Fonte: ANEEL

Data: 2 de abril de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

O item 1 será distribuído por conexão ao processo nº 48500.005510/2010-49, sorteado no dia 7/2/2011 ao Diretor Julião Silveira Coelho, a fim de dar continuidade à deliberação do objeto deste último.

1. Processo nº 48500.001914/2011-44 Assunto: Pendência relacionada à análise da possibilidade de repasse de custos de contratação de montantes adicionais do Montante de Uso do Sistema de Transmissão – MUST, incorridos pela CPFL Paulista, em face da edição da Resolução Normativa nº 399/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e Procuradoria-Geral – PGE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

2. Processo nº 48500.005008/2011-19 Assunto: Implantação de equipamento de compensação reativa variável -300/+300 Mvar na Subestação Santa Bárbara d’Oeste. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

3. Processo nº 48500.001651/2012-54 Assunto: Leilão nº 6/2012–ANEEL – Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão A-5 de 2012. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processo nº 48500.000986/2007-16 e 48500.000987/2007-71 Assunto: Definição do percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição – TUST e TUSD referente à Usina Termelétrica Itumbiara e à Usina Termelétrica Ituiutaba, outorgadas por meio das Resoluções Autorizativas nos 1.906 e 1.910, respectivamente, ambas de 5 de maio de 2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo nº 48100.002184/1996-01 Assunto: Transferência temporária da autorização para a exploração da Usina Termelétrica Araucária para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processos nºs 48500.004280/2000-85 e 48500.003024/2006-75 Assunto: Transferência para a empresa Noble Energia S.A. das autorizações das Usinas Termelétricas Cerradinho e Cerradinho Potirendaba, outorgadas, respectivamente, por meio das Resoluções Autorizativas nº 47/2001 e nº 1.152/2007, localizadas respectivamente no município de Catanduva e Potirendaba, ambas no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 48500.000822/1998-18 Assunto: Transferência para a empresa Infoglobo Comunicação e Participações S.A. da Usina Termelétrica Globo, localizada no município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, outorgada à empresa Infoglobo Comunicações S.A. por meio da Resolução nº 332/1998. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

8. Processo nº 27100.000491/1988-96 Assunto: Outorga de autorização para a empresa Termelétrica União Ltda. implantar e explorar a Usina Termelétrica União como Produtor Independente de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

9. Processo nº 48500.001596/2012-01 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Empresa de Transmissão Timóteo Mesquita Ltda. – ETTM, de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Timóteo 2, 230 kV, localizada no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

10. Processo nº 48500.001325/2000-13 Assunto: Alteração da área de atuação da Cooperativa Energética Cocal – COOPERCOCAL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

11. Processo nº 48500.000908/2007-02 Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Porto do Itaqui e postergação da data de início de suprimento prevista no Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

12. Processo nº 48500.005845/2001-78 Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Salto das Flores, outorgada à empresa Central Hidrelétrica Salto das Flores por meio da Resolução Autorizativa nº 738/2002, localizada no município de Paraíso, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

13. Processo nº 48500.001584/2012-78 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celg Distribuição S.A., de áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Serra de Caldas– Usina Corumbá, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

14. Processo nº 48500.005793/2011-18 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Ampla Energia e Serviços S.A. de áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Teresópolis – Ponte Nova, na tensão nominal de 34,5 kV, localizada no estado do Rio de Janeiro. Áre Responsávela: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

15. Processo nº 48500.005363/2010-15 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Amazonas Distribuição de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Mutirão–Cachoeira Grande, em 138 kV, localizada no município de Manaus, estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

16. Processo nº 48500.000174/2012-18 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Rio Branco – São Marcelo, na tensão nominal de 138 kV, localizada nos municípios de Barreiras, Riachão das Neves e Formosa do Rio Preto, todos no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

17. Processo nº 48500.001580/2012-90 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celg Distribuição S.A., de áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Morrinhos – Serra de Caldas – Subestação Rio Quente, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

18. Processo nº 48500.007248/2010-77 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Compensa – Cachoeira Grande, em 138 kV, localizada no município de Manaus, estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

19. Processo nº 48500.000777/2012-10 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF de áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Eunápolis–Teixeira de Freitas II, segundo circuito, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

20. Processo nº 48500.000566/2012-79 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Piauí – CEPISA, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Buriti Grande – Valença, em 69 kV, localizada nos municípios de Ipiranga e Inhuma, ambos no estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

21. Processo nº 48500.004916/2011-95 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Tangará – Elói de Souza, em 69 kV, localizada nos municípios de Tangará, Serra Caiada e Senador Elói de Souza, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

22. Processo nº 48500.006180/2011-90 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bandeirante Energia S.A. em face ao Despacho nº 489/2011-SFF, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, que negou anuência ao oferecimento de recebíveis em garantia de financiamento para o Projeto de Iluminação Pública dos municípios de Caçapava e Póa, no estado de São Paulo, em razão do disposto no art. 1º da Lei nº 10.604/2002. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

23. Processo nº 48500.006265/2011-78 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face ao Despacho nº 382/2012-SFF, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, que negou anuência ao contrato de Financiamento por Instrumento Particular, com a dação de recebíveis em garantia, a ser celebrado entre a Light Serviços de Eletricidade S.A. e as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS, em razão do disposto no art. 1º da Lei nº 10.604/2002, pelo qual somente poderá ocorrer o oferecimento dos direitos emergentes em garantia a financiamento quando a operação estiver vinculada ao objeto da respectiva concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
 
24. Processo nº 48500.004149/2011-14 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celesc Distribuição S.A. – CELESC-DIS em face ao Auto de Infração nº 13/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da verificação do atendimento aos prazos de adequação da Resolução Normativa nº 414/2010, em especial à implantação por parte das distribuidoras dos postos de atendimento presencial nos municípios com mais de 2.000 (duas mil) até 10.000 (dez mil) unidades consumidoras, em que prestem o serviço público de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

25. Processo nº 48500.001776/2012-84 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão – CERPRO em face ao Auto de Infração nº 371/TN 2220/2011 lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em face do descumprimento do Art. 13 da Resolução Normativa nº 12/2002, da cláusula décima, subcláusula segunda e quarta da Resolução Homologatória nº 59, de 2005 e do art. 7º, inciso XV da Resolução Normativa nº 63, de 2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

26. Processo nº 48500.001777/2012-29 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural da Média Sorocabana – CERMESO em face ao Auto de Infração nº 361/TN 2195/2011 lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em face do descumprimento do § 4º do art. 19 da Resolução ANEEL nº 12/2002, dos arts. 2º e 8º da Resolução Autorizativa nº 197/2003 e do inciso XIII da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

27. Processo nº 48500.001506/2011-92 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA em face ao Auto de Infração nº 3/2012–SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, que trata da verificação ao disposto na Resolução nº 505/2011, e nos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, no que se refere à conformidade dos níveis de tensão de fornecimento das unidades consumidoras com medições amostrais nos anos de 2009 e 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 28, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

28. Processo nº 48500.001804/2010-00 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Centro Universitário Luterano de Palma em face ao Despacho nº 1.547/2011, que conheceu e negou provimento à reclamação apresentada pelo consumidor. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

29. Processo nº 48500.002040/2004-24 Assunto: Pedido de dilação de prazo apresentado pela empresa Termomacaé Ltda. em face ao Despacho nº 4.830/2011, que determinou que a recorrente promova, no prazo de 60 (sessenta) dias, a doação da Subestação Macaé a Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Item retirado da lista para análise de seu encaminhamento.
Atualizado às 18:54 do dia 30/03/2012.
 

O item 30 será distribuído ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, relator responsável pela análise deste assunto em última instância recursal.

30. Processo nº 48500.001722/2002-67 Assunto: Petição interposta pelas Centrais Elétricas do Rio Ribeira – CELER em face ao Despacho nº 325/2012 que conheceu e negou provimento ao recurso interposto pela referida empresa em face ao Despacho nº 4.120/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Caratuva e transferiu para a condição de inativo o registro da empresa para a elaboração dos respectivos estudos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
 

O item 31 será distribuído ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, relator responsável pela análise deste assunto em última instância recursal.

31. Processo nº 48500.007225/2010-62 Assunto: Petição interposta pelo Centro Universitário Luterano de Palmas em face ao Despacho nº 3.950/2011, que resolveu conhecer e negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela referida empresa contra o Despacho nº 2.535/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
 

O item 32 será distribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho, relator responsável pela análise deste assunto em última instância recursal.

 32. Processo nº 48500.005940/2009-27 Assunto: Petição interposta pelo Instituto Metodista de Ensino Superior em face ao Despacho nº 1.558/2010, que não conheceu do recurso interposto pela empresa ante sua intempestividade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item 33 será distribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho, relator responsável pela análise deste assunto em última instância recursal.

33. Processo nº 48500.005627/2008-16 Assunto: Petição interposta pela empresa Kato & Cia Ltda. em face ao Despacho nº 3.241/2010, que não conheceu do recurso interposto pela empresa ante sua intempestividade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item 34 será distribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino, relator responsável pela análise deste assunto em última instância recursal.

34. Processo nº 48500.005272/2008-57 Assunto: Petição interposta pela empresa Itaba Indústria e Comércio de Tabaco Ltda. em face do Despacho nº 3.426/2010 que não conheceu do recurso interposto pela AES Eletropaulo ante a intempestividade verificada e reformou de ofício a decisão exarada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP no sentido de aplicar o prazo prescricional de 5 (cinco) anos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens de nº 35 a 46 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

35. Processo: 48500.000715/2011-19 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Fuckner Irmãos Ltda., em face da decisão proferida pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA, referente à  classificação de unidades consumidoras que realizam atividades de serraria com desdobramento de madeiras. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

36. Processo: 48500.001824/2011-53 Assunto: Recurso Administrativo interposto por Frigoestrela S.A. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

37. Processo: 48500.005212/2010-59 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela EDP Bandeirante em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela concessionária na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Derly Pereira da Silva. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

38. Processo: 48500.005929/2010-09 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo consumidor Gerson Martins Macedo contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

39. Processo: 48500.004085/2010-71 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cuno Latina Ltda. contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

40. Processo: 48500.003789/2010-26 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela ARTEC Pisos e Revestimentos Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP referente à revisão de fatura de energia elétrica emitida pela ELEKTRO Eletricidade e Serviços LTda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

41. Processo: 48500.000682/2010-26 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Plastunion Indústria de Plástico Ltda., representada pela AMEE – soluções e gerenciamento de energia elétrica em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

42. Processo: 48500.006357/2010-77 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Zauri Pochodenko contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga na unidade consumidora sob responsabilidade do recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

43. Processo: 48500.005004/2010-50 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela concessionária na unidade consumidora sob responsabilidade da Sra. Sônia de Fátima dos Santos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

44. Processo: 48500.005003/2010-13 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Eletropaulo em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a faturamento da unidade consumidora Spoart Promoções Empreendimentos Artísticos e Esportivos Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

45. Processo: 48500.000677/2010-13 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Auto Posto Futuro LTDA, contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

46. Processo: 48500.003223/2011-85 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela concessionária na unidade sob responsabilidade do Sr. Francisco Ramos Pereira. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho