Fonte: ANEEL

Data: 19 de março de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.008514/2008-64 Assunto: Solicitação das Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA de alteração de projeto autorizado de sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, relativo ao projeto de interligação da Ilha do Marajó, ao Sistema Interligado Nacional – SIN, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

2. Processo nº 48500.001272/2012-64 Assunto: Alteração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST permanente nº 115/2002 para redução de Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratados pela Companhia Piratininga Força e Luz S.A. – CPFL Piratininga em função da migração do consumidor livre Solvay para a rede básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

3. Processo nº 48500.000067/2001-67 Assunto: Outorga de autorização para a empresa Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a exploração da e implantação da Usina Termelétrica Coocarol, localizada no município de Rondon, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

4. Processo nº 00000.604227/1974-48 Assunto: Celebração do Contrato de Concessão para a regulação da exploração da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

5. Processo nº 48500.001433/2004-10 Assunto: Alteração do cronograma de operação e afastamento da aplicação dos limites previstos na Resolução Normativa nº 165/2005 da Pequena Central Hidrelétrica Pedra Furada, da empresa Pedra Furada Energia S.A., localizada nos municípios de Joaquim Nabuco e Ribeirão, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processo nº 48500.001902/2006-72 Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Porto do Pecém I, e postergação da data de início de suprimento prevista no Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

7. Processo nº 48500.003583/2010-04 Assunto: Alteração dos percentuais de participação das empresas CPFL Bio Buriti S.A. e Buritizal Central Energética Ltda., integrantes do Consórcio BCE, na autorização para a exploração da Usina Termelétrica Buriti, localizada no município de Buritizal, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

8. Processo nº 48500.005735/1999-83 Assunto: Autorização para a empresa Usina Batatais S.A. – Açúcar e Álcool estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a exploração da e implantação da Usina Termelétrica Batatais, localizada no município de Batatais, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo nº 48500.000867/2009-05 Assunto: Autorização para a Usina Dracena Açúcar e Álcool Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica mediante a exploração da Usina Termelétrica Dracena, localizada  no município de Dracena, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processo nº 48500.004969/2006-50 Assunto: Alteração da participação percentual das empresas CPFL Bio Ipê S.A. e Central Energética Nova Independência Ltda., integrantes do Consórcio CENI, na outorga e exploração da Usina Termelétrica Ipê, localizada no município de Nova Independência, estado de São Paulo, e alteração do cronograma de implantação do empreendimento. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

11. Processo nº 48500.001095/1999-41 Assunto: Alteração do regime de exploração, e descrição das instalações de interesse restrito, da Pequena Central Hidrelétrica Rede Elétrica Piquete – Itajubá, outorgada à empresa Indústria e Material Bélico do Brasil, por meio da Resolução ANEEL nº 52/2001, localizada no município de Wenceslau Braz, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Os itens 12 e 13 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

12. Processo nº 48500.000097/2012-98 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, de áreas terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição Alta Floresta – Paranaíta, circuito simples, 138 kV, 52.046 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Alta Floresta à Subestação Paranaíta, ambas de propriedade da CEMAT, localizada nos municípios de Alta Floresta e Paraníta, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

13. Processo nº 48500.006600/2011-38 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, de áreas terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição Cidade Alta – Votorantim, circuito simples, 138 kV, 35.397 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Cidade Alta, de propriedade da CEMAT, à Subestação Votorantim, de propriedade do Grupo Votorantim, localizada nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

14. Processo nº 48500.005224/2011-64 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A., de áreas de terras necessárias, à passagem da Linha de Transmissão Monte Claro – Garibaldi, circuito simples, 230 kV, 32.767 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Monte Claro, de propriedade da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. à Subestação Garibaldi, de propriedade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, localizada nos municípios de Veranópolis, Pinto Bandeira, Bento Gonçalves, Farroupilha e Garibaldi, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

15. Processo nº 48500.006184/2011-78 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, a favor da SPE Salto Góes Energia S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Pequena Central Hidrelétrica Salto Góes – Tangará – circuito trifásico, 138 kV, 5,1 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação da PCH Salto Góes, de propriedade da SPE Salto Góes Energia S.A. à Subestação Tangará, de propriedade da Celesc Distribuição S.A., localizada nos municípios de Tangará, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

16. Processo nº 48500.001217/2012-74 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora Delmiro Gouveia – TDG, de áreas de terras necessárias à implantação da Linha de Transmissão em 230 kV, que interligará a Subestação Aquiraz II ao seccionamento da LT 230 kV Banabuiú – Fortaleza C2, localizada no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

17. Processo nº 48500.000632/2012-19 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rio Grande Energia S.A. – RGE, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Caxias 6 – Caxias 3, em circuito simples, com 5,1 quilômetros de extensão, na tensão nominal de 69 kV, que interligará a Subestação Caxias 6, de propriedade da RS Energia e a Subestação Caxias 3, de propriedade da Rio Grande Energia S.A. – RGE, localizadas no município de Caxias do Sul, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

18. Processo nº 48500.003841/2007-49 Assunto: Analisar a solicitação de desmembramento da Receita Anual Permitida – RAP pertinente ao objeto do Contrato de Concessão nº 15/2008-ANEEL, celebrado com a Transmissora Interligação Elétrica Pinheiro S.A., das Subestações Araras, Mirassol II e Getulina, em concordância com as suas respectivas datas de entrada em operação comercial. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

19. Processo nº 48500.003841/2002-27 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energias Complementares do Brasil – Geração de Energia Elétrica S.A., em face ao Despacho nº 4.802/2011, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Ijuizinho II, com potência 13,5 MW, situado no Rio Ijuizinho, sub-bacia 75, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens 20 e 21 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

20. Processo nº 48500.004470/2011-07 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES-SUL em face do Auto de Infração nº 002/2010-GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização quanto à operação, manutenção e planejamento de seu sistema elétrico relativas ao período de janeiro de 2005 a maio de 2008.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

21. Processo nº 48500.004470/2011-07 Assunto: Pedido da empresa AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES-SUL para celebração de Termo de Ajuste de Conduta – TAC, referente a multas aplicadas pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Auto de Infração nº 002/2010-GPE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

22. Processo nº 48500.001542/2012-37 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda., em face ao Auto de Infração nº 290/TN/1586/2007, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em face do descumprimento do art. 6º e art. 7º, I, da Lei nº 9.074/95 e do art. 1º e 4º, I do Decreto nº 2003/96. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

23. Processo nº 48500.001543/2012-81 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usina Zanin Açúcar e Álcool Ltda., em face ao Auto de Infração nº 308/TN/1893/2009, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em face do descumprimento do art. 6º da Lei nº 9.074/95, do art 4º, do Decreto nº 2003/96 e do art. 5º da Resolução ANEEL de 18 de maio de 1999. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

24. Processo nº 48500.003684/2009-33 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Sul Transmissora de Energia Ltda. – STE, em face ao Auto de Infração nº 58/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, que aplicou a penalidade de multa, em decorrência do não envio tempestivo do Balancete Mensal Padronizado – BMP, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

25.  Processo nº 48500.004409/2011-51 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela EFLUL, em face ao Auto de Infração nº 61/2011, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa, em decorrência da verificação dos índices Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação às metas mensal, trimestral e anual dos conjuntos de unidades consumidoras pertencentes a empresa, referente ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 26, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

26. Processo nº 48500.004985/2011-07 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face da Resolução Autorizativa nº 3.338/2012, que autorizou a referida empresa a implantar reforços nas instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor Julião Silveira Coelho encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 27, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

27. Processo nº 48500.004908/2010-68 Assunto: Pedidos de Reconsiderações interpostos pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE e pela Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG em face da Resolução Normativa nº 474/2012, que estabeleceu novas taxas anuais de depreciação para os ativos em serviço outorgado no setor elétrico, alterando as tabelas I e XVI do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE, aprovado pela Resolução Normativa nº 367/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 28, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

28. Processo nº 48500.002410/2001-07 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB em face da Resolução Normativa nº 396/2010, que instituiu a Contabilidade Regulatória e aprovou alterações no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, instituído pela Resolução ANEEL nº 444/2001. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens de nº 29 a 37 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de cobranças por consumo de energia elétrica não faturada em unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuição – CEEE-D e AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia – AES SUL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
 

Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Os itens de nº 38 a 48 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrentes de conflitos entre as concessionárias AES Eletropaulo Metropolitana Eletricidade, Bandeirante Energia e Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga e consumidores de suas áreas de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
 

Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega