LISTA DA 19ª SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO ORDINÁRIO 2012 – DIRETORES SORTEADOS

Fonte: ANEEL


Data: 7 de maio de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.


1. Processo nº 48500.006138/2011-79 Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente aos custos de oOperação e Manutenção – O&M de instalações de transmissão transferidas à Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

2. Processo nº 48500.002345/2012-35 Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A., detido pela Empresa Paranaense Comercializadora Ltda. – EPC, para a empresa Iberdrola Brasil S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

3. Processo nº 48500.002221/2012-50 Assunto: Orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico para o ciclo 2012/2013. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

4. Processo nº 48500.002035/2012-11 Assunto: Autorização para o fornecimento de energia elétrica ao consumidor Basf S.A., pelo Produtor Independente denominado Braskem S.A., por meio de linha de fornecimento exclusivo de interesse restrito, atendendo o determinado pelo item II do Despacho ANEEL nº 4.673/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves Santana

5. Processo nº 48500.004012/2011-60 Assunto: Proposta de revisão da Resolução Normativa nº 279/2007, que estabelece os procedimentos gerais para requerimento de declaração de utilidade pública. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

6. Processo nº 48500.001488/2012-20 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa ATE VIII Transmissora de Energia S.A. de áreas de terra numa faixa de quarenta metros de largura, necessárias à passagem da linha de transmissão Itacaiúnas – Carajás C3, em circuito simples, na tensão nominal de 230 kV, com 108 quilômetros de extensão, atingindo os municípios de Marabá, Curionópolis e Parauapebas, localizada no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

7. Processo nº 48500.001215/2012-85 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Bandeirante Energia S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação de Chaves ECH Suzano e da Linha de Transmissão LTA Mogi – ECH Suzano, em 138/88 kV, localizadas nos municípios de Suzano e Mogi das Cruzes, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

8. Processo nº 48500.001942/2012-42 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A. – LTTE, da área de terra de 35 hectares necessária à implantação da Subestação Nova Iguaçu 500/345 e 500/138 kV, localizada no município de Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item 9 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.001492/2008-10 sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 8ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, pois sua deliberação interfere diretamente na deliberação do referido item, conforme inciso II do art. 4º da N.O. nº 18.

9. Processo nº 48500.001492/2008-10 Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica BEN Bioenergia, outorgada à empresa BEN – Bioenergia, Geração e Comercialização de Energia do Nordeste S.A., por meio da Portaria MME nº 94/2009, localizada no município de Teotônio Vilela, estado de Alagoas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 10 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005010/2011-98, sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 15ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, de 9 de abril de 2012, por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18.

10. Processo nº 48500.005011/2011-32 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 3.361/2012 que autorizou a referida empresa a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

11. Processo nº 48500.000424/2004-85 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Avenorte Avícola Cianorte Ltda. em face ao Despacho nº 35/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rio dos Índios e transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do projeto básico da referida PCH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

12. Processo nº 48500.001024/2008-37 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bom Futuro Energia Ltda., em face ao Despacho nº 4.777/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que devolveu a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do ribeirão Água Verde, no estado de Mato Grosso, revogou o Despacho nº 782/2009, que anuiu com seu aceite e revogou o Despacho
nº 1.299/2008 e efetivou como ativo o registro para a realização dos estudos mencionados. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

13. Processo nº 48500.001423/2012-84 Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face ao Despacho nº 994/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que suspendeu o pagamento base das funções de transmissão da referida empresa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

14. Processo nº 48500.002488/2012-47 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face ao Auto de Infração nº 2/2010 – GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar o desempenho da área comercial da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

15. Processo nº 48500.002540/2012-65 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face ao Auto de Infração nº 1/2010 – GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar o desempenho da área técnica da Recorrente, envolvendo atividade de transmissão e distribuição, verificando o cumprimento da legislação pertinente e do Contrato de Concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Os itens de nº 16 a 22 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

16. Processo: 48500.001827/2011-97 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Unipac Embalagens Ltda., em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

17. Processo: 48500.005139/2010-15 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela concessionária na unidade sob a responsabilidade do Sr. Levi Rosa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

18. Processo: 48500.002647/2011-22 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Passam Adib Abdouni em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

19. Processo: 48500.002789/2011-90 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Joel Ribeiro Dias em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela concessionária na unidade sob a sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

20. Processo: 48500.002791/2011-69 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Eletropaulo, em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela AES Eletropaulo na unidade consumidora sob a responsabilidade de Genius Motel Empreendimentos Turísticos Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

21. Processo: 48500.003759/2010-10 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a cobrança por consumo não faturado de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

22. Processo: 48500.003902/2011-54 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Vila Rodrigues Alimentos Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por irregularidade pela distribuidora Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana