Fonte: ANEEL

Data: 03 de abril de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº: 48500.004335/2011-53. Assunto: Definição dos montantes de energia referentes à adjudicação do objeto do Leilão nº 7/2011 (“A-5” de 2011), incluindo o tratamento à demanda requerida pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL e Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta

2. Processo nº: 48500.005736/2011-21. Assunto: Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 2/2012, o qual se destina à contratação de concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, operação e manutenção das instalações de transmissão que passarão a integrar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Diretoria – DR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

3. Processo nº: 48500.005510/2010-49 e 48500.001914/2011-44. Assunto: Pendência relacionada à análise da possibilidade de repasse de custos de contratação de montantes adicionais de Montante de Uso do Sistema de Transmissão – MUST, incorridos pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, em face da edição da Resolução Normativa nº 399/2010. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e Procuradoria Geral – PGE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

4. Processo nº: 48500.005508/2010-70. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelo Deputado Federal Weliton Prado, pelo Deputado Estadual Elismar Prado, e pela CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG D em face da Resolução Homologatória nº 1.127/2011, que fixou o índice do Reajuste Tarifário Anual de 2011 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo nº: 48500.004774/2011-66. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG-D, a vigorar a partir de 8 de abril de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº: 48500.004775/2011-19. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, a vigorar a partir de 8 de abril de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo nº: 48500.004797/2011-71. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, a vigorar a partir de 8 de abril de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº: 48500.004795/2011-81. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL, a vigorar a partir de 8 de abril de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

9. Processo nº: 48500.005369/2011-65. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, a vigorar a partir de 29 de junho de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo nº: 48500.006013/2011-49. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo nº: 48500.000921/2012-18. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS, a vigorar a partir de 4 de julho de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

12. Processo nº: 48500.006012/2011-02. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº: 48500.004818/2011-58. Assunto: Resultados da Audiência Pública nº 80/2011, que teve como objetivo colher subsídios à proposta de regulamentação do Encargo de Conexão e adequações na Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD das unidades consumidoras do subgrupo A1. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo nº: 48500.001272/2012-64. Assunto: Alteração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST permanente nº 115/2002 para redução de Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST, contratados pela Companhia Piratininga Força e Luz S.A. – CPFL Piratininga, em função da descontratação do ponto de conexão denominado Ribeirão Pires pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. devido à migração do consumidor livre Solvay Indupa S.A. para a Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta

15. Processo nº: 48500.005994/2010-26. Assunto: Pedido formulado pela Borborema Energética S.A. – Borborema de postergação da data de início de execução do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 45/09, relativo à conexão da Usina Termelétrica – UTE Campina Grande. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta

16. Processo nº: 48500.001583/2012-23. Assunto: Prorrogação do prazo de instalação do Sistema de Coleta de Dados – SCD à empresa Guascor do Brasil Ltda. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo nº: 48500.002402/2007-19. Assunto: Revisão da Resolução Normativa nº 414/2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada, resultado da Audiência Pública nº 49/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo nº: 48500.006741/2011-51. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para a regulamentação do artigo 21 da Lei nº 11.943/2009, com redação dada pela Lei nº 12.431/2011, que estabelece o prazo limite para início de funcionamento das instalações de geração participantes do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo nº: 48500.004085/2011-51. Assunto: Resultados da Audiência Pública nº 54/2011, que teve como objetivo estabelecer procedimentos para regularização, nos termos da Resolução nº 414/2010, dos ativos de iluminação pública registrados no Ativo Imobilizado das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo nº: 48500.003299/2011-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – CEPISA em face do Auto de Infração nº 55/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência da falta de postos de atendimento presencial em municípios com mais de 2.000 (duas mil) e menos de 10.000 (dez mil) unidades consumidoras. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta

21. Processo nº: 48500.002565/2011-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEB Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 8/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento dos índices de qualidade de teleatendimento em relação às metas estabelecidas na Resolução Normativa nº 363/2009, referente ao ano de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta

22. Processo nº: 48500.000596/2011-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEB Distribuidora S.A. – CEB-D em face do Auto de Infração nº 47/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência do processo de fiscalização para verificar as condições de preservação e conservação das faixas de servidão das Linhas de Transmissão Taguatinga – Ceilândia Norte e Taguatinga – Radiobrás, localizadas em Taguatinga, no Distrito Federal.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta

23. Processo nº: 48500.007044/2010-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face de decisão mediante a qual o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE manteve multa imposta por meio do Auto de Infração nº 8/2007-CEE/ARCE em decorrência de suspensão irregular de fornecimento de energia elétrica e exposição de consumidor ao ridículo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta

24. Processo nº: 48500.005377/2010-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cotesa Geradora de Energia – PCH Nova Trento Ltda. em face do Auto de Infração nº 3/2010 – GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Nova Trento e da não entrega, conforme modelo e prazo estabelecidos, do relatório mensal de acompanhamento da implantação do empreendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta

25. Processo nº: 48500.003867/2010-92. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 2.784/2011, que autorizou a implantação de reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os correspondentes valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta

26. Processos nº: 48500.003606/2011-53, 48500.003607/2011-06, 48500.003608/2011-42, 48500.003609/2011-97, 48500.003610/2011-11, 48500.003611/2011-66, 48500.003612/2011-19, 48500.004608/2010-89 e 48500.004619/2011-40. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa CEMIG Geração e Transmissão S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.316/2012, que autorizou a implantação de reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os correspondentes valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta

27. Processo nº: 48500.001697/2011-92. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas da Paraíba S.A. – EPASA em face do Despacho nº 2.442/2011, mediante o qual a Diretoria indeferiu pedido de postergação da data de início de execução do Contrato de Uso dos Sistemas de Transmissão – CUST nº 34/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta

28. Processo nº: 48500.005827/2009-41. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE em face da Resolução Normativa nº 392/2009, que estabeleceu critérios para o cálculo da Tarifa de Energia de Otimização – TEO da Usina Hidrelétrica de Itaipu e do valor mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta

29. Processos nº: 48500.001377/2008-37 e 48500.008238/2008-34. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Velcan Desenvolvimento Energético do Brasil Ltda. – Velcan em face do Despacho nº 1.473/2011, mediante o qual a Diretoria resolveu “manter o rito existente para seleção de projetos básicos relativos ao potencial hidrelétrico PCH Cabuí, nos termos da Resolução nº 395, de 1998”. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

30. Processo nº: 48500.000760/2003-00. Assunto: Pedido de esclarecimento interposto pela empresa Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda. em relação ao Voto exarado na 38ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 5 de outubro de 2010, que culminou na decisão proferida por meio do Despacho nº 2.931/2010, que negou provimento ao recurso administrativo interposto pela Empresa Internacional de Engenharia – INTER em face do Despacho nº 222/2008, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu seu registro para a condição de inativo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

31. Processo nº: 48500.005735/1999-83. Assunto: Autorização para a empresa Usina Batatais S.A. – Açúcar e Álcool estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Batatais, localizada no município de Batatais, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta

32. Processo nº: 48500.004801/2011-09. Assunto: Autorização para a empresa Central Bioenergética Enervale S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Enervale, com 30.000 kW de capacidade instalada, localizada no município de João Pinheiro, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta

33. Processo nº: 48500.003583/2010-04. Assunto: Alteração dos percentuais de participação das empresas CPFL Bio Buriti S.A. e Buritizal Central Energética Ltda., integrantes do Consórcio BCE, na autorização para a exploração da Usina Termelétrica – UTE Buriti, localizada no município de Buritizal, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta

34. Processo nº: 48500.001275/2002-09. Assunto: Ampliação da capacidade instalada da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Faxinal II, outorgada à empresa Centrais Elétricas Salto dos Dardanelos S.A., por meio da Resolução ANEEL nº 637/2002, localizada no município de Aripuanã, no estado do Mato Grosso e alteração do sistema de transmissão de interesse restrito da Usina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

35. Processo nº: 48500.003054/2006-36. Assunto: Homologação da data de entrada em operação comercial da Linha de Transmissão Açu II C2 230 kV e instalações associadas, integrantes do objeto do Contrato de Concessão ANEEL nº 12/2007. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta

36. Processos nº: 48500.006189/2006-71, 48500.006190/2006-51, 48500.006193/2006-49, 48500.006411/2006-18 e 48500.006412/2006-81. Assunto: Autorização para o estabelecimento de redes particulares de energia elétrica de interesse restrito em favor da Vale S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta

37. Processo nº: 48500.001678/2009-41. Assunto: Alteração da Súmula nº 11/2009, referente ao cancelamento, no âmbito administrativo, da cobrança da diferença de consumo por procedimento irregular, prevista no artigo 72 da Resolução ANEEL nº 456/2000, nos casos de revisão de faturamento motivados por irregularidade, respaldando-se apenas na ausência de lacres e/ou queda de consumo. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta

Os itens 38 a 45 serão deliberados em bloco, conforme artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

38. Processo nº: 48500.001880/2010-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de unidade consumidora sob a responsabilidade da Sra. Lidia Maria Schuskel. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

39. Processo nº: 48500.005561/2005-14. Assunto: Transferência da Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Taquari-Jacuí – CERTAJA em favor da empresa Abranjo Geração de Energia S.A. da autorização objeto da Resolução Autorizativa nº 2.604/2010 para explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Abranjo I, localizada no município de Encruzilhada do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

40. Processo nº: 48500.006547/2011-75. Assunto: Autorização para a empresa Virálcool Açúcar e Álcool Ltda. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e a exploração da Usina Termelétrica Virálcool 2, com 30.000 kW de potência instalada, localizada no município de Pitangueiras, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

41. Processo nº: 48500.002197/2005-77. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Santa Fé Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Santa Fé I, localizada nos municípios de Três Rios e Comendador Levy Gasparian, no estado do Rio de Janeiro, e Santana do Deserto, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

42. Processo nº: 48500.000787/2012-47. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, da área de terra necessária à implantação da ampliação da Subestação Polo, localizada no município de Camaçari, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

43. Processo nº: 48500.000565/2012-24. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Piauí – CEPISA, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Ribeiro Gonçalves – Baixa Grande do Ribeiro, na tensão nominal de 69 kV, localizada nos municípios de Ribeiro Gonçalves e Baixa Grande do Ribeiro, ambos no estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

44. Processo nº: 48500.003994/2011-72. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energia Potiguar Geradora Eólica S.A. das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Elevadora União dos Ventos – SE João Câmara II, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

45. Processo nº: 48500.006186/2011-67. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Sinop – Santa Carmem, na tensão nominal de 69 kV, localizada nos municípios de Sinop e Santa Carmem, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.