Fonte: ANEEL

Data: 16 de abril de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processos nºs 48500.001707/2012-71, 48500.002318/2011-81 e 48500.000201/2010-82 Assunto: Autorização de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. e alteração dos Anexos das Resoluções Autorizativas nº 3.034/2011 e nº 2.376/2010, que autorizam a Companhia Energética de Goiás – GELG – GT a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

2. Processo nº 48500.005399/2010-91 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

3. Processo nº 48500.001602/2011-31 Assunto: Impactos da Interligação da Subestação Boa Vista no Contrato de Concessão de Transmissão nº 3/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processo nº 48500.000998/2012-80 Assunto: Análise da alegação de evasão de encargos setoriais no polo petroquímico de Camaçari, bem como a existência de situações similares em outros polos industriais. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

5. Processo nº 48500.001492/2010-26 Assunto: Análise da solicitação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE de utilizar o critério vigente de cálculo das penalidades por infração na coleta de dados do Sistema de Coleta de Dados de Energia Elétrica – SCDE, disposto na versão 3 do Procedimento de Comercialização PdC ME.07, em detrimento da versão antiga. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.000299/2012-30 Assunto: Anuência à transferência do controle societário da empresa Cardus Energia Ltda., detido pela Guarany Siderurgia e Mineração S.A., passando a ser detido pela empresa TLL Energia Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

7. Processo nº 48500.001665/2011-97 Assunto: Anuência à transferência do controle societário das Centrais Elétricas do Pará – CELPA para realizar a reestruturação societária por meio de sua incorporação pela QMRA Participações S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Os itens 8 e 9 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

8. Processo nº 48100.001101/1996-30 Assunto: Alteração do regime de exploração da Usina Hidrelétrica Pari, outorgada à Quatiara Energia S.A., de Serviço Público para Produtor Independente de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

9. Processo nº 48100.001086/1996-48 Assunto: Alteração do regime de exploração da Usina Hidrelétrica Quatiara, outorgada à Quatiara Energia S.A., de Serviço Público para Produtor Independente de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

10. Processo nº 48100.001152/1996-71 Assunto: Alteração do regime de exploração das Usinas Hidrelétricas Bracinho, Caveiras, Cedros, Celso Ramos, Garcia, Ivo Silveira, Palmeiras, Pery, Salto e Piraí, outorgada à Celesc Geração S.A., de serviço público para produtor independente de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

11. Processo nº 48500.002682/2011-41 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, em face ao Auto de Infração nº 66/2011-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cumprimento do disposto no item 5.4 da seção 8.2 do módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, a partir da resposta da concessionária ao Ofício nº 147/2011-SMA-ANEEL.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

12. Processo nº 48500.000778/2011-75 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE, em face ao Auto de Infração nº 1/2012-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cumprimento ao disposto na Resolução nº 505/2001 e nos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, no que se refere aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais, nos anos de 2009 e 2010.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

13. Processo nº 48500.001348/2011-71 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, em face ao Auto de Infração nº 65/2011-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar as causas e consequências das perturbações do dia 8 de fevereiro de 2011 na Subestação Bandeirantes, as quais foram responsáveis por interrupções de 1054 MW e 835 MW na cidade de São Paulo – SP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

14. Processo nº 48500.001002/2012-53 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Paracatu Energia S.A., em face ao Auto de Infração nº 1.003/2012-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face ao descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Imbé I. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

15. Processo nº 48500.001001/2012-17 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Roraima – CERR, em face ao Auto de Infração nº 1.004/2012-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face de a empresa operar ou manter as instalações de energia elétrica de forma inadequada, em face de requisitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item 16 será distribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho, relator responsável pela análise deste assunto em última instância recursal.

16. Processo nº 48500.003835/2010-97 Assunto: Petição interposta pela empresa Ipê Clube em face ao Despacho nº 364/2012, que não conheceu o recurso interposto pela referida empresa ante sua intempestividade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

 Os itens 17 e 18 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

17. Processo nº 48500.001931/2012-62 Assunto: Pedido da empresa AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES-SUL para celebração de Termo de Ajuste de Conduta – TAC, referente a multas aplicadas pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Auto de Infração nº 1/2011-GPE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

18. Processo nº 48500.001931/2012-62 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face ao Auto de Infração nº 1/2011-GPE-D, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do art. 10 da Resolução ANEEL nº 61/2004, da cláusula segunda e quinta do Contrato de Concessão nº 13/97, do inciso I do art. 21 da Resolução ANEEL nº 24/2000 e artigos 11 e 12 da Resolução ANEEL nº 281/1999. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Os itens de nº 19 a 32 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

19. Processo: 48500.001353/2011-83 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Iolanda Cunha Silva em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga na unidade consumidora sob a responsabilidade da recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

20. Processo: 48500.005006/2010-49 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Camargo Cia. de Embalagens Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

21. Processo: 48500.004250/2010-94 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Injetaq Indústria e Comércio Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

22. Processo: 48500.004699/2011-33 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. João de Paula da Silva em face de decisão da Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG na unidade consumidora sob a responsabilidade da recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

23. Processo: 48500.003052/2011-94 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR em face de decisão da Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

24. Processo: 48500.002463/2011-62 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. José Paulo Hidalgo em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga na unidade consumidora sob responsabilidade do recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

25. Processo: 48500.000520/2011-79 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Frigorífico Estrela do Oeste em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

26. Processo: 48500.000521/2011-13 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Unifrax Brasil Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

27. Processo: 48500.001838/2011-77 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Anroi Indústria e Comércio Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

28. Processo: 48500.004478/2010-84 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Indel Indústria Metalúrgica Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela Empresa Bandeirante de Energia S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

29. Processo: 48500.003796/2010-28 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Opus Cosméticos do Brasil Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

30. Processo: 48500.001839/2011-11 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Poly Vac S.A. contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

31. Processo: 48500.001825/2011-06 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Ryngavi Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos e Metalúrgicos Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

32. Processo: 48500.002891/2011-95 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Shirley Neuza Correa Pinto em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega