Fonte: ANEEL
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, na reunião pública de hoje (13/03), alterar para 14/08 a data base para revisão tarifária periódica e reajuste anual da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda (EFLJCL), e prorrogar até a mesma data as tarifas vigentes da distribuidora. A medida foi tomada para que a concessionária afine sua data de aniversário tarifário à da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A (Celesc-Dis), sua supridora, com revisão marcada para 07/08.
O próximo aniversário tarifário da EFLJCL seria em 30/03, mas ela solicitou à ANEEL a extensão do prazo, uma vez que os cálculos tarifários referentes à Celesc-Dis impactam a Parcela A da tarifa da empresa. O assunto foi tema da Audiência Pública no 74/2011, realizada de 15/12/2011 a 31/12/2011, sem contribuições registradas.
Com a decisão, a EFLJCL terá sua Terceira Revisão Tarifária Periódica válida a partir de 14/08, com os efeitos econômicos e financeiros retroativos à data de aniversário contratual original (30/03). A variação de receita decorrente da diferença entre as tarifas efetivamente aplicadas no período de 30/03 a 13/08 e as definidas na homologação da revisão será considerada como componente financeiro no reajuste tarifário seguinte, em 14/08/2013.
A resolução homologatória aprovada pela Agência, que regulamente as alterações citadas, fixa ainda os valores da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) e da quota da Reserva Global de Reversão (RGR), ambas referentes ao período de competência de março a julho de 2012, bem como da quota da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados (CCC-ISOL), referente ao período de abril a agosto de 2012. (BT/PG)
