Fonte: ANEEL

Data: 2 de julho de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.001023/2012-79. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Itumbiara Transmissora de Energia S.A. – ITE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item 2 será distribuído por conexão ao processo nº 48500.001602/2011-31, sorteado na 16ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012 ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, por se tratar de assunto correlato.

2. Processo nº 48100.001101/1997-11. Assunto: Retificação da Portaria DNAEE nº 371/1997. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

3. Processo nº 48500.003852/2012-96. Assunto: Elaboração dos modelos de editais para a contratação de energia nos sistemas isolados conforme disposto no art. 3º, I e II e art. 5º da Portaria nº 600/2010. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo nº 48500.003960/2003-05. Assunto: Ampliação da potência instalada e alteração do sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica Santo Ângelo, outorgada à empresa Usina Santo Ângelo Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

5. Processo nº 48500.006476/2009-96. Assunto: Autorização para a empresa Itaú Unibanco S.A. explorar a Usina Termelétrica Itaú Unibanco – Tatuapé, localizada no município de São Paulo, estado de São Paulo, sob o regime de autoprodução de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

6. Processo nº 48500.003552/2004-71. Assunto: Autorização para a empresa Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda. explorar a Usina Termelétrica São Tomé, localizada no município de São Tomé, estado do Paraná, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica, e estabelecer o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão – TUST e Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

7. Processo nº 48500.001175/2010-18. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Embuaca, outorgada à empresa Embuaca Geração e Comercialização de Energia S.A., localizada no município de Trairí, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

8. Processo nº 48500.006185/2011-12. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Brasventos Eolo Geradora de Energia S.A., Brasventos Miassaba 3 Geradora de Energia S.A e Rei dos Ventos 3 Geradora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Galinhos – Macau – Açu II, na tensão nominal de 230 kV, localizada nos municípios de Galinhos, Guamaré, Macau, Pendências, Alto do Rodrigues, Afonso Bezzerra, Ipanguaçu e Açu, todos no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

9. Processo nº 48500.002861/2012-60. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Rialma Companhia Energética IV S.A., de áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santo Antônio do Caiapó – Subestação Iporá, em circuito simples, na tensão nominal de 138 kV, com um total de 35 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação da PCH Santo Antônio do Caiapó, de propriedade da requente à Subestação Iporá, de propriedade da Celg, localizada no município de Iporá, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processo nº 48500.005733/2011-97. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Ventos Brasil Geração e Comercialização de Energia S.A., de áreas de terra sobrepassadas pela Linha de Transmissão Subestação Elevadora Parque Eólico Dunas do Paracuru – Umarituba, em circuito simples, na tensão nominal de 69 kV, com um total de 26,26 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Elevadora do Parque Eólico Dunas do Paracuru, de propriedade da requerente à Subestação Umarituba, de propriedade da Companhia Energética do Ceará – COELCE, localizada nos municípios de Paracuru e São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

11. Processo nº 48500.005521/2011-18. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Central Eólica Trairí S.A. e Eólica Faísa I – Geração e Comercialização de Energia S.A., de áreas de terra sobrepassadas pela Linha de Transmissão Subestação – SE Faísa – Pecém II, com um trecho em circuito simples e outro em circuito duplo, na tensão nominal de 230 kV, com um total de 57,07 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Faísa e a Linha de Transmissão que parte da Central Eólica Trairí, ambas de propriedade das requerentes à Subestação Pecém II, de propriedade da Transmissora Delmiro Gouveia – TDG, localizada nos municípios de Trairí, Paraipaba e São Gonçalo do Amarnte, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

12. Processo nº 48500.007005/2009-03. Assunto: Manifestação apresentada pela Companhia Termoelétrica do Espírito Santo – CTES em face do Termo de Intimação nº 1.018/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Usina Termelétrica – UTE Cauhyra I devido ao descumprimento do seu cronograma. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens 13 e 14 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

13. Processo nº 48500.003175/2009-19. Assunto:Termo de Intimação nº 1.016/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Usina Termelétrica – UTE Cacimbaes devido ao descumprimento do seu cronograma. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

14. Processo nº 48500.003178/2009-44. Assunto: Termo de Intimação nº 1.017/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Usina Termelétrica – UTE Escolha devido ao descumprimento do seu cronograma. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens 15 a 20 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

15. Processo nº 48500.001246/2010-74. Assunto: Termo de Intimação nº 1.019/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Usina Termelétrica – UTE MC2 Governador Mangabeiras devido ao descumprimento do seu cronograma. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

16. Processo nº 48500.001248/2010-63. Assunto: Termo de Intimação nº 1.020/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Usina Termelétrica – UTE MC2 Sapeaçu devido ao descumprimento do seu cronograma. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

17. Processo nº 48500.001247/2010-19. Assunto: Termo de Intimação nº 1.021/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Usina Termelétrica – UTE MC2 Santo Antônio de Jesus devido ao descumprimento do seu cronograma. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

18. Processo nº 48500.000174/2010-48. Assunto: Termo de Intimação nº 1.022/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Usina Termelétrica – UTE MC2 Camaçari II devido ao descumprimento do seu cronograma. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

19. Processo nº 48500.001244/2010-85. Assunto: Termo de Intimação nº 1.023/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Usina Termelétrica – UTE MC2 Camaçari III devido ao descumprimento do seu cronograma. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

20. Processo nº 48500.004190/2011-91. Assunto: Termo de Intimação nº 1.024/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Usina Termelétrica – UTE MC2 Nossa Senhora do Socorro devido ao descumprimento do seu cronograma. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens de nº 21 e 22 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

21. Processo nº 48500.002802/2008-13. Assunto: Desistência do Consumidor do processo de livre contratação de energia elétrica oriunda de geração incentivada, controvérsia envolvendo a HBA Hutchinson Brasil Automotive Ltda. e a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

22. Processo nº 48500.002801/2008-61. Assunto: Desistência do Consumidor do processo de livre contratação de energia elétrica oriunda de geração incentivada, controvérsia envolvendo a YKK do Brasil Ltda. e a Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens de nº 23 a 25 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

23. Processo nº 48500.002645/2011-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Mector Ferramentas Tratamento Térmico Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

24. Processo nº 48500.002644/2011-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Industrat Tratamento Térmico Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

25. Processo nº 48500.002296/2012-31. Assunto: Recurso Administrativo da Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Ibiapina, estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

26. Processo nº 48500.001275/2012-06. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Infraestrutura Castrolanda – Eletrorural em face do Despacho nº 1.528/2012, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, que indeferiu o pleito feito pela Recorrente e reconheceu a concessionária Copel Distribuição S.A. como a responsável pelo atendimento do consumidor Cargill, no município de Castro, estado do Paraná. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

27. Processo nº 48500.002799/2011-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Boa Vista Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 79/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação ao disposto na Resolução nº 505/2001 e nos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, no que se refere à conformidade dos níveis de tensão de fornecimento das unidades consumidoras com medições amostrais nos anos de 2009 e 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

28. Processo nº 48500.001280/2011-20. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celesc Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 7/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da avaliação da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica realizados pela concessionária, especificamente quanto às condições gerais de fornecimento oferecidas aos consumidores e à comercialização de energia (área comercial) e comprovar o cumprimento da legislação pertinente, identificando os procedimentos não conformes da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

29. Processo nº 48500.003766/2012-83. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN em face ao Auto de Infração nº 001/2012-ARSEP, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar os procedimentos da Concessionária nos processos de recuperação de receita lavrados entre setembro de 2010 a agosto de 2011, relacionados com a constatação de violação no medidor. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino