pelo diretor da sessão. Para favorecer a disputa, poderá ocorrer eventual exclusão de lote para o qual haja apenas um proponente apto a concorrer, após manifestação do Ministério de Minas e Energia (MME). Caso seja mantido o lote, será adotada para ele uma Receita de Reserva de valor inferior à RAP máxima, também fixada no Edital, como forma de se obter um deságio mínimo.
Garantias – Para participação no leilão, os proponentes aportaram garantia de 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL. A Garantia de Fiel Cumprimento é apresentada apenas pelos vencedores do leilão, em substituição à garantia anterior. Corresponde a 5% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias úteis antes da assinatura do contrato.
Cronograma – Após o certame, os proponentes vencedores deverão entregar os documentos para a fase de habilitação no período de 12 a 16/03, na BM&FBovespa. No dia 23/03, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANEEL deverá divulgar o resultado da habilitação. A homologação do resultado e adjudicação da concessão estão previstas para 03/04. O prazo final para entrega do cronograma e do orçamento de construção das instalações é o dia 16/04, data em que também deverão ser entregues os documentos da SPE ou da concessionária de transmissão exigidos para o contrato de concessão. Dois dias úteis antes da data a ser marcada para assinatura do contrato de concessão, os empreendedores deverão entregar a garantia de fiel cumprimento. Os contratos deverão ser assinados em 14 dias a partir da data de convocação.
Mudança –Em relação ao cronograma dos leilões anteriores, a principal alteração deste é a exclusão da etapa de outorga de concessões, considerada meramente simbólica. Com a modificação, a data prevista para a assinatura dos contratos de concessão será antecipada em cerca de 40 (quarenta) dias, contribuindo para a celeridade na implantação de novas instalações de transmissão no país.
Os documentos referentes ao leilão, como edital e o contrato de concessão de serviço público, estarão disponíveis no sítio da Agência, na seção Espaço do Empreendedor, em Editais de Transmissão, ou aqui. (BT/PG)
*Receita anual permitida – Receita anual, resultante da oferta vencedora da licitação, a que a concessionária tem direito pela prestação do serviço público de transmissão a partir da entrada em operação comercial das instalações de transmissão. Resolução Normativa ANEEL n. 230, de 12 de setembro de 2006 (Diário Oficial, de 13 set. 2006, seção 1, p. 56)
