Fonte: ANEEL
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, na reunião pública de hoje (27/03), alterar para 15/08 a data base para revisão tarifária periódica e reajuste anual da Empresa Luz e Força Santa Maria (ELFSM), no Espírito Santo, e prorrogar até a mesma data as tarifas vigentes da distribuidora. A medida foi tomada para que a concessionária afine sua data de aniversário tarifário à da Espírito Santo Centrais Elétricas S./A. (Escelsa), sua supridora, com revisão marcada para 07/08.
O último aniversário tarifário da ELFSM ocorreu em 07/02, e a Diretoria da ANEEL aprovou em 31/01 a prorrogação das tarifas vigentes, nos termos da Resolução no 471/2011, uma vez que os procedimentos para o Terceiro Ciclo de Revisão Tarifária Periódica foram aprovados em novembro de 2011 e não houve tempo hábil para os cálculos relativos à distribuidora. A Agência propôs à empresa a extensão da data de aniversário contratual para 15/08, uma vez que os cálculos tarifários referentes à Escelsa impactam a Parcela A da tarifa da ELFSM. O assunto foi tema da Audiência Pública no 12/2012, realizada de 1º/03 a 16/03, com quatro contribuições registradas.
Com a decisão, a ELFSM terá sua Terceira Revisão Tarifária Periódica válida a partir de 15/08, com retroação dos efeitos econômicos e financeiros a data de referência de 07/02. Foi criado dispositivo na revisão para cálculo do componente financeiro relativo à diferença entre as tarifas prorrogadas e as definidas na revisão tarifária sobre o mercado realizado entre fevereiro e julho deste ano, a ser contemplado no reajuste tarifário subsequente à revisão. Para o primeiro reajuste tarifário, em 2013, serão considerados os custos das Parcelas A e B entre fevereiro deste ano e julho de 2013. (BT/DB)
