Fonte: ANEEL

 Data: 9 de abril de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.000761/2012-07 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 das tarifas da Companhia Energética de Roraima – CERR, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

2. Processo nº 48500.000762/2012-43 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 das tarifas da DME Distribuição S.A. – DMED, a vigorar a partir de 28 de outubro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

3. Processo nº 48500.000760/2012-54 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 das tarifas da Bandeirante Energia S.A. – BANDEIRANTE, a vigorar a partir de 23 de outubro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo nº 48500.000759/2012-20 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 das tarifas da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL-Piratininga, a vigorar a partir de 23 de outubro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 5 será distribuído por conexão ao processo nº 48500.001967/2011-65 sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 40ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2011 porque a sua deliberação interfere diretamente na deliberação do referido item, conforme inciso II do art. 4º da N.O. nº 18

5. Processo nº 48500.000754/2012-05 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 das tarifas da Celg Distribuição S.A. – CELG-D, a vigorar a partir de 12 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

6. Processo nº 48500.000752/2012-16 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 das tarifas da Companhia Energética de Alagoas – CEAL, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

7. Processo nº 48500.000750/2012-19 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 das tarifas da Companhia Energética do Piauí – CEPISA, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

8. Processo nº 48500.000749/2012-94 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 das tarifas da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

9. Processo nº 48500.000748/2012-40 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 das tarifas da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. – EPB, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

10. Processo nº 48500.000747/2012-03 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 das tarifas da Cooperativa Aliança – COOPERALIANÇA, a vigorar a partir de 14 de agosto de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

11. Processo nº 48500.000746/2012-51 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 das tarifas da Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – ELEKTRO, a vigorar a partir de 27 de agosto de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

12. Processo nº 48500.000745/2012-14 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 das tarifas da Jari Celulose, Papel e Embalagens S.A. – JARI, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

13. Processo nº 48500.000744/2012-61 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 das tarifas da Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

14. Processo nº 48500.000743/2012-17 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 das tarifas da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – ELETROPAULO, a vigorar a partir de 4 de julho de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item 15 será distribuído por conexão ao processo nº 48500.001995/2011-82 sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2011 porque a sua deliberação interfere diretamente na deliberação do referido item, conforme inciso II do art. 4º da N.O. nº 18

15. Processo nº 48500.000742/2012-72 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 das tarifas da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

16. Processo nº 48500.000727/2012-24 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 das tarifas da Boa Vista Energia S.A. – BOA VISTA, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

17. Processo nº 48500.000726/2012-80 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 das tarifas da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

18. Processo nº 48500.000725/2012-35 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 das tarifas da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

19. Processo nº 48500.000724/2012-91 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 das tarifas da Light Serviços de Eletricidade S.A. – LIGHT, a vigorar a partir de 7 de novembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

20. Processo nº 48500.000723/2012-46 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 das tarifas da Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

21. Processo nº 48500.000722/2012-00 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 das tarifas da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

22. Processo nº 48500.008365/2008-33 Assunto: Retificação de Resolução Autorizativa nº 2.040/2009 que aprovou o Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico – PMIS 2008 – 2011, e autorizou as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica a implantar reforços em instalações de transmissão, integrantes da Rede Básica e das Demais Instalações de Transmissão. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

23. Processo nº 48500.006501/2011-56 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

24. Processos nºs 48500.003638/2011-59, 48500.003632/2011-81 e 48500.003634/2011-71 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

25. Processo nº 48500.006408/2011-41 Assunto: Solicitação da Eletrobrás Amazonas Energia de enquadramento da sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, relativo ao projeto de interligação do município isolado de Boca do Acre, estado do Amazonas ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

26. Processo nº 48500.000368/1998-96 Assunto: Transferência para a empresa Hidrelétrica Rio Vitorino Ltda., da Pequena Central Hidrelétrica Vitorino, localizada no município de Itapejara d’Oeste, estado do Paraná, outorgada por meio da Resolução nº 78/2000. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

27. Processo nº 48500.007297/2006-80 Assunto: Análise do pleito da empresa Interligação Elétrica Sul S.A. – IESul de reconhecimento da data de entrada em operação comercial da Subestação Forquilhinha 230/69 kV, integrantes do Contrato de Concessão nº 16/2008, com consequente recebimento de parcela correspondente da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

28. Processo nº 48500.005277/2010-02 Assunto: Revisão da Resolução Normativa nº 334/2008, que disciplina a contratação entre partes relacionadas no âmbito do setor elétrico. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

29. Processo nº 48500.000984/2012-66 Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da empresa Boa Vista Energia S.A., detido pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, para as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

30. Processo nº 48500.006360/2011-71 Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A., detida pela Construção e Manutenção Electromecânica S.A., passando a ser compartilhado com a CEL Engenharia Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 31 será distribuído por conexão ao processo nº 48500.002542/2011-73 sorteado ao Diretor Julião Silveira Coelho na 12ª Sessão de Sorteio Público Extraordinário de 2011 porque a sua deliberação interfere diretamente na deliberação do referido item, conforme inciso II do art. 4º da N.O. nº 18

31. Processo nº 48500.000587/2012-94 Assunto: Análise do impacto do atraso na Interligação Tucurí-Manaus nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

32. Processo nº 48500.001962/2012-13 Assunto: Informação dos preços dos contratos registrados no Sistema de Contabilização e Liquidação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 33 será redistribuído, tendo em vista distribuição em desacordo com art. 8º da N.O. nº 18 ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 49ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2011. Ademais, para melhor instrução processual, o assunto deixará de ser tratado no âmbito do processo nº 48500.007101/2009-43.

33. Processo nº 48500.002006/2012-59 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face da Resolução Normativa nº 457/2011, que aprovou o Módulo 2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, o qual define a metodologia e os procedimentos gerais para realização do Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica – 3CRTP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
Item redistribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, na 17ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/04/2012.

O assunto do item 34 será distribuído por conexão ao assunto sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 2ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2011, tendo em vista que sua deliberação interfere diretamente na deliberação do referido item, conforme inciso II do art. 4º da N.O. nº 18.

34. Processo nº 48500.007101/2009-43 Assunto: Pedidos de Reconsiderações interpostos pela Light Serviços de Eletricidades S.A. e pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA em face da Resolução Normativa nº 463/2011, que aprovou o submódulo 2.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor Julião Silveira Coelho está impedido de relatar o assunto objeto do item no 35 conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

35. Processo nº 48500.006589/2010-25 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 3.362/2012 que autorizou a referida empresa a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O Diretor Julião Silveira Coelho está impedido de relatar o assunto objeto do item no 36 conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

36. Processo nº 48500.005010/2011-98 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 3.361/2012 que autorizou a referida empresa a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 37 será distribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, relator responsável pela análise deste assunto em última instância recursal.

37. Processo nº 48500.004896/2006-88 Assunto: Petição interposta pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face ao Despacho nº 827/2012, que tornou sem efeito o juízo de reconsideração emitido por meio do Despacho nº 1.525/2011-SFE e não conheceu do recurso administrativo interposto pela referida empresa por intempestivo, além de ter reformado, de ofício, o valor da multa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item 38 será distribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, relator responsável pela análise deste assunto em última instância recursal.

38. Processo nº 48500.000664/2009-19 Assunto: Petição interposta pela empresa O2 Consultoria em Projetos Bioenergéticos Ltda. em face do Despacho nº 649/2012 que conheceu e negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela referida empresa em face ao Despacho nº 2.263/2011-SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Taguá. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item de nº 39 será redistribuído, tendo em vista o término do mandato do Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna

39. Processo n° 48500.006327/2008-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em face do Auto de Infração nº 1/2008, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, referente à fiscalização dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

40. Processo nº 48500.004961/2011-40 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Dutoplast Indústria e Comércio Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a devolução de valores pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade São Paulo S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Os itens de nº 41 a 44 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

41. Processo: 48500.003757/2010-21 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP referente ao faturamento da unidade consumidora sob responsabilidade da Vitrotec Vidros de Segurança Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

42. Processo: 48500.000554/2010-82 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Edílson Dias Silva e pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela CPFL Piratininga na unidade consumidora sob responsabilidade do recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

43. Processo: 48500.002946/2011-67 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Tanizia Maria Cardoso em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

44. Processo: 48500.003857/2011-38 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Oscar da Silva em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS referente à cobrança pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE-D, de energia elétrica consumida e não faturada na unidade consumidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana