Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (02/05) abertura de audiência pública com o objetivo de discutir a regulamentação dos procedimentos relativos à Tarifa Horária Branca para consumidores da baixa tensão, no que se refere ao parâmetro “kz”, que compõe o Módulo 7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.

O PRORET 7.1 define que a relação entre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD do posto fora de ponta da Branca e a TUSD da tarifa convencional – denominada de parâmetro kz – seja de 0,55. Porém, em virtude da aplicação da nova metodologia de Estrutura Tarifária nos processos de revisão tarifária, a agência identificou a necessidade de adequar a relação tarifária e de proceder outros ajustes no Módulo 7 – submódulos 7.1, 7.2 e 7.3 – e no Módulo 10 – submódulos 10.1 e 10.2 do PRORET. A Estrutura Tarifária foi aprovada pela agência em novembro do ano passado. Leia mais aqui.

Os interessados podem enviar contribuições no período de 04/05 a 18/05 para o e-mail ap029_2012@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (PG/DB)