Fonte: ANEEL
Consumidores de energia, agentes e todos os segmentos interessados da sociedade podem enviar contribuições e participar das 10 audiências públicas atualmente abertas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). As sugestões encaminhadas são avaliadas pelas áreas técnicas da Agência, que elaboram propostas de normas e regulamentos a serem submetidos à aprovação da diretoria colegiada nas reuniões públicas.
Assuntos como o Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias das cooperativas permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica (1CRTPC), e o aprimoramento da terceira revisão tarifária da Elektro (SP) e das Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) estão em audiência pública. Além disso, os interessados podem enviar contribuições para discutir a repotenciação de unidades geradoras que possam trazer ganhos na operação energética e agregar disponibilidade de potência no Sistema Interligado Nacional – SIN.
A audiência pública é um instrumento de apoio ao processo decisório da Agência, para ampla consulta à sociedade e que precede a edição de normas e regulamentos. Em muitos casos, as audiências podem contar com a realização de sessões públicas, para a manifestação presencial dos interessados. Outras audiências são realizadas apenas por intercâmbio documental.
As contribuições podem ser encaminhadas para os e-mails abaixo listados, por fax: (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-030), em Brasília (DF). Confira abaixo a lista de audiências públicas abertas e o prazo para contribuições. (PG/DB)
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Audiência |
Assunto |
Prazo para envio de contribuições |
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Nº 018/2012 |
Obter subsídios para regulamentar os critérios para a repotenciação de unidades geradoras que possam trazer ganhos na operação energética e agregar disponibilidade de potência no Sistema Interligado Nacional – SIN. |
Até 30/05 |
ap018_2012@aneel.gov.br |
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Nº 027/2012 |
Obter subsídios para a execução dos processos relativos ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias das cooperativas permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica (1CRTPC). |
Até 25/05 |
ap027_2012@aneel.gov.br |
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Nº 028/2012 |
Obter subsídios para a revisão da Resolução Normativa nº 149/2005, que estabelece os procedimentos para solicitação de anuência, pelos agentes prestadores de serviço de energia elétrica, para alteração de atos constitutivos, e indica os casos previamente autorizados. |
Até 25/05 |
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Nº 030/2012 |
Obter subsídios para o aprimoramento da revisão tarifária da Empresa Força e Luz João Cesa (EFLJC), relativa ao terceiro ciclo de revisões tarifárias das concessionárias de distribuição de energia elétrica, e para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016. |
Até 15/06. Sessão presencial em 15/06 |
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Nº 031/2012 |
Obter subsídios para o aprimoramento da revisão tarifária da Elektro, relativa ao terceiro ciclo de revisões tarifárias das concessionárias de distribuição de energia elétrica, e para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016. |
Até 22/06. Sessão presencial em 20/06 |
ap031_2012@aneel.gov.br |
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Nº 032/2012 |
Obter subsídios para o aprimoramento da revisão tarifária da Celesc Distribuição S.A., relativa ao terceiro ciclo de revisões tarifárias das concessionárias de distribuição de energia elétrica, e para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016. |
Até 18/06. Sessão presencial em 01/06 |
ap032_2012@aneel.gov.br |
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Nº 033/2012 |
Obter subsídios para o aprimoramento da revisão tarifária da Empresa Luz e Força Urussanga Ltda (EFLUL), relativa ao terceiro ciclo de revisões tarifárias das concessionárias de distribuição de energia elétrica, e para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016. |
Até 17/06. Sessão presencial em 15/06 |
ap033_2012@aneel.gov.br |
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Nº 034/2012 |
Obter subsídios para o aprimoramento da revisão tarifária da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. (IENERGIA), relativa ao terceiro ciclo de revisões tarifárias das concessionárias de distribuição de energia elétrica, e para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016. |
Até 25/06. Sessão presencial em 21/06 |
ap034_2012@aneel.gov.br |
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Nº 035/2012 |
Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da revisão periódica da receita anual permitida (RAP) das concessionárias de transmissão licitadas JTE, PCTE, RPTE, IEMG, CHESF (Contrato nº 05/2007), ETES, SPTE, ATE IV, ATE V, CHESF (Contrato nº 010/2007), ATE VI e CHESF (Contrato nº 012/2007). |
Até 31/05 |
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Nº 036/2012 |
Coletar subsídios para aprovação do orçamento do Operador Nacional do Sistema – ONS para o ciclo 2012/2013. |
Até 06/06 |
ap036_2012@aneel.gov.br |
