Fonte: ANEEL
A versão atualizada da Resolução Normativa nº 414/2010 está disponível para consulta dos interessados na página eletrônica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) (www.aneel.gov.br) no seguinte link http://www.aneel.gov.br/cedoc/bren2010414.pdf.
A norma disponível já inclui o aprimoramento aprovado no último dia 03/04/12 em reunião pública da diretoria da Agência. Leia mais.
A ANEEL consolidou os direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica na Resolução nº. 414/2010, que trata das Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica. A norma traz avanços na relação entre os consumidores e as concessionárias distribuidoras de energia. (DB/PG)
