Fonte: ANEEL
O edital do Leilão de Transmissão nº 05/2012, com previsão de ser promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no dia 06/06, na sede da BMFBovespa, em São Paulo, está em fase de finalização e aguarda aprovação da diretoria colegiada da Agência, na reunião pública de 02/05. A licitação será a terceira dedicada à transmissão este ano e, a princípio, terá seis lotes, nos estados de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Minas Gerais.
Os lotes reúnem seis linhas de transmissão e sete subestações. As instalações de transmissão deverão entrar em operação comercial em até 24 meses, contados a partir da data de assinatura dos respectivos contratos de concessão. Entre os lotes ofertados, está o Lote D do Leilão de Transmissão nº 03/2012, realizado em 20/04. Formado pela linha de transmissão Itabirito 2 – Vespasiano 2, em Minas Gerais, ele foi o único sem proponentes durante o certame.
Caso não existam mudanças durante a deliberação dos termos do edital na Reunião Pública da Diretoria, serão licitados 588 quilômetros em linhas de transmissão e 975 mega-volt-amperes de potência. A Receita Anual Permitida* máxima será de R$ 99,7 milhões. A minuta do edital e os documentos técnicos relacionados, ainda não aprovados pela diretoria colegiada da ANEEL, estão disponíveis para consulta aqui. (BT/PG)
*Receita anual permitida – Receita anual, resultante da oferta vencedora da licitação, a que a concessionária tem direito pela prestação do serviço público de transmissão a partir da entrada em operação comercial das instalações de transmissão. Resolução Normativa ANEEL n. 230, de 12 de setembro de 2006 (Diário Oficial, de 13 set. 2006, seção 1, p. 56)
