Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove nesta sexta-feira (23/03) audiência pública em Catanduva (SP) paraapresentar a proposta com o índice preliminar da terceira revisão tarifária periódica daCompanhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE).
A sessão presencial será realizada às 8hno Senac Catanduva, localizado na Rua Santos, número 300, Centro.A audiência, conduzida pelo diretor da AgênciaAndré Pepitone da Nóbrega, tem por objetivo colher contribuições de consumidores e representantes de instituições públicas e privadas, de órgãos de defesa do consumidor, de associações de moradores e dos demais segmentos da sociedade civil para o processo de revisão da concessionária.
A proposta da ANEEL para a revisão da CNEE prevê acréscimo médio de 5,74% para as tarifas dos consumidores atendidos pela concessionária. A distribuidora fornece energia elétrica para 100 mil de unidades consumidoras distribuídas em 15 municípiosda região de Catanduva e Novo Horizonte (SP). Os documentos relativos à proposta estão disponíveis no perfil "Espaço do Consumidor", no link Audiências/Consultas/Fórum do endereço eletrônico www.aneel.gov.br.
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.
Devido às discussões relativas à metodologia para o 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas, não houve tempo hábil para realizar a RTP da CNEE na data prevista no contrato de concessão (10/05/2011). Por essa razão, as tarifas foram prorrogadas, conforme determina a Resolução nº 471/2011. Leia mais sobre a prorrogação das tarifas. (DB/BT)