Fonte: ANEEL

Data: 29 de maio de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início:14h30min.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processos nºs: 48500.003390/2011-26 e 48500.000273/2012-91 (Agrupados). Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica das Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2011, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2013 a 2015. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

2. Processos nºs: 48500.003392/2011-15 e 48500.000959/2012-82 (Agrupados). Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM, a vigorar a partir de 7 de fevereiro de 2012, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2013 a 2016. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

3. Processos nºs: 48500.000927/2012-87 e 48500.000548/2012-97 (Agrupados). Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – FORCEL, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº: 48500.003307/2008-13. Assunto: Regulamentação do processo de revisão periódica das receitas dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica obtidos mediante licitação, na modalidade leilão público. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº: 48500.003658/2011-20. Assunto: Ressarcimento via Encargo de Serviços do Sistema – ESS dos custos incorridos com o aluguel de unidades geradoras pela Eletrobrás Distribuição Acre – ELETROACRE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo nº: 48500.001029/2012-46. Assunto: Instalação do  terceiro transformador trifásico 230/69/13,8 kV, de 150 MVA, na futura subestação Miramar II, sob responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

7. Processo nº: 48500.005277/2010-02. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a atualizar a disciplina de anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aos atos e negócios jurídicos realizados entre as concessionárias, permissionárias e autorizadas e suas partes relacionadas. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº: 48500.003499/2009-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 4/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da transgressão dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, relativos ao ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta

9. Processo nº: 48500.006343/2011-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 01.101.01.2011, lavrado pela Agência de Regulação do Estado do Paraíba – ARPB, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da infração do artigo 95 da Resolução ANEEL nº 456/2000 e da subcláusula primeira da cláusula segunda do Contrato de Concessão nº 19/2001 ANEEL/SAELPA. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo nº: 48500.004614/2011-17. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS em face da Resolução Autorizativa nº 3.178/2011, mediante a qual foi autorizada a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como foram estabelecidos os valores das parcelas da correspondente Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

11. Processo nº: 48500.005696/2010-36. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela concessionária de distribuição Rio Grande Energia – RGE, relativo ao Reajuste Tarifário Anual de 2011, homologado pela Resolução Homologatória nº 1.153/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

12. Processo nº: 48500.002222/2012-02. Assunto: Reestruturação societária da Sul Transmissora de Energia S.A. – STE, da ATE Transmissora de Energia S.A. – ATE, da ATE II Transmissora de Energia S.A. – ATE II e da ATE III Transmissora de Energia S.A. – ATE III, mediante a transferência de controle societário indireto, detido pela Abengoa Brasil Concessões Holding S.A. – ABENGOA, em favor da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – TAESA. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

13. Processo nº: 27100.003508/1988-01. Assunto: Proposta de revogação da concessão detida pela empresa São João Agropastoril Ltda. para implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Napoleão de Brito, com 9.360 kW de capacidade instalada, localizada nos municípios de Amambaí e Juti, no estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

14. Processo nº: 48500.003572/2001-36. Assunto: Revogação da autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Ludesa, outorgada à empresa Ludesa Energética S.A., por meio da Resolução nº 705/2002, localizada nos municípios de São Domingos, Abelardo Luz e Ipuaçu, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo nº: 48500.006474/2009-05. Assunto: Alteração das características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Miassaba 3, outorgada à empresa Brasventos Miassaba 3 Geradora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
16. Processo nº: 48500.001288/2002-42. Assunto: Substituição do índice de atualização monetária incidente sobre a parcela da energia comercializada pela Usina Hidrelétrica – UHE Estreito no Ambiente de Contratação Regulada e revisão do valor anual por ela recolhido a título de pagamento pelo Uso do Bem Público – UBP. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo nº: 48500.001102/2007-97. Assunto: Autorização para a empresa Hidrelétrica Jardim Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Jardim, localizada no município de André da Rocha, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

Os itens 18 a 27 serão deliberados em bloco, conforme artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

18. Processo nº: 48500.003786/2010-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES ELETROPAULO em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de unidade consumidora sob responsabilidade da empresa Lua de Cristal Ind. e Com. Brinquedo Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº: 48500.002139/2011-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Carlos Henrique Castro Nobre, localizada em sua área de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº: 48500.003686/2011-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Hotel Nacional S.A. em face de decisão proferida pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA, referente ao faturamento de unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da CEB Distribuição S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

21. Processo nº: 48500.001559/2012-94. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Cemig Distribuição S.A. – CEMIG D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Sete Lagoas 4 – Esmeraldas, na tensão nominal de 138 kV, localizada nos municípios de Esmeraldas, Pedro Leopoldo, Matozinhos e Sete Lagoas, todos no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

22. Processo nº: 48500.005735/2011-86. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eólica Icaraí Geração e Comercialização de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Elevadora Icaraí – SE Marco, na tensão nominal de 69 kV, localizada nos municípios de Amontada, Acaraú, Itarema e Marco, todos no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

23. Processo nº: 48500.004814/2011-70. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Gestamp Eólica Baixa Verde S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Cabeço Preto – João Câmara, na tensão nominal de 69 kV, localizada no município de João Câmara, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processo nº: 48500.002226/2012-82. Assunto: Declarações de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa e desapropriação, em favor da empresa Interligação Elétrica do Madeira S.A., das áreas de terra atingidas pelas Linhas de Transmissão dos eletrodos de aterramento das subestações Coletora Porto Velho e Araraquara 2 e respectivas praças dos eletrodos, localizadas nos estados de Rondônia e São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo nº: 48500.001828/2012-12. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL PAULISTA, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Bofete, 34,5/13,8 kV – 5/6,5 MVA, localizada no município de Bofete, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

26. Processo nº: 48500.002922/2011-16. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas de terra necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Colíder, localizada no município de Nova Canaã do Norte, no estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

27. Processo nº: 48500.005368/2007-34. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Usina Batatais S.A. – Açúcar e Álcool implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE Lins, no regime de Autoprodução de Energia Elétrica, localizada no município de Lins, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.