Fonte: ANEEL

Data: 23 de abril de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.001180/2012-84 Assunto: Solicitação de cancelamento dos valores cobrados a título de parcela de ineficiência por ultrapassagem de demanda, verificados no ponto de conexão da Subestação Campo do Assobio, em 13,8 kV nos meses de janeiro e fevereiro de 2011, da Companhia Paranaense de Energia – COPEL-D. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

2. Processo nº 48500.004429/2011-22 Assunto: Pedido formulado pela empresa Termo Norte Energia Ltda. de interveniência das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON no Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST e no Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão – CCT relativos às Usinas Termelétricas Termonorte I e II. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

3. Processo nº 48500.004247/2009-37 Assunto: Proposta de alteração metodológica da estrutura tarifária aplicada ao setor de distribuição de energia elétrica no Brasil no que se refere à Tarifa Horária Branca – Baixa Tensão – BT, parâmetro “kz”. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processo nº 48500.002978/2008-67 Assunto: Pedido de acordo às demandas administrativas e judiciais formulado pela empresa Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda., relativa à execução de garantias financeiras correspondentes à participação da Usina Termelétrica Ivinhema na Chamada Pública nº 1/2008. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

5. Processos nºs 48500.001768/2000-04, 48500.001265/2000-85, 48500.001180/2000-24, 48500.001392/2000-01, 48500.001605/2000-31 e 48500.001490/2000-11 Assunto: Postergação do prazo para levantamento, identificação e avaliação dos ativos das Cooperativas de Eletrificação Rural localizadas no estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processo nº 48500.001043/2012-40 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa AES Sul – Distribuidora de Energia, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão de 2×69 kV Ramal Roca Sales, localizada nos municípios de Arroio do Meio e Roca Sales, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

7. Processo nº 48500.000397/2012-77 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A., de áreas de terra necessárias ao seccionamento da Linha de Transmissão Palhoça-Imbituba para conexão na Subestação Palhoça Pinheira, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

8. Processo nº 48500.005056/2011-15 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da empresa Pedra Branca S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Pedra Branca – Sobradinho, em circuito simples, na tensão nominal de 230 kV, com 58 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Pedra Branca, de propriedade da Pedra Branca S.A., à Subestação Sobradinho, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, localizada nos municípios de Sobradinho e Sento Sé, ambos no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

9. Processo nº 48500.006298/2011-18 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Integradora-Xinguara, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

10. Processo nº 48500.006599/2011-41 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, de áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão Pontes e Lacerda – Mina Ernesto, circuito simples, 138 kV, 14,511 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Pontes e Lacerda, de propriedade da CEMAT, à Subestação Mina Ernesto, de propriedade do Grupo Gold Yamana, localizada no município de Pontes e Lacerda, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

11. Processo nº 48500.001827/2012-78 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, de áreas de terra de 4,79 hectares, necessárias à implantação da Subestação Morro do Chapéu 230/69 kV e respectiva estrada de acesso, localizadas no município de Cafarnaum, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

12. Processo nº 48500.003278/2011-95 Assunto: Pedido da Concessionária Linhas de Transmissão do Itatim S.A. de recebimento da Receita Anual Permitida – RAP de parte dos empreendimentos relativa ao período compreendido entre a data contratual, 23 de outubro de 2010 e a data de emissão de Termos de Liberação Provisórios – TLPs, 15 de maio de 2011, devido aos atrasos causados por terceiros na energização das instalações. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

13. Processo nº 48500.006299/2011-62 Assunto: Reconhecimento da data de entrada em operação comercial antecipada de parte do objeto do Lote D, do Leilão nº 1/2009-ANEEL, Contrato de Concessão nº 22/2009-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

14. Processo nº 48500.002036/2012-65 Assunto: Leilão de Transmissão nº 7/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

15. Processo nº 48500.003882/2009-05 Assunto: Proposta de alteração da Resolução Normativa nº 412/2010, com vistas a esclarecer quais documentos são necessários para a avaliação do aceite e, em especial, que a entrega dos arquivos digitais dos estudos só serão exigidos após o aceite ou por solicitação expressa da ANEEL em caso de competição. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

16. Processo nº 48500.005778/2000-00 Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica Couto Magalhães. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

17. Processo nº 48500.000605/2010-76 Assunto: Análise do cancelamento das tratativas do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC entre a ANEEL e a empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens 18 e 19 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

18. Processo nº 48500.002197/2008-72 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Termelétrica Itambi S.A. em face ao Termo de Intimação nº 1.004/2012-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização em face do descumprimento do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Itapebi. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

19. Processo nº 48500.000476/2008-00 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Termelétrica Monte Pascoal S.A. em face ao Termo de Intimação nº 1.003/2012-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização em face do descumprimento do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Monte Pascoal. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

20. Processo nº 48500.000515/2004-39 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Irmãos Rodrigues Centrais Elétricas Ltda. – IRCEL em face do Termo de Intimação nº 1.002/2012-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização em face do descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Rancho Queimado I. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

21. Processo nº 48500.002344/2002-57 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela  Companhia de Investimento e Participações do Mercosul S.A – Compinvest Mercosul –. em face ao Termo de Intimação nº 1.006/2012-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização em face do descumprimento do cronograma de implantação da Central Eólica Ponta do Mel. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item 22 será redistribuído, tendo em vista distribuição em desacordo com art. 8º da NO nº 18 ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 15ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012.
O Diretor Romeu Donizete Rufino encontra-se impedido de relatar o referido assunto, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

22. Processo nº 48500.002006/2012-59 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face da Resolução Normativa nº 457/2011, dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, no que diz respeito à metodologia para tratamento dos Custos Operacionais.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Os itens de nº 23 a 28 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

23. Processo: 48500.003686/2011-47 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Hotel Nacional em face de decisão da Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Elétrica de Brasília – CEB na unidade consumidora sob responsabilidade do recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

24. Processo: 48500.001826/2011-42 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Águas Petrópolis Paulista Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

25. Processo: 48500.001248/2011-44 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Gn Injecta Indústria e Comércio Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP referente à revisão de faturas de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

26. Processo: 48500.005895/2011-25 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE referente à cobrança indevida no faturamento do Sistema de Iluminação Pública do município de Redenção – CE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

27. Processo: 48500.002139/2011-44 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bandeirante Energia S.A. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP referente à cobrança por consumo não faturado de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

28. Processo: 48500.003786/2010-92 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP sobre o faturamento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino