Fonte: ANEEL
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje o edital do Leilão de Transmissão nº 05/2012, que será realizado no dia 06/06, a partir das 10h, na sede da BMF&BOVESPA, em São Paulo. Serão leiloados seis lotes, com sete linhas de transmissão, com total de 678 quilômetros (km), e três subestações com 975 Mega-volt-amperes (MVA) de potência. Os empreendimentos deverão demandar R$ 920,8 milhões em investimentos, com geração de 4 mil empregos diretos.
O prazo das obras vai variar de 18 a 24 meses. A Receita Anual Permitida* máxima prevista pela ANEEL para todos os lotes é de R$ 99,9 milhões, valor que deverá cair com a disputa no leilão. A RAP é a remuneração que as empresas vencedoras terão direito pela prestação do serviço de transmissão a partir da entrada em operação comercial dos empreendimentos.
As instalações de transmissão serão construídas em cinco estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Bahia. Consulte aqui a descrição dos lotes.
Por se tratar de obra para a Copa do Mundo de 2014, com prazo de conclusão reduzido, o Lote D do Leilão de Transmissão nº 03/2012, sem interessados no certame realizado mês passado, retorna como o Lote F do Leilão nº 05/2012. Foi realizada reavaliação relacionada à alteração do percentual do tipo de estruturas (torres), fruto de análise técnica das regiões por onde passa a linha de transmissão em questão, próximas a áreas de expansão urbana, com biomas de Cerrado e Mata.
Os documentos referentes ao leilão, como edital e o contrato de concessão de serviço público, estarão disponíveis no sítio da Agência, na seção Espaço do Empreendedor, em Editais de Transmissão, ou aqui.
Sistemática do leilão –Neste leilão, retorna a prática da entrega daproposta financeira com o valor da RAP para cada lote durante o leilão, em envelope lacrado. Todos os proponentes inscritos e habilitados para disputar o lote deverão entregar proposta ao leiloeiro no momento do certame, inclusive aqueles que porventura tenham perdido o interesse pela disputa – nesse caso, deverá colocar no envelope um formulário de recusa de apresentação de proposta. Se a diferença entre a menor oferta e as outras propostas for superior a 5%, vence o proponente da menor proposta. Se a diferença for menor ou igual a 5% ou se houver empate entre as menores ofertas, haverá rodada a viva-voz, na qual o leiloeiro poderá fixar valores mínimos a serem oferecidos entre um lance e outro. Vencerá a proponente que apresentar o menor valor. No caso de nenhum proponente fazer lance viva-voz, será vencedor aquele que tiver apresentado o menor valor por envelope. Se houver empate em valores apresentados por envelope sem apresentação de lances viva-voz, o vencedor será determinado por sorteio promovido pelo diretor da sessão. Para favorecer a disputa, poderá ocorrer eventual exclusão de lote para o qual haja apenas um proponente apto a concorrer, após manifestação do Ministério de Minas e Energia (MME). Caso seja mantido o lote, será adotada para ele uma Receita de Reserva de valor inferior à RAP máxima, também fixada no Edital, como forma de se obter um deságio mínimo.
Garantias – Para participação no leilão, os proponentes aportarão garantia de até 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL, com prazo de prorrogação de 60 dias. A Garantia de Fiel Cumprimento é apresentada apenas pelos vencedores do leilão, em substituição à garantia anterior. Corresponde a 5% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias úteis antes da assinatura do contrato.
Cronograma – Pelo cronograma do edital, o prazo final para solicitação de esclarecimentos sobre o edital será no dia 18/05. A Comissão Especial de Licitações (CEL) terá até 25/05 para fornecer as respostas aos esclarecimentos. O dia 29/05 será o prazo final para solicitações de visita às instalações existentes, as quais deverão ser realizadas até o dia 1º/06. As inscrições serão feitas online, no sítio da ANEEL, das 8h do dia 1º/06 até 14h do dia 04/06. O aporte da garantia proposta, também online, será das 9h do dia 1º/06 às 16h do dia 04/06. A entrega das garantias, no dia 04/06 até as 16h, será na BM&FBOVESPA, para as que não possuem certificação digital, e na ANEEL, para aquelas aportadas sob conta-caução. No dia 05/06, a CEL anunciará as proponentes que participarão do leilão.
Após o certame, os proponentes vencedores deverão entregar os documentos para a fase de habilitação no dia 15/06, na BM&FBovespa. Até o dia 22/06, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANEEL deverá divulgar o resultado da habilitação. A homologação do resultado e adjudicação da concessão estão previstas para 03/07. O prazo final para entrega do cronograma e do orçamento de construção das instalações é o dia 16/07, data em que também deverão ser entregues os documentos da SPE ou da concessionária de transmissão exigidos para o contrato de concessão. Dois dias úteis antes da data a ser marcada para assinatura do contrato de concessão, os empreendedores deverão entregar a garantia de fiel cumprimento. Os contratos deverão ser assinados em 14 dias a partir da data de convocação.
Mudanças –A metodologia do Leilão de Transmissão nº 05/2012 será a mesma do Leilão de Transmissão nº 02/2012, realizado em abril. Retornam a entrega dos envelopes de proposta de lance durante o certame e também a Receita de Reserva, que é o valor máximo de RAP a ser contratada para determinado lote, correspondente a 95% da RAP máxima, caso haja um único proponente para o lote. Do Leilão de Transmissão nº 03/2012, foi mantido o prazo de prorrogação da garantia para participação do leilão, de 60 dias. (BT/DB)
*Receita anual permitida – Receita anual, resultante da oferta vencedora da licitação, a que a concessionária tem direito pela prestação do serviço público de transmissão a partir da entrada em operação comercial das instalações de transmissão. Resolução Normativa ANEEL n. 230, de 12 de setembro de 2006 (Diário Oficial, de 13 set. 2006, seção 1, p. 56)
