Fonte: ANEEL
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu na última terça-feira (17/04) aprovar a segunda fase da Audiência Pública nº 81/2011 para receber contribuições referentes à definição dos critérios para realização de acordos bilaterais (entre geradoras e distribuidoras) em leilões de novos empreendimentos de geração.
A audiência iniciada hoje (19/04) poderá receber contribuições até o dia 30 de abril. A proposta da Agência prevê que os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs – poderão ser suspensos, adiados, reduzidos ou rescindidos, desde que haja previsão nos acordos bilaterais firmados entre os agentes.
Os interessados em contribuir com a segunda fase da audiência podem enviar as sugestões para o e-mail ap081_2011_fase2@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da ANEEL, na SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-030, em Brasília (DF).
CEA – Na mesma reunião, a ANEEL decidiu excluir a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) do 2º leilão de fontes alternativas realizado em 2010. De acordo com a Agência, a distribuidora não reúne condições para efetuar as garantias financeiras exigidas para assinatura dos CCEARs. Com a exclusão da empresa, haverá o rateio da energia alocada para a CEA entre as demais distribuidoras do certame. (DB/PG)
