Fonte: ANEEL

Data: 28 de maio de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 1, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.
O Diretor Julião Silveira Coelho declarou-se suspeito para relatar o assunto objeto do referido item.

1. Processo nº 48500.007409/2008-16. Assunto: Análise do mérito da Revisão dos Montantes de Energia do Contrato RG-CO/2002 33-1, do caráter involuntário da exposição da Rio Grande Energia S.A. – RGE ao mercado de curto prazo e do recálculo da sua sobrecontratação no Reajuste Tarifário Anual de 2009 das tarifas da referida empresa. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

2. Processo nº 48500.000474/2012-99. Assunto: Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição aplicável às Centrais Geradoras – TUSDg referentes ao ciclo 2012/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

3. Processo nº 48500.004998/2011-78. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da empresa Iracema Transmissora de Energia S.A. – Iracema. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

4. Processo nº 48500.002885/2012-19. Assunto: Tratamento a ser dado aos Contratos de Energia de Reserva – CERs do Leilão de Energia de Reserva nº 3/2009 em decorrência do atraso nas Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada – ICGs. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

5. Processo nº 48500.002847/2012-66. Assunto: Revisão da Resolução Normativa nº 484/2012. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
 

Os itens 6 e 7 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18.

6. Processo nº 29000.003659/1992-37. Assunto: Definição do percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição – TUSD e Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão – TUST referentes à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cabixi, outorgada à Cassol Centrais Elétricas Ltda., por meio da Portaria DNAEE nº 1.564/93 e do Despacho nº 964/2004, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, com 2.700 kW de potência instalada. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

7. Processo nº 48500.003333/2001-95. Assunto: Definição do percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos e Distribuição – TUSD e Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão – TUST referentes à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cabixi II, outorgada à Cassol Centrais Elétricas Ltda., por meio da Resolução nº 33/2002 e do Despacho nº 964/2004, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG com 2.800 kW de potência instalada. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

8. Processo nº 48500.001176/2010-54. Assunto: Transferência da autorização da Central Geradora Eólica – EOL Dunas de Paracuru, do Consórcio Dunas de Paracuru para a empresa Ventos Brasil Comércio e Representações Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

9. Processo nº 48500.001706/2012-26. Assunto: Autorização para a empresa Itafós Mineração Ltda. implantar e explorar a Usina Termelétrica Itafós 1, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica, localizada no município de Arraias, estado do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

10. Processo nº 48500.004421/2009-41. Assunto: Manifestação apresentada pela empresa Termelétrica Termopower V S.A. em face do Termo de Intimação nº 1.013/2012-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização para implantar e operar a Central Geradora Termelétrica – UTE Termopower V, por caracterizar a hipótese estabelecida no inciso I do art. 11 da Resolução Normativa nº 63/2004.  Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

11. Processo nº 48500.004300/2011-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Renuka do Brasil S.A., em face do Auto de Infração nº 9/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do art. 3º, § 2º da Resolução Normativa nº 149/2005 e do art. 3º, inciso X da Resolução Autorizativa nº 121/2002. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

 12. Processo nº 48500.000804/2011-65. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Brasília – CEB Distribuição S.A., em face do Auto de Infração nº 19/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação ao disposto na Resolução nº 505/01 e nos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, no que se refere aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com mediações amostrais, nos anos de 2009 e 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

13. Processo nº 48500.001833/2011-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE, em face do Auto de Infração nº 24/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação dos procedimentos comerciais da concessionária frente ao Contrato de Concessão nº 20/01 e da legislação aplicável ao Setor Elétrico. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana 

14. Processo nº 48500.002924/2012-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face do Auto de Infração nº 4/2010, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar a execução técnica e a aplicação dos investimentos realizados no desenvolvimento dos projetos do Programa de Eficiência Energética – PEE da CELPA, do ciclo 2006/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

15. Processo nº 48500.005877/2010-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa RC Administração e Participações S.A. em face do Despacho nº 3.619/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu o reenquadramento de Usina Hidrelétrica – UHE para Pequena Central Hidrelétrica – PCH, do aproveitamento Perdida I, situado no rio Perdida, estado do Tocantins e não concedeu o registro para o desenvolvimento do projeto básico de PCH do referido aproveitamento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

16. Processo nº 48500.003856/2008-98. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usina Rio do Mato Ltda., em face do Despacho nº 220/2012, que devolveu os Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio do Mato sub-bacia 73, no estado de Santa Catarina, bem como revogou o Despacho nº 3.914/2009, que anuiu com o aceite os Estudos e revogou o Despacho nº 3.415/2008, que efetivou como ativo o registro para a elaboração dos referidos Estudos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

17. Processo nº 48500.003073/2007-23. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Luiz Antônio Leão Engenharia em face do Despacho nº 62/2012, que devolveu os Estudos de Inventário do rio Jacuizinho, localizado na sub-bacia 85, bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, no estado do Rio Grande do Sul, bem como revogou os Despachos nos 2.513/2007 e 2.309/2009, que concederam o registro e o aceite, respectivamente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

18. Processo nº 48500.004790/2006-57. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energyx Projetos para a Criação de Usinas Hidrelétricas Ltda. em face do Despacho nº 4.849/2011, que devolveu os Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio Engano, sub-bacia 73, no estado de Santa Catarina, bem como revogou o Despacho nº 2.842/2009, que anuiu com aceite os Estudos e revogou o Despacho nº 1.452/2006, que efetivou como ativo o registro para a elaboração dos referidos Estudos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

19. Processo nº 48500.006246/2007-65. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Rio Tigre – CERT, em face do Despacho nº 111/2012, que devolveu os Estudos de Inventário do rio Tigre, no trecho delimitado à montante pelo reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Tigre e à jusante pela sua foz, sub-bacia 73, bacia hidrográfica do rio Uruguai, no estado de Santa Catarina, e ainda revogou os Despachos nos 3.892/2009 e 309/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O Diretor Julião Silveira Coelho encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 20, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

20. Processo nº 48500.005399/2010-91. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.469/2012, que autorizou a referida empresa a implantar reforços nas instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor Julião Silveira Coelho encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 21, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.
 

21. Processo nº 48500.000893/2009-25. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Consórcio Energético Cruzeiro do Sul – CECS em face do Despacho nº 1.611/2012, que aprovou a revisão do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Mauá. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega