Fonte: ANEEL

Data: 30 de abril de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processos nºs 48500.001022/2012-24, 48500.001027/2012-57 e 48500.004627/2010-13 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações sob a responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

2. Processo nº 48500.001614/2012-46 Assunto: Pedido de reclassificação do âmbito de acesso de distribuição para a rede básica do consumidor Votorantim Metais Zinco S.A. – unidade Três Marias, com base no Despacho nº 4.909/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 3 será distribuído por conexão ao processo 48500.005008/2011-19 sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 14ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, de 2 de abril de 2012, porque a sua deliberação interfere diretamente na deliberação do referido item, conforme inciso II do art. 4º da N.O. nº 18
 

3. Processos nºs 48500.005018/2011-54 e 48500.006766/2010-73 Assunto: Retificação da Resolução Autorizativa nº 2.837/2011 e autorização e estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade da Transenergia São Paulo S.A. – TSP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo nº 48500.002352/2012-37 Assunto: Prorrogação do prazo de instalação do Sistema de Coleta de Dados – SCD nas centrais geradoras da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo nº 48500.002439/2012-12 Assunto: Proposta de Mecanismos de Compensação de Sobras e Déficits – MCSD de energia proveniente de novos empreendimentos. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.003599/2009-75 Assunto: Proposta de alteração da Resolução Normativa nº 343/2008, com vistas a explicitar que, no caso de existência de dois ou mais projetos básicos para um mesmo aproveitamento cujo processo de aprovação esteja sob a égide da Resolução ANEEL nº 395/1998, a hierarquização e a consequente seleção do primeiro projeto básico a ser analisado serão estabelecidas com base no art. 18 desta Resolução, sem a necessidade de análise prévia e, também, de ajuste no item 3.4 do anexo III, com o objetivo de flexibilizar o prazo da série em caso de inexistência de dados significativos. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

7. Processo nº 48500.003572/2001-36 Assunto: Revogação da autorização da Pequena Central Hidrelétrica Ludesa, outorgada à empresa Ludesa Energética S.A., por meio da Resolução nº 705/2002, localizada nos municípios de São Domingos, Abelardo Luz e Ipuaçu, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

8. Processo nº 48500.006474/2009-05 Assunto: Alteração das características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Miassaba 3, outorgada à empresa Brasventos Miassaba 3 Geradora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

9. Processo nº 48500.004921/2006-23 Assunto: Outorga de autorização para a Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento – COOPERLUZ implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Bela União, no regime de produção independente de energia elétrica, localizada nos municípios de Três de Maio e Santa Rosa, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Os itens 10 a 14 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18.

10. Processo nº 48500.005848/2011-81 Assunto: Outorga de autorização para a empresa Central Eólica Acari Ltda. explorar a Usina Eólica Riachão I, no regime de produção independente de energia elétrica, localizada no município de Ceará Mirim, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

11. Processo nº 48500.005897/2011-14 Assunto: Outorga de autorização para a empresa Central Eólica Albuquerque Ltda. explorar a Usina Eólica Riachão II, no regime de produção independente de energia elétrica, localizada no município de Ceará Mirim, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

12. Processo nº 48500.005898/2011-69 Assunto: Outorga de autorização para a empresa Central Eólica Anemoi Ltda. explorar a Usina Eólica Riachão IV, no regime de produção independente de energia elétrica, localizada no município de Ceará Mirim, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

13. Processo nº 48500.005796/2011-43 Assunto: Outorga de autorização para a empresa Central Eólica Apeliotes Ltda. explorar a Usina Eólica Riachão VI, no regime de produção independente de energia elétrica, localizada no município de Ceará Mirim, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

14. Processo nº 48500.005899/2011-11 Assunto: Outorga de autorização para a empresa Central Eólica Arena Ltda. explorar a Usina Eólica Riachão VII, no regime de produção independente de energia elétrica, localizada no município de Ceará Mirim, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

15. Processo nº 48500.001411/2012-50 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da AES Sul – Distribuidora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão de 69 kV Uruguaiana 5 – Uruguaiana 7, localizada no município de Uruguaiana, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

16. Processo nº 48500.001740/2012-09 Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da empresa Guanhães Energia S.A., detido pela Investminas Participações S.A., para a Light Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

17. Processo nº 48500.001641/2012-19 Assunto: Pedido da empresa Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR, de ressarcimento de prejuízos comerciais incorridos em razão do atendimento da localidade de Nova Mutum Paraná, no estado de Rondônia, no período de 8 de julho à 31 de outubro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item nº 18, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

18. Processo nº 48500.005842/2011-12 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face à Resolução Autorizativa nº 3.409/2012, que autorizou a empresa recorrente a implantar reforços nas instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O Diretor Romeu Donizete Rufino está impedido de relatar o assunto objeto do item nº 19, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

19. Processo nº 48500.004774/2011-66 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela CEMIG Distribuição S.A. em face à Resolução Homologatória nº 1.269/2012, que homologou as tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, estabeleceu a receita anual das instalações de conexão e fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TSFEE da Distribuidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

20. Processo nº 48500.002106/2011-02 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, em face ao Auto de Infração nº 67/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação da conformidade dos índices de qualidade de teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO), em relação às metas estabelecidas na Resolução nº 363/2009, referentes ao ano de 2010, de acordo com o disposto no § 4º do art. 9º e artigos 10, 12 e 13 da referida Resolução. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

21. Processo nº 48500.003680/2009-55 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A. – CELG GT em face ao Auto de Infração nº 10/2012 – SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, que aplicou a penalidade de multa, em decorrência do não envio tempestivo do Relatório de Informações Trimestrais – RIT, no período compreendido entre o 1º trimestre de 2008 ao 3º trimestre de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

22. Processo nº 48500.002308/2012-27 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL, em face ao Auto de Infração nº 2/2011-ARSAL, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, que aplicou a penalidade de multa, referente à fiscalização por monitoramento dos indicadores da qualidade do atendimento telefônico realizado nessa Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens de nº 23 a 27 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

23. Processo nº 48500.004282/2011-71 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Davi Pires de Oliveira em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por irregularidade pela distribuidora Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

24. Processo nº 48500.002788/2011-45 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Jonivan dos Reis Magalhães em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a cobrança por irregularidade pela distribuidora Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

25. Processo nº 48500.002141/2011-13 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Produção Embutidos da Região Valinhos em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à revisão de faturas de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

26. Processo nº 48500.001400/2011-99 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa TARFC Gráfica e Fotolito Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

27. Processo: 48500.006108/2010-81 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Concessionária na unidade consumidora sob a responsabilidade do Sr. Antônio Carlos Quattrone. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho