Fonte: ANEEL
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou hoje (20/03) o edital do Leilão de Transmissão nº 03/2012, que será realizado no dia 20/04 na sede da BMF&BOVESPA, em São Paulo. Serão leiloados quatro lotes com seis linhas de transmissão, com total de 428 quilômetros (km), e seis subestações com 2.650 Mega-volt-amperes (MVA) de potência, além de duas instalações de transmissão de interesse exclusivo das centrais de geração para conexão compartilhada (ICG). Os empreendimentos deverão demandar R$ 522,6 milhões em investimentos, com geração de 3.089 empregos diretos.
O prazo das obras vai variar de 20 a 22 meses. A Receita Anual Permitida* máxima prevista pela ANEEL para todos os lotes é de R$ 58,8 milhões, valor que deverá cair com a disputa no leilão.
As instalações de transmissão serão construídas em cinco estados brasileiros: Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Minas Gerais. Consulte aqui a descrição dos lotes.
Os documentos referentes ao leilão, como edital e o contrato de concessão de serviço público, estarão disponíveis no sítio da Agência, na seção Espaço do Empreendedor, em Editais de Transmissão, ou aqui.
Sistemática do leilão –A proposta financeira com o valor da RAP para cada lote será apresentada pelo participante em envelope lacrado, até dois dias antes da data de realização da sessão pública do leilão, na BM&FBOVESPA, juntamente com a entrega das garantias que não possuam certificação digital ou aportadas sob a forma de conta-caução. A abertura será realizada durante a sessão pública, observado o respectivo lote. Todos os proponentes inscritos e habilitados para disputar o lote deverão entregar proposta. Se a diferença entre a menor oferta e as outras propostas for superior a 5%, vence o proponente da menor proposta. Se a diferença for menor ou igual a 5% ou se houver empate entre as menores ofertas, haverá rodada a viva-voz, na qual o leiloeiro poderá fixar valores mínimos a serem oferecidos entre um lance e outro. Vencerá a proponente que apresentar o menor valor. No caso de nenhum proponente fazer lance viva-voz, será vencedor aquele que tiver apresentado o menor valor por envelope. Se houver empate em valores apresentados por envelope sem apresentação de lances viva-voz, o vencedor será determinado por sorteio promovido pelo diretor da sessão.
Garantias – Para participação no leilão, os proponentes aportarão garantia de até 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL, com prazo de prorrogação de 60 dias. A Garantia de Fiel Cumprimento é apresentada apenas pelos vencedores do leilão, em substituição à garantia anterior. Corresponde a 5% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias úteis antes da assinatura do contrato.
Cronograma – Pelo cronograma do edital, a Comissão Especial de Licitação (CEL) liberará um Manual de Instrução para os interessados no dia 28/03. O prazo final para solicitação de esclarecimentos sobre o edital será no dia 02/04. A Comissão Especial de Licitações (CEL) terá até 12/04 para fornecer as respostas aos esclarecimentos. O dia seguinte, 13/04 será o último para solicitações de visita às instalações existentes, as quais deverão ser realizadas até o dia 16/04. As inscrições serão feitas online, no sítio da ANEEL, das 8h do dia 17/04 às 14h do dia 18/04. O aporte da garantia proposta, também online, será das 9h do dia 17/04 às 16h do dia 18/04. A entrega das garantias, no dia 18/04 até as 16h, será na BM&FBOVESPA, para as que não possuem certificação digital, e na ANEEL, para aquelas aportadas sob conta-caução. Na mesma data, deverão ser entregues as propostas financeiras, até as 16h, conforme o Manual de Instrução. No dia 19/04, a CEL anunciará as proponentes que participarão do leilão.
Após o certame, os proponentes vencedores deverão entregar os documentos para a fase de habilitação no período de 23 a 27/04, na BM&FBovespa. Até o dia 04/05, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANEEL deverá divulgar o resultado da habilitação. A homologação do resultado e adjudicação da concessão estão previstas para 15/05. O prazo final para entrega do cronograma e do orçamento de construção das instalações é o dia 28/05, data em que também deverão ser entregues os documentos da SPE ou da concessionária de transmissão exigidos para o contrato de concessão. Dois dias úteis antes da data a ser marcada para assinatura do contrato de concessão, os empreendedores deverão entregar a garantia de fiel cumprimento. Os contratos deverão ser assinados em até 14 dias a partir da data de convocação.
Mudanças – Além da alteração do prazo para a entrega das propostas financeiras, exposta acima, deixa de existir a possibilidade de recusa de apresentação de proposta. O edital do leilão estabelece também a exclusão da Receita de Reserva, uma redução de 5% do valor que era aplicada como redutor da RAP máxima, em caso de haver um único proponente para determinado lote. Quanto à garantia da proposta, o prazo de prorrogação passou de 30 para 60 dias, e foi incluída no texto do edital a determinação de que não haverá devolução de garantia de proposta executada por determinação da ANEEL. Em relação aos documentos disponibilizados na Audiência Pública 011/2012, as seguintes subestações tiveram o nome alterado, sem prejuízo de suas características técnicas: de Ceará Mirim para Ceará Mirim II; de Mossoró III para Mossoró IV; de Pindaí para Pindaí II; de Igaporã para Igaporã II e de Igaporã II para Igaporã III.(BT/DB)
*Receita anual permitida – Receita anual, resultante da oferta vencedora da licitação, a que a concessionária tem direito pela prestação do serviço público de transmissão a partir da entrada em operação comercial das instalações de transmissão. Resolução Normativa ANEEL n. 230, de 12 de setembro de 2006 (Diário Oficial, de 13 set. 2006, seção 1, p. 56)
