Fonte: ANEEL

Data: 23 de abril de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: Após a 17ª Sessão de Sorteio Público Ordinária.

 Os itens 1 e 2 serão sorteados por conexão para o mesmo Diretor, conforme art. 4º da NO nº 18.

 Os Diretores Romeu Donizete Rufino e Julião Silveira Coelho encontram-se impedidos de relatar os assuntos dos itens 1 e 2, respectivamente, conforme estabelece art. 50 da NO nº 1.

1. Processo nº: 48500.002072/2009-23. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Cauípe Geradora de Energia S.A. em face do Despacho nº 1.042/2012 e da Resolução Autorizativa nº 3.408/2012, que aplicaram a penalidade de revogação do ato de outorga que autorizou a empresa a estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica, bem como o cancelamento de registro dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs, relativos à Usina Termelétrica José de Alencar. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processo nº: 48500.002379/2011-49. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Cauípe Geradora de Energia S.A em face do Despacho nº 1.019/2012, que indeferiu o pleito de revogação, a pedido, da autorização da Usina Termelétrica José de Alencar, bem como de rescisão amigável dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs atrelados à usina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega