Fonte: ANEEL

PAUTA DA 13ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2012

Data: 17 de abril de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo nº: 48500.005503/2010-47. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.135/2011, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº: 48500.004770/2011-88. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., a vigorar a partir de 19 de abril de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo nº: 48500.005887/2010-06. Assunto: Dar publicidade aos resultados da Revisão Tarifária da Companhia Energética do Ceará – COELCE após suspensão da liminar que impedia a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL de considerar na definição do Custo de Capital Regulatório (WACC) o benefício fiscal auferido pelas distribuidoras que atuam nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo nº: 48500.004798/2011-15. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Companhia Energética do Ceará – COELCE, a vigorar a partir de 22 de abril de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo nº: 48500.004794/2011-37. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Usina Hidroelétrica Nova Palma LTDA. – NOVA PALMA, a vigorar a partir de 19 de abril de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº: 48500.004800/2011-56. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. – ESE, a vigorar a partir de 22 de abril de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº: 48500.004799/2011-60. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, a vigorar a partir de 22 de abril de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo nº: 48500.004773/2011-11. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, a vigorar a partir de 22 de abril de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

9. Processo nº: 48500.004924/2010-51. Assunto: Proposta de Resoluções Normativas que visam estabelecer as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuídas aos sistemas de distribuição de energia elétrica e promover a alteração do desconto na Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST para usinas com fonte solar, resultado da Audiência Pública nº 42/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº: 48500.006408/2011-41. Assunto: Solicitação da Eletrobrás Amazonas Energia de enquadramento da sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, relativo ao projeto de interligação do município isolado de Boca do Acre, no estado do Amazonas, ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo nº: 48500.006501/2011-56. Assunto: Autorização para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelecimento das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

12. Processo nº: 48500.008365/2008-33. Assunto: Alterações e retificação nos anexos da Resolução Autorizativa nº 2.040/2009, que aprova o Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico – PMIS 2008/2011 e autoriza a implantação de reforços na Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão – DIT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

13. Processo nº: 48500.000587/2012-94. Assunto: Análise do impacto do atraso na Interligação Tucuruí-Manaus nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

14. Processo nº: 48500.002542/2011-73. Assunto: Participação da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA no 2º Leilão de Fontes Alternativas. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
15. Processo nº: 48500.006051/2011-00. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 81/2011, instituída com vistas a colher subsídios para a análise de processos de aprovação de acordos bilaterais que envolvam Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs decorrentes de leilões de novos empreendimentos de geração. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

16. Processo nº: 48500.000893/2009-25. Assunto: Pedidos formulados pelo Consórcio Energético Cruzeiro do Sul – CECS de alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Mauá, localizada nos municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira, no estado do Paraná, bem como de postergação da data de início de suprimento e do período de vigência previstos no Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR associado à participação do empreendimento no Leilão A-5 de 2006. Áreas Responsáveis: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Relator Voto-Vista: André Pepitone da Nóbrega

17. Processos nºs: 48500.003143/2005-83, 48500.003087/2011-23 e 48500.007214/2010-82 (Agrupados). Assunto: Aperfeiçoamento dos Capítulos II e III, do Título II da Norma de Organização 001, anexo da Resolução nº 273/2007, que tratam sobre Audiências e Consultas Públicas, bem como dos artigos 14 e 49 da mesma norma, discutido no âmbito da Audiência Pública nº 40/2011. Áreas Responsáveis: Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA, Secretaria-Geral – SGE, Superintendência de Relações Institucionais – SRI e Assessoria de Imprensa – ACI.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo nº: 48500.002763/1999-11. Assunto: Proposta de Resolução Normativa que estabelece os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de energia elétrica para obtenção de anuência à transferência de controle societário, resultado da Audiência Pública nº 065/2011. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo nº: 48500.001040/2011-25. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 51/2011, realizada com vistas a colher subsídios para o Manual de Monitoramento e Fiscalização da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo nº: 48500.004433/2011-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Copel Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 10/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inobservância de limite de índice de qualidade do teleatendimento, referente ao ano de 2010, conforme disposições da Resolução nº 363/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processos nºs: 48500.000471/2012-55, 48500.000501/2012-23, 48500.000394/2012-33 e 48500.000695/2012-67 (Agrupados). Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Nova Eólica Cajucoco S.A., Nova Eólica Coqueiro S.A., Nova Eólica Seca S.A. e Nova Eólica Vento do Oeste S.A. em face dos Autos de Infração nºs 17, 18, 20, e 21/2011-CEE, lavrados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas EOL Cajucoco, EOL Coqueiro, EOL Lagoa Seca, e EOL Vento do Oeste, localizadas nos municípios de Itarema e Acaraú, no estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta

22. Processo nº: 48500.000694/2012-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Nova Eólica Garças S.A. em face do Auto de Infração AI/CEE/019/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente ao descumprimento do cronograma de implantação da EOL Garças. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta

23. Processo nº: 48500.000786/2011-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Santo Antônio Energia S.A. em face do Despacho nº 4.824/2011, que decidiu sobre o pedido formulado pela empresa de não-pagamento do encargo de uso do sistema de transmissão durante o período de operação em teste da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta

24. Processo nº: 48500.004985/2011-07. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face da Resolução Autorizativa nº 3.338/2012, que autorizou a referida empresa a implantar reforços nas instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

25. Processo nº: 48500.005647/2001-12. Assunto: Retificação de trecho do voto e da decisão proferida na 12ª Reunião Pública da Diretoria, a qual tratou do Recurso Administrativo interposto pelo Consórcio Gesai – Geração Santa Izabel em face do Despacho nº 4.271/2011, que negou provimento ao pleito de suspensão temporária da obrigação de renovação da garantia de fiel cumprimento referente à Usina Hidrelétrica – UHE Santa Izabel e ao pleito interposto pelo Consórcio de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do referido Contrato de Concessão de Uso do Bem Público nº 22/2002. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo nº: 48500.002284/2009-19. Assunto: Reexame dos itens II e III do Despacho ANEEL nº 4.366/2008, que decidiu sobre o Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE quanto ao resultado de sua Segunda Revisão Tarifária, em face da manifestação da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará sobre o Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS daquele Estado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

27. Processo nº: 48500.000984/2012-66. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da empresa Boa Vista Energia S.A., atualmente detido pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, em favor das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processo nº: 48500.002261/2008-15. Assunto: Proposta de aplicação da penalidade de revogação de autorização concedida pelas Resoluções nºs 134, 135 e 136, todas de 12 de abril de 2001, à empresa Amanary Eletricidade Ltda., por meio do Termo de Intimação nº 1/2008, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta

29. Processo nº: 48500.005493/2011-21. Assunto: Pedido da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D para celebração de Termo de Ajuste de Conduta – TAC, referente a multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, como Plano de Recuperação Financeira – PRF proposto pela referida concessionária. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta

30. Processo nº: 48500.000908/2007-02. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Porto do Itaqui e postergação da data de início de suprimento prevista no Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

31. Processo nº: 48500.007297/2006-80. Assunto: Pedido formulado pela Interligação Elétrica Sul S.A. – IESul de reconhecimento da entrada em operação comercial, em 12 de outubro de 2011, da Subestação Forquilhinha 230/69 kV e instalações associadas, localizada no estado de Santa Catarina, objeto do Contrato de Concessão de Transmissão nº 16/2008, com o recebimento de Receita Anual Permitida – RAP proporcional. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
Os itens 32 a 34 serão deliberados em bloco, conforme artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

32. Processo nº: 48500.001804/2010-00. Assunto: Pedido de revisão formulado pelo Centro Universitário Luterano de Palmas – Centro Universitário em face do Despacho nº 1.547/2011, mediante o qual a Diretoria determinou a “devolução, pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS, de valores correspondentes à diferença do consumo cobrado e do consumo efetivo dos meses de dezembro de 2003 e 2004, abril de 2005 e fevereiro de 2006”. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

33. Processo nº: 48500.006360/2011-71. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A., detido pela Construção e Manutenção Electromecânica S.A., passando a ser compartilhado com a CEL Engenharia Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

34. Processo nº: 48500.000368/1998-96. Assunto: Transferência da empresa Anhambi Alimentos Ltda. em favor da empresa Hidrelétrica Rio Vitorino Ltda., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Vitorino, localizada no município de Itapejara d’Oeste, no estado do Paraná, outorgada por meio da Resolução nº 78/2000. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.