Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na última terça-feira (24/04) a abertura da audiência pública nº 026/2012, cujo objetivo é revisar a Resolução Normativa n. 421/2010, que trata dos critérios para cálculo do Montante de Reposição e contratações adicionais dos agentes de distribuição do Sistema Interligado Nacional – SIN.
A medida atende ao pedido da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE), que solicitou a retificação da norma para adequar a definição do montante de reposição ao previsto no Decreto n. 7.521/2011.
Os interessados podem enviar contribuições no período de 26/04 a 11/05 para o e-mail 026_2012@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (PG/DB)
