Fonte: ANEEL
Data: 14 de maio de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.
1. Processos nos 48500.002988/2011-06, 48500.002365/2006-51, 48500.002938/2006-55, 48500.002936/2006-20, 48500.003917/2006-11, 48500.002873/2006-10, 48500.002939/2006-18, 48500.002934/2006-02, 48500.000300/2005-53, 48500.005978/2007-38, 48500.003919/2006-46, 48500.002935/2006-67, 48500.007029/2007-92, 48500.002273/2006-34, 48500.005993/2007-86, 48500.005995/2007-75, 48500.005994/2007-21, 48500.005933/2008-44, 48500.008784/2000-19, 48500.008365/2008-33, 48500.008366/2008-88, 48500.007472/2008-44, 48500.007123/2009-11, 48500.003821/2009-30, 48500.004040/2009-62, 48500.003817/2009-71, 48500.003572/2009-82, 48500.004039/2009-38, 48500.005386/2009-88, 48500.005417/2009-09. Assunto: Retificação dos valores de receita associados a reforços autorizados a Furnas Centrais Elétricas S.A., devido à alteração das alíquotas de PIS/Pasep e COFINS adotadas no cálculo destas receitas. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
2. Processo nº 48500.002694/2012-57 Assunto: Autorização e estabelecimento da receita correspondente aos custos de Operação e Manutenção – O&M das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobrás Eletronorte e Porto Velho Transmissora de Energia – PVTE em função de equipamentos relacionados ao Sistema Especial de Proteção – SEP associado ao acesso da Usina Hidrelétrica Santo Antônio. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
3. Processo nº 48500.004024/2011-94 Assunto: Pleito da empresa Porto Velho Transmissora de Energia S.A. de recebimento de receita relativa à antecipação parcial do objeto do Contrato de Concessão nº 10/2009-ANEEL, que consta da Subestação 500/230 kV Coletora Porto Velho; duas estações conversoras CA/CC/CA back-to-back de 400 MW cada e das Linhas de Transmissão em 230 kV Coletora Porto Velho – Porto Velho C1 e C2, localizadas no município de Porto Velho, Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
4. Processo nº 48500.008189/2008-30 Assunto: Desmembramento da Receita Anual Permitida – RAP pertinente ao objeto do Contrato de Concessão nº 11/2008, celebrado com a transmissora Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE, das Linhas de Transmissão Brasnorte – Juba, Circuito Duplo – CD, Parecis –
Brasnorte, CD; Juína – Brasnorte, CD; Nova Mutum – Sorriso, Circuito Simples – CS; Sorriso – Sinop, CS, em 230 kV, e das Subestações Parecis e Juína, em consonância com as datas de entrada em operação comercial. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
5. Processo nº 48500.002202/2002-62 Assunto: Revogação da autorização da Central Geradora Eólica Santa Vitória do Palmar, outorgada, por transferência, à EDP Renováveis do Brasil S.A., por meio da Resolução nº 461/2002, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
6. Processo nº 48500.006865/2010-55 Assunto: Inserção do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Vale do Tijuco II, localizada no município de Uberaba, estado de Minas Gerais, e redução das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição e Transmissão – TUSD e TUST. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
7. Processo nº 48500.002075/2003-28 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética Santa Marta Ltda. – Enersan em face do Termo de Intimação nº 1.007/2012-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar a Central Geradora Eólica – EOL Santa Marta, por caracterizar a hipótese estabelecida no inciso I do art. 11 da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
8. Processo nº 48500.002546/2006-03 Assunto: Pedido de prorrogação de prazo interposto pela Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA, para manifestar-se em face do Termo de Intimação nº 1.005/2012-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Central Geradora Eólica – EOL São Gonçalo, em face do descumprimento do cronograma de sua implantação. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
9. Processos nos 27100.003508/1988-01, 48500.003927/2004-11 e 48500.004414/2001-21 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa São João Agro Pastoril Ltda. em face do Termo de Intimação nº 1.001/2012-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de caducidade de concessão para implantar e operar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Napoleão de Brito, por caracterizar a hipótese estabelecida no inciso II do art. 13 da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
10. Processo nº 48500.002049/2012-34 Assunto: Suspensão do pagamento da Receita Fixa da Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda., no âmbito do Contrato de Energia de Reserva – CER 26/08, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
11. Processo nº 48500.002618/2012-41 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, em face do Auto de Infração nº 3/2011-CEE-ARPE, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar se os critérios utilizados pela Recorrente na apuração dos indicadores de continuidade coletivos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e os de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, bem como os indicadores individuais de Duração de Interrupção por Unidade Consumidora – DIC, os de Frequência de Interrupção por Unidade Consumidora – FIC e os de Duração Máxima das Interrupções por Unidade Consumidora – DMIC, relativos aos anos de 2007, 2008 e 2009 estão em conformidade com a legislação então vigente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
12. Processo nº 48500.002567/2011-77 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A., em face do Auto de Infração nº 20/2012-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação de conformidades dos índices de qualidade do teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO), em relação às metas estabelecidas na Resolução Normativa nº 363/2009, referente ao ano de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 13, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.
13. Processo nº 48500.005887/2010-06 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da Resolução Homologatória nº 1.274/2012, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente e fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
