Fonte: ANEEL
A Diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu manter multas aplicadas a quatro empresas do setor. Dentre as infrações cometidas estão não conformidades na apuração dos indicadores individuais de continuidade (DIC e FIC) e descumprimento no cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Imbé I. A decisão tomada durante Reunião Pública da Diretoria da última terça-feira (22/05) encerra a possibilidade de recurso na esfera administrativa. (VS/PG)
Confira quadro abaixo com detalhamento das infrações:
| Empresa | Infração | Valor final da multa | Decisão da ANEEL |
| Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON | Não conformidades na apuração dos indicadores individuais de continuidade | R$ 1.037.853,93 | A ANEEL decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela CERON. A multa foi mantida. |
| Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CELESC | Não atendimento dos prazos de adequação da Resolução Normativa Nº 414/2010 | R$ 5.399,52 | A ANEEL decidiu conhecer e negar provimento ao recurso apresentado pela CELESC. A multa foi mantida. |
| Centrais Elétricas de Goiás – CELG Geração e Transmissão | Perda do prazo para envio do Relatório de Informações trimestrais (RIT) | R$ 34.631,94 | A ANEEL decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela CELG Geração e Transmissão S.A A multa foi reduzida para R$ 34.631,94. |
| Paracatu Energia S.A. | Descumprimento do cronograma de implantação da PCH Imbé I. | R$ 1.960,38 | A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso apresentado pela Paracatu Energia S.A. A multa foi mantida. |
