Fonte: ANEEL

Data: 3 de julho de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº: 48500.000768/2012-11. Assunto: Prorrogação das tarifas da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Itapecerica da Serra – CERIS, mediante aplicação do rito definido na Resolução Normativa nº 471/2011, no âmbito do seu processo de Revisão Tarifária Periódica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº: 48500.000743/2012-17. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo, a vigorar a partir de 4 de julho de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

3. Processo nº: 48500.001217/2008-98. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para a proposta de alteração da Resolução Normativa nº 471/2011, a qual estabelece os procedimentos a serem adotados, a título provisório, nos processos de revisão tarifária de concessionárias e permissionárias até a publicação das correspondentes metodologias aplicáveis. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

4. Processos nº: 48500.000921/2012-18 e 48500.006012/2011-02. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 21/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento das propostas referentes à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS, a vigorar a partir de 4 de julho de 2012, e à definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2013 a 2016. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº: 48500.001198/2010-14. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 34/2011, referente à aprovação do Módulo 9 – Ressarcimento de Danos Elétricos dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST e a alterações na Resolução Normativa nº 414/2004. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº: 48500.002263/2011-18. Assunto: Proposta de revisão da Resolução Normativa nº 129/2004, referente ao reembolso de combustíveis pela Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para centrais termelétricas que utilizam carvão mineral nacional. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta
 
7. Processo nº: 48500.006992/2008-30. Assunto: Ressarcimento dos custos de operação e manutenção para prestação dos serviços ancilares de autorrestabelecimento e sistema especial de proteção por usinas outorgadas à empresa Duke Energy Geração Paranapanema S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº: 48500.000778/2011-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rio Grande Energia S.A. – RGE em face do Auto de Infração nº 1/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cumprimento ao disposto na Resolução ANEEL nº 505/2001 e nos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional– PRODIST, no que se refere aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais, nos anos de 2009 e 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
9. Processo nº: 48500.004300/2011-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Renuka do Brasil S.A. em face do Auto de Infração nº 9/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do art. 3º, § 2º da Resolução Normativa nº 149/2005 e do art. 3º, inciso X da Resolução ANEEL nº 121/2002. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº: 48500.001741/2012-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 47/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11. Processo nº: 48500.003073/2007-23. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Luiz Antônio Leão Engenharia Ltda. em face do Despacho nº 62/2012, que devolveu os Estudos de Inventário do rio Jacuizinho, localizado na sub-bacia 85, bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, no estado do Rio Grande do Sul, bem como revogou os Despachos nº 2.513/2007 e 2.309/2009, que concederam o registro e o aceite, respectivamente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº: 48500.001024/2008-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bom Futuro Energia Ltda. em face do Despacho nº 4.777/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que devolveu a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do ribeirão Água Verde, no estado de Mato Grosso, revogou o Despacho nº 782/2009, que anuiu com o aceite, e revogou o Despacho nº 1.299/2008, que efetivou como ativo o registro para a realização dos estudos mencionados. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
   
13. Processo nº: 48500.005795/2011-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face ao Auto de Infração nº 2/2009-GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento de cláusulas do Contrato de Concessão de Geração nº 181/1998-ANEEL relativas à operação e manutenção da Usina Termelétrica – UTE Breves. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
14. Processos nº: 48500.000570/2012-37, 48500.000854/2012-23, 48500.000856/2012-12 e 48500.000857/2012-67. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA, requerendo a suspensão da exigibilidade dos encargos setoriais em decorrência de decisão judicial proferida em demanda de recuperação judicial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo nº: 48500.001722/2002-67. Assunto: Petição interposta pelas Centrais Elétricas do Rio Ribeira – CELER em face do Despacho nº 325/2012, que conheceu e negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela referida empresa em face do Despacho nº 4.120/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Caratuva e transferiu para a condição de inativo o registro da empresa para a elaboração dos respectivos estudos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta

16. Processo nº: 48500.005113/2010-77. Assunto: Pedido de impugnação formulado pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE em face dos Termos de Notificação nº 51/2010 e nº 25/2011, mediante os quais a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF determinou que a Eletrobrás demandasse da CGTEE o reembolso, à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, de recursos utilizados no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2010 para custear despesas com o manuseio e o transporte de cinzas geradas no processo de queima de carvão mineral. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta

17. Processo nº: 48500.003333/2001-95. Assunto: Definição do percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos e Distribuição – TUSD e Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão – TUST referentes à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cabixi II, outorgada à empresa Cassol Centrais Elétricas Ltda., por meio da Resolução ANEEL nº 33/2002 e do Despacho nº 964/2004, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, com 2.800 kW de potência instalada. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo nº: 48100.001415/1997-69. Assunto: Definição do percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição – TUSD e Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão – TUST referentes à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Monte Belo, outorgada por meio da Resolução ANEEL nº 306/1998. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
19. Processo nº: 48500.007113/2006-45. Assunto: Alteração do regime de exploração, de Serviço Público para Produtor Independente de Energia Elétrica, das Usinas Hidrelétricas – UHEs Areal, Fagundes, Euclidelândia, Tombos, Franca Amaral, Glicério, Macabu e Piabanha, outorgadas à empresa Quanta Geração S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
20. Processo nº: 48500.002546/2008-56. Assunto: Revogação da autorização da Usina Termelétrica – UTE Entre Rios Bioenergia, outorgada à empresa Entre Rios Bioenergia Açúcar e Álcool Ltda., no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, por meio da Resolução Autorizativa nº 1.968/2009, localizada no município de Chapadão do Céu, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

Os itens 21 a 29 serão deliberados em bloco, conforme artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

21. Processos nº: 48500.002214/2012-58 e 48500.004611/2010-01. Assunto: Autorização para a implantação de reforços em instalações sob a responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo nº: 48500.006983/2010-63. Assunto: Transferência do controle societário da autorizada USACIGA – Açúcar, Álcool e Energia Elétrica S.A., detido pela empresa Agrocana Participações Ltda., em favor da Rondon Participações S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23. Processo nº: 48500.000874/2012-02. Assunto: Transferência de parte do controle societário da empresa ATE VIII Transmissora de Energia S.A., detido pela Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., em favor da Empresa Brasileira de Desenvolvimento e Participações Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo nº: 48500.005523/2011-07. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Central Eólica Fleixeiras I S.A., das áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Eólica Fleixeira I – SE Elevadora Trairí, na tensão nominal de 34,5 kV, localizada no município de Trairí, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

25. Processo nº: 48500.000099/2012-87. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Juazeiro II – Salitre III, na tensão nominal de 69 kV, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

26. Processo nº: 48500.002656/2012-02. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Copel Geração e Transmissão S.A., das áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Araraquara 2 – Taubaté, na tensão nominal de 500 kV, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

27. Processo nº: 48500.002229/2012-16. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Ramal Micron Ita, na tensão nominal de 69 kV, localizada no município de Cachoeiro do Itapemirim, no estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processo nº: 48500.002624/2012-07. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Transmissora Delmiro Gouveia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação de quatro trechos de Linha de Transmissão em 500kV entre a SE Pecém II e os seccionamentos das Linhas de Transmissão – LTs 500kV Sobral III – Fortaleza II C1 e C2, e da respectiva faixa de servidão, localizados no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

29. Processo nº: 48500.002800/2012-01. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Empresa Santos Dumont de Energia S.A. – ESDE, das áreas de terra necessárias ao alargamento da estrada municipal utilizada como acesso à Subestação Santos Dumont 345/138 kV, localizada no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.