Fonte: ANEEL

Data: 21 de maio de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.002684/2012-11. Assunto: Definição da metodologia de cálculo da Tarifa Atualizada de Referência – TAR. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 2 será distribuído por conexão ao processo nº 48500.003386/2011-68, sorteado na 28ª Sessão de Sorteio Público Ordinário realizado no dia 11/7/2011 ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, por se tratar de assunto correlato.

2. Processo nº 48500.001445/2012-44. Assunto: Estabelecimento dos Limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, para o período de 2013 a 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item 3 será distribuído por conexão ao processo nº 48500.003391/2011-71, sorteado na 28ª Sessão de Sorteio Público Ordinário realizado no dia 11/7/2011 ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, por se tratar de assunto correlato.

3. Processo nº 48500.001446/2012-99. Assunto: Estabelecimento dos Limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Bandeirante Energia S.A., para o período de 2013 a 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item 4 será distribuído por conexão ao processo nº 48500.000929/2012-76, sorteado na 8ª Sessão de Sorteio Público Ordinário realizado no dia 22/2/2012 ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, por se tratar de assunto correlato.

4. Processo nº 48500.001443/2012-55. Assunto: Estabelecimento dos Limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item 5 será distribuído por conexão ao processo nº 48500.005884/2010-64, sorteado na 29ª Sessão de Sorteio Público Ordinário realizado no dia 18/7/2011 ao Diretor Romeu Donizete Rufino, por se tratar de assunto correlato.

5. Processo nº 48500.001449/2012-22. Assunto: Estabelecimento dos Limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da DME Distribuição, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.002798/2012-61. Assunto: Aprimoramento da regulação acerca do fator de potência e cobrança do excedente de reativos. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 48500.003086/2011-89. Assunto: Aprimoramento da metodologia de cálculo dos descontos na Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição de que trata o § 1º do art. 26 da Lei nº 9.427/1996. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 8, sorteado na 9ª Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário de 2012 ao Diretor Romeu Donizete Rufino, será transferido para deliberação em Reunião Pública mantendo-se o Diretor Relator sorteado anteriormente.

8. Processo nº 48500.005893/2011-36. Assunto: Instauração de Audiência Pública, por intercâmbio documental, para subsidiar a atualização dos procedimentos relativos ao Cadastro de Inadimplentes com obrigações intrassetoriais, bem como disciplinar a solicitação e a emissão eletrônica do Certificado de Adimplemento. Área Responsável: Superintendência de Administração e Finanças – SAF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo nº 48500.001828/2012-12. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, de áreas de terra de 1.873,41 m2, necessárias à implantação da Subestação Bofete, 34,5/13,8 kV, localizada no município de Bofete, estado de São Paulo.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

10. Processo nº 48500.001559/2012-94. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão de 138 kV Sete Lagoas 4 – Esmeraldas, localizada nos municípios de Esmeraldas, Pedro Leopoldo, Matozinhos e Sete Lagoas, todos no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

11. Processo nº 48500.004814/2011-70. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Gestamp Eólica Baixa Verde S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Cabeço Preto – João Câmara, em circuito simples, na tensão nominal de 69 kV, com 21,5 quilômetros de extensão, em operação, que interliga a Subestação Cabeço Preto, de propriedade da Gestamp Eólica Baixa Verda S.A. à Subestação de João Câmara, de propriedade da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, localizada no município de João Câmara, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

12. Processo nº 48500.004759/2011-18. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Central Eólica Quixaba S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Quixaba – Jaguaruana, em circuito simples, na tensão nominal de 69 kV, com 35,77 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Quixaba, de propriedade da Central Eólica Quixaba S.A. à Subestação Jaguaruana, de propriedade da Companhia Energética do Ceará – COELCE, localizada nos municípios de Aracati, Itaiçaba e Jaguaruana, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

13. Processo nº 48500.002656/2012-02. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A., de áreas de terra atingidas pela linha de transmissão Araraquara 2 – Taubaté, na tensão nominal de 500 kV, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

14. Processo nº 48500.001826/2012-23. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, de áreas de terra necessária à passagem da linha de transmissão Subestação Bárbara d’Oeste – Subestação Piracicaba 1, em circuito simples, na tensão nominal de 138 kV, com 28,4 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Santa Bárba d’Oeste, de propriedade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP à Subestação Piracicaba 1, de propriedade da CPFL Paulista, localizada nos municípios de Santa Bárbara d’Oeste, Limeira, Iracemápolis, Piracicaba, todos no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

15. Processo nº 48500.005735/2011-86. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eólica Icaraí Geração e Comercialização de Energia S.A., de áreas de terra sobrepassadas pela Linha de Transmissão Subestação Elevadora Icaraí – Subestação Marco, em circuito simples, na tensão nominal de 69 kV, com um total de 60 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Elevadora do Parque Eólico Icaraí, de propriedade da requerente à Subestação Marco, de propriedade da Coelce, localizada nos municípios de Amontada, Acaraú, Itarema e Marco, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

16. Processo nº 48500.00226/2012-82. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidões administrativas, em favor da Interligação Elétrica do Madeira S.A., de áreas de terra atingidas pelas linhas de transmissão dos eletrodos de aterramento e para fins de desapropriação de áreas de terra necessárias à implantação dos eletrodos de aterramento das Subestações Coletora Porto Velho, localizada no estado de Rondônia e Araraquara 2, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

17. Processo nº 48500.002316/2012-73 Assunto: Declaração de utilidade pública, em favor das Centrais Elétricas Brasileiras S.A., para fins de desapropriação de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação 525/230 kV Candiota, 642 MVA e para fins de instituição de servidão administrativa em áreas de terra necessárias ao acesso à referida Subestação, localizadas no estado do Rio Grande do Sul e a Revogação da Resolução Autorizativa nº 2.841/2011. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

18. Processo nº 48500.002140/2004-79. Assunto: Autorização para a empresa Hacker Industrial Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica Hacker, localizada no rio Xanxerê, município de Xanxerê, estado de Santa Catarina, e dá outras providências. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

19. Processo nº 48500.005368/2007-34 Assunto: Outorga de autorização para a empresa Usina Batatais S.A. – Açúcar e Álcool implantar e explorar a Usina Termelétrica Lins, no regime de Autoprodução de Energia Elétrica, localizada no município de Lins, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

20. Processo nº 48500.001102/2007-97. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Hidrelétrica Jardim Ltda. explorar a Pequena Central Hidrelétrica Jardim, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de André da Rocha, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens 21 a 23 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

21. Processo nº 48500.005418/2010-89. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Serra de Santana I, em função do Despacho nº 2.007/2011. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

22. Processo nº 48500.005414/2010-09. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Serra de Santana II, em função do Despacho nº 2.007/2011. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

23. Processo nº 48500.005410/2010-12. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Serra de Santana III, em função do Despacho nº 2.007/2011. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

24. Processo nº 48500.004705/2000-92.  Assunto: Alteração de Serviço Público para Produtor Independente de Energia Elétrica do regime de exploração das Usinas Hidrelétricas Camargos, Piau, Gafanhoto, Peti, Rio das Pedras, Poço Fundo, Tronqueiras, Joasal, Martins, Cajuru, São Bernardo, Paciência, Marmelos, Salto Morais, Sumidouro, Anil, Xicão, Luiz Dias, Poquim e Santa Marta, outorgadas à Cemig Geração e Transmissão S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Os itens 25 a 31 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

25. Processo nº 48500.0001145/2010-01. Assunto: Alteração de cronograma de implantação da central geradora eólica Vento Oeste e a postergação da data de início de suprimento prevista nos Contratos de Energia de Reserva – CER associados. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

26. Processo nº 48500.001164/2010-20. Assunto: Alteração de cronograma de implantação da central geradora eólica Lagoa Seca e a postergação da data de início de suprimento prevista nos Contratos de Energia de Reserva – CER associados. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

27. Processo nº 48500.001166/2010-19. Assunto: Alteração de cronograma de implantação da central geradora eólica Garças e a postergação da data de início de suprimento prevista nos Contratos de Energia de Reserva – CER associados. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

28. Processo nº 48500.001177/2010-07. Assunto: Alteração de cronograma de implantação da central geradora eólica Coqueiro e a postergação da data de início de suprimento prevista nos Contratos de Energia de Reserva – CER associados. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

29. Processo nº 48500.001178/2010-43. Assunto: Alteração de cronograma de implantação da central geradora eólica Cajucoco e a postergação da data de início de suprimento prevista nos Contratos de Energia de Reserva – CER associados. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

30. Processo nº 48500.001180/2010-12. Assunto: Alteração de cronograma de implantação da central geradora eólica Buriti e a postergação da data de início de suprimento prevista nos Contratos de Energia de Reserva – CER associados. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

31. Processo nº 48500.001182/2010-10. Assunto: Alteração de cronograma de implantação da central geradora eólica Araras e a postergação da data de início de suprimento prevista nos Contratos de Energia de Reserva – CER associados. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

32. Processo nº 48100.002427/1995-11. Assunto: Transferência, em favor da Votorantim Cimentos S.A., da concessão referente à Usina Hidrelétrica – UHE Salto das Nuvens, outorgada mediante o Decreto nº 96.350/1988, localizada no município de Tangará da Serra, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

33. Processo nº 48500.002922/2011-16. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas de terra necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica Colíder, localizada no município de Nova Canaã do Norte, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

34. Processo nº 48500.000656/2012-60 Assunto: Anuência à transferência de concessão da empresa Artemis Transmissora de Energia S.A., mediante a incorporação desta pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

35. Processo nº 48500.002245/2004-37 Assunto: Monitoramento da situação econômico-financeira das empresas de distribuição sob a gestão das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás, a partir das informações contábeis e financeiras até setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

36. Processo nº 48500.004975/2011-63 Assunto: Pedido formulado pela Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica – ABIAPE, que visa à alteração, pela via administrativa, da interpretação da regra contida no § 1º do art. 26, da Lei nº 11.488/07, atinente à equiparação do consumidor e autoprodutor. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

37. Processo nº 48500.002040/2004-24 Assunto: Pedido de dilação de prazo interposto pela empresa Termomacaé Ltda. em face ao Despacho nº 4.830/2011, que determinou que a referida empresa promovesse, no prazo de 60 (sessenta) dias, a doação da Subestação Macaé a Furnas Centrais Elétricas S.A., em observância ao disposto no art. 5º, §3º, do Decreto nº 5.597/2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

38. Processo nº 48500.001311/2011-42 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face ao Auto de Infração nº 72/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação das causas e consequências da perturbação do dia 4 de fevereiro de 2011, com origem na Subestação Luiz Gonzaga e que acarretou o desligamento de parte do sistema elétrico da região Nordeste, com interrupção de 8.884 MW de cargas do Sistema Interligado Nacional – SIN, distribuídas ao longo de oito estados. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

39. Processo nº 48500.002732/2012-71 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, em face ao Auto de Infração nº 0367/TN 2.225/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar os cumprimentos das metas de ressarcimentos da Recorrente devido às antecipações de ligações com recursos do consumidor, de acordo com os padrões preconizados pelo Programa de Universalização e Luz Para Todos – PLPT, etapa 2. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

40. Processo nº 48500.002733/2012-16 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A., em face ao Auto de Infração nº 0366/TN 2.227/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar os cumprimentos das metas de ressarcimentos da Recorrente devido às antecipações de ligações com recursos do consumidor, de acordo com os padrões preconizados pelo Programa de Universalização e Luz Para Todos – PLPT, etapa 2. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

41. Processo nº 48500.002731/2012-27 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., em face ao Auto de Infração nº 0339/TN 2.186/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar os fatos ocorridos na área de concessão da Recorrente, no período de 7 a 9 de junho de 2011, que resultaram em significativo aumento nos tempos de restabelecimentos de interrupções no fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

42. Processo nº 48500.002730/2012-82 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Caiuá Distribuição de Energia S.A.., em face ao Auto de Infração nº 0364/TN 2.226/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar os cumprimentos das metas de ressarcimentos da Recorrente devido às antecipações de ligações com recursos do consumidor, de acordo com os padrões preconizados pelo Programa de Universalização e Luz Para Todos – PLPT, etapa 2. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

43. Processo nº 48500.001759/2010-85 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A., em face ao Auto de Infração nº 82/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação de conformidade dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação às metas mensais, trimestrais e anual dos conjuntos de unidades consumidoras da Recorrente, no ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

44. Processos nºs 48500.004055/2011-45 e 48500.001233/2007-65 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Santo Antônio Centrais Elétricas Mato-Grosessenses Ltda., em face ao Despacho nº 570/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que anulou o Despacho nº 1.378/2007, referente aos Estudos de Inventário do rio Cabaçal, sub-bacia 66, bacia hidrográfica do Paraná, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino