Fonte: ANEEL

 A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu reabrir o prazo para envio de contribuições à Audiência Pública (AP) nº 019/2011. A audiência trata do estabelecimento das metodologias a serem aplicadas no primeiro ciclo de revisões tarifárias das cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica. Com a decisão, os interessados poderão enviar colaborações à AP a partir de amanhã (15/03) e até 15/05.
 
A diretoria acolheu solicitação dos representantes das cooperativas de estender o prazo da audiência para garantir contribuições efetivas ao aprimoramento das metodologias.

As metodologias compreendem o aperfeiçoamento dos seguintes temas: reposicionamento tarifário, fator X*, perdas de energia, geração própria, outras receitas e mecanismo de alteração dos descontos. Os itens foram construídos tendo como referência os custos regulatórios das concessionárias de distribuição de energia elétrica e adaptados à realidade das permissionárias.

Uma das propostas em discussão é descartar o modelo de empresa de referência e de base de remuneração, para tornar a implementação nos processos tarifários mais compreensiva e objetiva. Outros princípios que devem ser observados na revisão tarifária são os estímulos à eficiência e à modicidade tarifária, a redução da assimetria de informação emais transparência e reprodutibilidade.

As contribuições para a audiência poderão ser enviadas para o e-mail  ap019_2011fase2@aneel.gov.br , pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da ANEEL, na SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-030, em Brasília (DF). Depois de finalizado o período para recebimento de contribuições, as propostas serão analisadas pela área técnica e, na sequência, o assunto será submetido à diretoria para deliberação. (DB/BT)