Fonte: ANEEL

Data: 26 de março de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.001582/2012-89 Assunto: Revisão Periódica de 2012 das Receitas Anuais Permitidas das concessionárias de transmissão licitadas: Jauru Transmissora de Energia Ltda — JTE, Poços de Caldas Transmissora de Energia Ltda. — PCTE, Ribeirão Preto Transmissora de Energia Ltda. — RPTE, Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. — IEMG, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco — CHESF, Empresa de Transmissão do Espírito Santo — ETES, Serra Paracatu Transmissora de Energia Ltda. — SPTE, São Mateus Transmissora de Energia S.A. — ATE IV, Londrina Transmissora de Energia S.A. — ATE V e Campos Novos Transmissora de Energia S.A. — ATE VI. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 2 será distribuído por conexão ao processo nº 48500.006088/2010-49 sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 27ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2011 porque a sua deliberação interfere diretamente na deliberação do referido item, conforme inciso II do art. 4º da N.O. nº 18

2. Processo nº 48500.001647/2012-96 Assunto: Aplicação da Subcláusula 7.3.3 dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica – CCEARs da Usina Termelétrica – UTE Candiota III, que trata das deduções dos valores recebidos pela usina a título de ressarcimento do custo com combustível por meio de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC e/ou da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. Áreas Responsáveis: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

3. Processo nº 48500.001583/2012-23 Assunto: Prorrogação do prazo de instalação do Sistema de Coleta de Dados – SCD à empresa Guascor do Brasil Ltda. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

4. Processo nº 48500.006107/2011-18 Assunto: Revisão das curvas de aversão ao risco para o biênio 2012/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O assunto objeto do item 5 sorteado ao Diretor Julião Silveira Coelho, em 27 de junho de 2011, na 26ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2011, não deve ser tratado no âmbito do Processo nº 48500.002528/2010-99, visto que se refere, de fato, ao processo administrativo sob o nº 48500.002919/1998-29, que versa sobre o Estatuto do ONS.

5. Processo nº 48500.002919/1998-29 Assunto: Alteração do Estatuto do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

6. Processo nº 48500.005014/2011-76 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida — RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da empresa Iracema Transmissora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

7. Processo nº 48500.001275/2002-09 Assunto: Ampliação da capacidade instalada da Pequena Central Hidrelétrica Faxinal II, outorgada à empresa Centrais Elétricas Salto dos Dardanelos S.A., por meio da Resolução nº 637/2002, localizada no município de Aripuanã, estado do Mato Grosso e alteração do sistema de transmissão de interesse restrito da Usina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

8. Processo nº 48500.002197/2005-77 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Santa Fé Energética S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santa Fé I, localizadas nos municípios de Três Rios e Comendador Levy Gasparian, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo nº 48500.004801/2011-09 Assunto: Autorização para a empresa Central Bioenergética Enervale S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica – PIE, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Enervale, localizada no município de João Pinheiro, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processo nº 48500.006547/2011-75 Assunto: Autorização para a empresa Viralcool Açúcar e Álcool Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica – PIE, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Viralcool 2, localizada no município de Pitangueiras, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

11. Processo nº 48500.005561/2005-14 Assunto: Transferência para a empresa Abranjo Geração de Energia S.A. da titularidade da autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Abranjo I, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.604/2010. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Os itens 12 e 13 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

12. Processo nº 48500.001938/2010-12 Assunto: Prorrogação dos prazos para a empresa Boa Vista Energia S.A. explorar a Usina Termelétrica Distrito, localizada no município de Boa Vista, estado de Roraima. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

13. Processo nº 48100.001282/1994-14 Assunto: Prorrogação dos prazos para a empresa Boa Vista Energia S.A. explorar a Usina Termelétrica Senador Arnon Farias de Melo, localizada no município de Boa Vista, estado de Roraima. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

14. Processo nº 48500.000565/2012-24 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Piauí – CEPISA, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de distribuição Ribeiro Gonçalves – Baixa Grande do Ribeiro, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

15. Processo nº 48500.000787/2012-47 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, de área de terra necessária à implantação da ampliação da Subestação Polo, localizada no município de Camaçari, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

16. Processo nº 48500.006186/2011-67 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A., de área de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Sinop – Santa Carmem, em 69 kV, que faz a ligação entre a Subestação Sinop e a Subestação Santa Carmem, localizada no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

17. Processo nº 48500.003994/2011-72 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energia Potiguar Geradora Eólica S.A., de áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Subestação Elevadora União dos Ventos – Subestação João Câmara II, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

18. Processo nº 48500.003054/2006-36 Assunto: Homologação da data de entrada em operação comercial da Linha de Transmissão Açu II C2 230 kV e instalações associadas, integrantes do objeto do Contrato de Concessão ANEEL nº 12/2007. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

19. Processo nº 48500.003299/2011-19 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – CEPISA em face ao Auto de Infração nº 55/2011,  lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da verificação do atendimento aos prazos de adequação da Resolução Normativa nº 414/2010, em especial à implantação por parte das distribuidoras dos postos de atendimento presencial nos municípios com mais de 2.000 (duas mil) até 10.000 (dez mil) unidades consumidoras, em que prestem o serviço público de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

20. Processo nº 48500.004433/2011-91 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Copel Distribuição S.A. em face ao Auto de Infração nº 10/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da verificação dos limites dos índices de qualidade do teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO), referente ao ano de 2010, conforme disposições da Resolução nº 363/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

21. Processo nº 48500.001354/2012-17 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Líder Comércio de Baterias Ltda., em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP que julgou improcedente sua reclamação referente à cobrança por irregularidade no medidor de energia elétrica de sua unidade consumidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega