Fonte: ANEEL

Data: 15 de maio de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº: 48500.004335/2011-53. Assunto: Definição dos montantes de energia referentes à adjudicação do objeto do Leilão nº 7/2011 (A-5 de 2011), incluindo o tratamento à participação da Companhia de Eletricidade do Amapá ¯ CEA na demanda total a ser contratada. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

2. Processo nº: 48500.006053/2011-91. Assunto: Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 3/2012, que visa à contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, montagem, operação e manutenção das Instalações de Transmissão de Rede Básica e de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada – ICG. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

3. Processo nº: 48500.002869/2010-64. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 20/2011, instituída com vistas a colher subsídios para a proposta de resolução normativa que estabelece os procedimentos e as condições de fornecimento de energia elétrica por meio de sistemas coletivos ou individuais de geração em comunidades e povoados isolados, caracterizados pela grande dispersão de consumidores e ausência de economia de escala. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

4. Processo nº: 48500.005394/2011-49. Assunto: Aprovação do modelo de edital para leilões de contratação de suprimento de energia elétrica a regiões remotas dos sistemas isolados, por meio de sistemas de geração descentralizada com ou sem redes associadas. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

5. Processo nº: 48500.004750/2010-26. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 22/2011, instituída com vistas a colher subsídios para a proposta de alteração da Resolução Normativa nº 427/2011, a qual regulamenta a Lei nº 12.111/2009, e o Decreto nº 7.246/2010, e estabelece os procedimentos para planejamento, formação, processamento e gerenciamento da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE, Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

6. Processo nº: 48500.005362/2011-43. Assunto: Prorrogação das tarifas da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte – CERNHE, mediante aplicação do rito definido na Resolução Normativa nº 471/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 

7. Processo nº: 48500.005397/2011-82. Assunto: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária – RTE formulado pela Celg Distribuição S.A. – CELG D. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 

8. Processo nº: 48500.001582/2012-89. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para a Revisão Periódica de 2012 das Receitas Anuais Permitidas – RAPs das concessionárias de transmissão licitadas: Jauru Transmissora de Energia Ltda – JTE, Poços de Caldas Transmissora de Energia Ltda. – PCTE, Ribeirão Preto Transmissora de Energia Ltda. – RPTE, Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. – IEMG, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, Empresa de Transmissão do Espírito Santo – ETES, Serra Paracatu Transmissora de Energia Ltda. – SPTE, São Mateus Transmissora de Energia S.A. – ATE IV, Londrina Transmissora de Energia S.A. – ATE V e Campos Novos Transmissora de Energia S.A. – ATE VI. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

9. Processos nºs: 48500.000923/2012-07 e 48500.000277/2012-70 (Agrupados). Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. – EFLUL, a vigorar a partir de 14 de agosto de 2012, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida concessionária para o período de 2013 a 2016. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 

10. Processos nºs: 48500.000926/2012-32 e 48500.000275/2012-81 (Agrupados).  Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – IENERGIA, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2012, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida concessionária para o período de 2013 a 2016. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 

11. Processos nºs: 48500.000918/2012-96 e 48500.000276/2012-25 (Agrupados). Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Celesc Distribuição S.A – CELESC, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2012, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2013 a 2016. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo nº: 48500.004899/2011-96. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 22/2012, instituída com vistas a colher subsídios para definição do custo unitário da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, para o ano de 2012, para fins de rateio dos custos da geração nos sistemas isolados. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 

13. Processo nº: 48500.002953/2011-69. Assunto: Aprovação dos procedimentos para a comunicação de ocorrência grave e indisponibilidade prolongada, bem como para a eventual suspensão da situação operacional de empreendimento de geração de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

14. Processos nºs: 48500.005018/2011-54 e 48500.006766/2010-73. Assunto: Retificação da Resolução Autorizativa nº 2.837/2011, bem como autorização e estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade da empresa Transenergia São Paulo S.A. – TSP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

15. Processo nº: 48500.003673/2011-78. Assunto: Estabelecimento das condições para universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica em função da instituição do Programa Luz para Todos para o período 2011 a 2014 e regulamentação do atendimento dos pedidos de ligação não realizados de que tratam os §§ 4º e 5º do artigo 14 da Resolução nº 223/2003. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

16. Processo nº: 48500.002221/2012-50. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para o processo de aprovação do orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, referente ao ciclo 2012/2013. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo nº: 48500.002108/2011-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 57/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento dos limites de índices de qualidade de teleatendimento referentes ao ano de 2010, conforme disposições da Resolução Normativa nº 363/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

18. Processo nº: 48500.006515/2010-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cemig Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 58/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento dos limites de índices de qualidade de teleatendimento nos meses de setembro e novembro de 2009, conforme disposições da Resolução Normativa nº 363/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

19. Processo nº: 48500.001423/2012-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS em face do Despacho nº 994/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que suspendeu o pagamento base de funções de transmissão sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 

20. Processo nº: 48500.000694/2012-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Nova Eólica Garças S.A. em face do Auto de Infração AI/CEE/019/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente ao descumprimento do cronograma de implantação da EOL Garças. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

21. Processo nº: 48500.000400/2012-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face do Auto de Infração nº 6/2009-CEE, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades constatadas em sua área de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo nº: 48500.004961/2011-40. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Dutoplast Indústria e Comércio Ltda. em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à devolução de valores pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade São Paulo S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 

23. Processo nº: 48500.001665/2011-97. Assunto: Análise do pleito apresentado pelas Centrais Elétricas do Pará – CELPA de anuência à transferência do controle societário por meio de sua incorporação pela empresa QMRA Participações S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 

24. Processo nº: 48500.004517/2007-48. Assunto: Avaliação quanto ao cabimento da execução da garantia de fiel cumprimento recolhida pela USJ Açúcar e Álcool S.A. em face do descumprimento do cronograma original de implantação da Usina Termelétrica – UTE Cachoeira Dourada. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

25. Processo nº: 48500.002109/2008-32. Assunto: Cobrança retroativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH referente às Usinas Hidrelétricas – UHEs Dourados, Agro Trafo, Alto Fêmeas e Baruíto. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

Os itens 26 a 47 serão deliberados em bloco, conforme artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

26. Processo nº: 48500.006138/2011-79. Assunto: Estabelecimento de parcela a ser acrescida à Receita Anual Permitida – RAP da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – ELETROSUL, a fim de cobrir os custos referentes (i) à operação e manutenção – O&M de instalações de transmissão que lhe foram transferidas por acessantes e (ii) às atividades descritas no artigo 7º, § 3º, inciso I, alínea “e”, da Resolução Normativa nº 67/2004. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 

27. Processo nº: 48500.000520/2011-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Frigorífico Estrela do Oeste em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

28. Processo nº: 48500.000521/2011-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Unifrax Brasil Ltda. em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

29. Processo nº: 48500.001825/2011-06. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ryngavi Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos e Metalúrgicos Ltda. em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

30. Processo nº: 48500.001838/2011-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Anroi Indústria e Comércio Ltda. em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

31. Processo nº: 48500.001839/2011-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Poly Vac S.A. em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

32. Processo nº: 48500.003796/2010-28. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Opus Cosméticos do Brasil Ltda. em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

33. Processo nº: 48500.004250/2010-94. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Injetaq Indústria e Comércio Ltda. em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

34. Processo nº: 48500.004478/2010-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Indel Indústria Metalúrgica Ltda. em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Empresa Bandeirante de Energia S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

35. Processo nº: 48500.005006/2010-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Camargo Cia. de Embalagens Ltda. em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Elektro Eletricidade e Serviços S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

36. Processo nº: 48500.002141/2011-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Produção Embutidos da Região Valinhos em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 

37. Processo nº: 48500.001400/2011-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa TARC Gráfica e Fotolito Ltda. em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 

38. Processo nº: 48500.006108/2010-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – ELEKTRO em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de unidade consumidora sob a responsabilidade do Sr. Antônio Carlos Quattrone. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 

39. Processo nº: 48500.001248/2011-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Gn Injecta Indústria e Comércio Ltda. em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

40. Processo nº: 48500.001826/2011-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Águas de Petrópolis Paulista Ltda. em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

41. Processo nº: 48500.002536/2010-35. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Erisvaldo Felipe dos Santos em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Piratininga de Força e Luz S.A. – CPFL Piratininga na unidade consumidora sob responsabilidade da Sra. Alisete Barbosa da Silva. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

42. Processo nº: 48500.003794/2010-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Demerval dos Santos em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Piratininga de Força e Luz S.A. – CPFL Piratininga na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Francisco Pinto Pereira. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

43. Processo nº: 48500.005895/2011-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança indevida no faturamento do Sistema de Iluminação Pública do município de Redenção, no Estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

44. Processo nº: 48500.001740/2012-09. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da empresa Guanhães Energia S.A., detido pela Investminas Participações S.A., em favor da Light Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

45. Processo nº: 48500.001411/2012-50. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa AES Sul Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão de 69 kV Uruguaiana 5 – 7, localizada no município de Uruguaiana, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

46. Processo nº: 48500.001488/2012-20. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa ATE VIII Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Itacaiúnas – Carajás C3, na tensão nominal de 230 kV, localizada nos municípios de Marabá, Curionópolis e Parauapebas, no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
O referido processo foi destacado do bloco da pauta a pedido do Diretor-Relator, nos termos do art. 22, § 3º, da Norma de Organização nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

47. Processo nº: 48500.001942/2012-42. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Nova Iguaçu 500/345 kV e 500/138 kV, localizada no município de Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.