Fonte: ANEEL
Competitividade e grandes deságios marcaram o Leilão de Transmissão nº. 02/2012, realizado hoje (09/03), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), na sede da BM&FBOVESPA, em São Paulo. O deságio médio foi de 38,38%. Isso significa que a receita dos empreendedores para exploração dos investimentos ficará menor que o previsto inicialmente, contribuindo para modicidade tarifária de energia. A Receita Anual Permitida (RAP)* média a ser obtida após o início da exploração dos empreendimentos ficará em R$ R$ 224.2 milhões contraR$ 363,9 milhões estabelecidos inicialmente.
O Diretor-Geral da ANEEL, Nelson Hubner, disse que a entrada de mais proponentes gerou mais competitividade e uma consequente redução de preços para o consumidor final. O Diretor destacou ainda que haverá um volume grande de licitações este ano devido ao conjunto de usinas na região norte, o que exige interligação e uma ampliação da malha.
Os cinco lotes ofertados foram disputados por oito empresas e seis consórcios. Os lotes com maior deságio foram o A, com 43%, vencido pelo consórcio Sino-copeliano, e o B, com 36,96%, arrematado pelo consórcio Guaraciaba.
O menor deságio foi verificado no lote E, 2,00%, arrematado por Furnas
Centrais Elétricas S.A. A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte) ficou com o lote C e a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF), com o lote D.
Os cinco lotes ofertados são compostos de oito linhas de transmissão, com total de 1.709 quilômetros (km), e sete subestações. Os empreendimentos deverão demandar R$ 2,9 bilhões em investimentos, com geração de 11,6 mil empregos diretos.
Os lotes leiloados abrangem os estados de Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Consulte aqui o detalhamento dos lotes. O prazo de conclusão das obras será de 18 a 32 meses e os contratos de concessão são de 30 anos.
Cronograma – Os proponentes vencedores deverão entregar os documentos para a fase de habilitação no período de 12 a 16/03, na BM&FBovespa. No dia 23/03, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANEEL deverá divulgar o resultado da habilitação. A homologação do resultado e adjudicação da concessão estão previstas para 03/04. O prazo final para entrega do cronograma e do orçamento de construção das instalações é o dia 16/04, data em que também deverão ser entregues os documentos da SPE ou da concessionária de transmissão exigidos para o contrato de concessão. Dois dias úteis antes da data a ser marcada para assinatura do contrato de concessão, os deverão ser assinados em 14 dias a partir da data de convocação.
Garantias – Os vencedores do leilão deverão apresentar a Garantia de Fiel Cumprimento em substituição à garantia anterior, necessária para participação no certame. Corresponde a 5% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias úteis antes da assinatura do contrato.
Mudança – Em relação ao cronograma dos leilões anteriores, a principal alteração deste é a exclusão da etapa de outorga de concessões, considerada meramente simbólica. Com a modificação, a data prevista para a assinatura dos contratos de concessão será antecipada em cerca de 40 (quarenta) dias, contribuindo para a celeridade na implantação de novas instalações de transmissão no país.
Os documentos referentes ao leilão, como edital, cronograma e o contrato de concessão de serviço público, estarão disponíveis no sítio da Agência, na seção Espaço do Empreendedor, em Editais de Transmissão, ou aqui. (BT/PG)
*Receita Anual Permitida (RAP) – é a receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações. Seu valor é aquele obtido como resultado do leilão, com atualização anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revisão a cada cinco anos, nos termos do contrato de concessão.
