Fonte: ANEEL

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, na reunião pública de hoje (27/03), abrir audiência pública de 29/03 a 30/04 para o aprimoramento do edital de leilão para a regularização da exploração do serviço público de distribuição de energia elétrica na área geográfica atualmente atendida pelo Departamento Municipal de Energia Elétrica de Putinga (DEMEEP), no Rio Grande do Sul.
 
A distribuição de energia elétrica no município de Putinga, com cerca de 4.150 habitantes, vem sendo prestado de maneira informal e atípica pelo DEMEEP, que não possui a outorga do direito da concessão para exploração desse serviço. A energia é adquirida da concessionária Rio Grande Energia S./A. (RGE). Em 2004, a ANEEL determinou que a regularização dos serviços ocorresse mediante outorga de concessão precedida de licitação. Entretanto, estudos conduzidos pela Agência e concluídos em 2009 mostraram ser inviável a constituição de concessão autônoma para atendimento apenas da localidade. Assim, foi iniciado o processo para regularização dos serviços de distribuição de energia elétrica na citada área geográfica, mediante a sua incorporação a uma área de concessão existente, precedida de licitação.
 
Os documentos relativos à Audiência Pública n^o 019/2012 estarão disponíveis para consulta a partir de 29/03 no sítio da ANEEL (www.aneel.gov.br), em Espaço do Consumidor,  Audiências e Consultas Públicas. As contribuições à audiência pública, por intercâmbio documental, poderão ser encaminhadas no período até 30/04 pelo e-mail ap019_2012@aneel.gov.br,pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF).  (BT/DB)