Fonte: ANEEL

Data: 12 de março de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.003758/2004-47 Assunto: Revisão da Resolução Normativa nº 206/2005, que estabelece as condições gerais para a contratação do suprimento de energia elétrica pelas concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição do Sistema Interligado Nacional – SIN, com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, conforme disposições do Decreto nº 5.163/2004. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 2 será distribuído por conexão ao processo 48500.000928/2012-21 sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 8ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, de 22 de fevereiro de 2012, por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18.

2. Processo nº 48500.000549/2012-31 Assunto: Estabelecimento dos Limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da CEB Distribuição S.A., para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 3 será distribuído por conexão ao processo 48500.003392/2011-15 sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 28ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, de 11 de julho de 2011, por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18.

3. Processo nº 48500.000959/2012-82 Assunto: Estabelecimento dos Limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 4 será distribuído por conexão ao processo 48500.000930/2012-09 sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 8ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, de 22 de fevereiro de 2012, por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18.

4. Processo nº 48500.000629/2012-97 Assunto: Estabelecimento dos Limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

 O item 5 será distribuído por conexão ao processo 48500.000926/2012-32 sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 8ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, de 22 de fevereiro de 2012, por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18.

5. Processo nº 48500.000275/2012-81 Assunto: Estabelecimento dos Limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – IENERGIA para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item 6 será distribuído por conexão ao processo 48500.000923/2012-07 sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 8ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, de 22 de fevereiro de 2012, por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18.

6. Processo nº 48500.000277/2012-70 Assunto: Estabelecimento dos Limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Empresa Força e Luz de Urussanga – EFLUL para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item 7 será distribuído por conexão ao processo 48500.000921/2012-18 sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 8ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, de 22 de fevereiro de 2012, por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18.

7. Processo nº 48500.006012/2011-02 Assunto: Estabelecimento dos Limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantis – CELTINS para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 8 será distribuído por conexão ao processo 48500.000927/2012-87 sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 8ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, de 22 de fevereiro de 2012, por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18.

8. Processo nº 48500.000548/2012-97 Assunto: Estabelecimento dos Limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – FORCEL para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 9 será distribuído por conexão ao processo 48500.000918/2012-96 sorteado ao Diretor André Pepitone de Nóbrega na 8ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, de 22 de fevereiro de 2012, por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18.

9. Processo nº 48500.000276/2012-25 Assunto: Estabelecimento dos Limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Centrais Elétricas Santa Catarina S.A. – CELESC para o período de 2013 a 2016. Área Área Responsável: Superintendência de Redgulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

10. Processo nº 48500.002204/2005-31 Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Canaã, outorgada à empresa Mega Energia Investimentos e Participações S.A., por meio da Resolução Autorizativa ANEEL nº 612/2006, localizada no município de Ariquemes, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

11. Processo nº 48500.003767/2011-47 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Pequena Central Hidrelétrica Zé Tunin S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Zé Tunin, localizada no município de Guarani, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

12. Processo nº 48500.001288/2002-42 Assunto: Substituição do índice de atualização monetária incidente sobre a parcela da energia comercializada pela Usina Hidrelétrica Estreito no Ambiente de Contratação Regulada e revisão do valor anual por ela recolhido a título de pagamento pelo uso do bem público. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens 13 e 14 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

13. Processo nº 48500.001040/2004-99 Assunto: Outorga de autorização para a empresa Hidrelétrica Embaúba S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Embaúba, no regime de produção independente de energia elétrica, localizada no município de Jaciara, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

14. Processo nº 48500.001041/2004-51 Assunto: Outorga de autorização para a empresa Hidrelétrica Cambará S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Cambará, no regime de produção independente de energia elétrica, localizada no município de Jaciara, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

15. Processo nº 48500.006086/2011-31 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Geradora Eólica Taíba Águia S.A., de áreas de terras atingidas pela Linha de Transmissão Taíba Águia – Pecém II, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O assunto objeto do item 16 sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino, em 30 de agosto de 2010, na 35ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2010, deixou de ser tratado no âmbito do Processo nº 48500.004254/1998-89, por ter sido aberto novo processo administrativo sob o nº 48500.001176/2012-16, visando o aprimoramento da instrução processual.

16.  Processo nº 48500.001176/2012-16. Assunto: Processo de licitação para outorga de concessão para a prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica no Município de Putinga, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessão e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

 17. Processo nº 48500.006596/2011-16 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Maranhão S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão Peritoró – Pedreiras, localizada nos municípios de Peritoró, Lima Campos e Pedreiras, estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

18. Processos nºs 48500.006412/2006-81, 48500.006190/2006-51, 48500.006189/2006-71, 48500.006411/2006-18 e 48500.006193/2006-49 Assunto: Autorização, para fins de regularização, em favor da Vale S.A., o estabelecimento de uma rede particular de energia elétrica, de interesse restrito da proprietária localizada no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

19. Processo nº 48500.000807/2012-80 Assunto: Anuência à transferência do controle societário da empresa Luzboa S.A., detido pela empresa Euroamerican Finance S.A. e pela empresa Fomentinvest Energia S.A., passando a ser detido, exclusivamente, pela primeira empresa. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

20. Processo nº 48500.000541/2012-75 Assunto: Anuência à transferência do controle societário indireto das empresas Central Eólica Alcântara Ltda., Central Eólica Ipanema Ltda., Central Eólica Ilha Grande Ltda., Central Eólica Palmas Ltda., Central Eólica Potengi Ltda., Central Eólica Novo Horizonte Ltda. e Central Eólica Ribeirão Ltda., para a Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

21. Processo nº 48500.004863/2011-11 Assunto: Anuência à transferência de controle societário de diversas empresas do Grupo Bertin, detido pela Heber Participações S.A., para o Fundo de Investimento Gestão e Crescimento I FIP. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

22. Processo nº 48500.001316/2012-56 Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da empresa Ventos do Sul Energia S.A., a ser realizada por meio da cisão da atual controladora Enerfin Enervento S.A., para a empresa a ser criada Enerfin Enervento Exterior, SL. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

23. Processo nº 48500.000676/2012-31 Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto das Empresas Arizona 1 Energia Renovável S.A., Caetité 2 Energia Renovável S.A., Caetité 3 Energia Renovável S.A., Calango 1 Energia Renovável S.A., Calango 2 Energia Renovável S.A., Calango 3 Energia Renovável S.A., Calango 4 Energia Renovável S.A., Calango 5 Energia Renovável S.A. e Mel 2 Energia Renovável S.A. Área Responsável:Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

24. Processo nº 48500.003690/2009-91 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Lumitrans Companhia Transmissora de Energia Elétrica, em face ao Auto de Infração nº 52/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do envio intempestivo do Balancete Mensal Padronizado – BMP, no período de janeiro e fevereiro de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

25. Processo nº 48500.003689/2009-66 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Sistema de Transmissão Catarinense S.A., em face ao Auto de Infração nº 57/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do envio intempestivo do Balancete Mensal Padronizado – BMP, no período de janeiro e fevereiro de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

26. Processo nº 48500.003686/2009-22 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Transmissão de Energia de Santa Catarina S.A., em face ao auto de infração nº 60/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do envio intempestivo do Balancete Mensal Padronizado – BMP, no período de fevereiro e março de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

27. Processo nº 48500.003682/2009-44 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A., em face ao Auto de Infração nº 59/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do envio intempestivo do Balancete Mensal Padronizado – BMP, em março de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

28. Processo nº 48500.001349/2012-04 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, em face do Auto de Infração nº 3/2011-GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou penalidade de multa em decorrência da verificação dos limites dos índices de qualidade de teleatendimento (Índice de Nível de Serviço — INS, Índice de Abandono — IAb) referente ao ano de 2010, conforme disposições da Resolução Normativa nº 363/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

29. Processo nº 48500.002564/2011-33 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celesc Distribuição S.A., face ao Auto de Infração nº 09/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa, em decorrência da verificação dos limites dos índices de qualidade de teleatendimento (Índice de Nível de Serviço — INS, Índice de Abandono — IAb e Índice de Chamadas Ocupas – ICO) referente ao ano de 2010, conforme disposições da Resolução Normativa nº 363/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

30. Processo nº 48500.001355/2012-53 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bandeirante Energia S.A., em face ao Auto de Infração nº 319/TN/1883/2009, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de infração do Contrato de Concessão, Resolução ANEEL nº 24/2000 e atualizado quanto aos padrões de continuidade pela Resolução ANEEL nº 1.112/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor Romeu Donizete Rufino encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 31, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

31. Processo nº 48500.003588/2011-18 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 3.340/2012, que autorizou referida empresa a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor Romeu Donizete Rufino encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 32, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

32. Processo nº 48500.001131/2001-08 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas de Belém S.A. – CEBEL em face ao Despacho nº 535/2012, que decidiu não conceder à referida empresa a sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis fósseis – CCC relativo à Pequena Central Hidrelétrica Apertadinho, localizada no município de Vilhena, estado de Rondônia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item 33 será distribuído ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, relator responsável pela análise deste assunto em última instância recursal.

33. Processo nº 48500.003231/2010-41 Assunto: Petição interposta pela empresa Valter Materiais de Construção Ltda. em face ao Despacho nº 4.707/2011, que não conheceu, pela intempestividade, o recurso administrativo interposto pela referida empresa em face ao Despacho nº 3.189/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aceitou o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Silveira II e transferiu para a condição de inativo o registro para a sua elaboração. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega