Fonte: ANEEL

   Nos primeiros seis meses deste ano, os municípios, estados e a União receberam R$ 904,4 milhões pela Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e R$ 220,6 milhões em royalties (compensação financeira devida pela Usina de Itaipu). O total das compensações chegou a R$ 1,1 bilhão no período, segundo dados da última segunda-feira (02/07).

   Somente no mês de junho, os dois tipos de compensação (CFURH e royalties) totalizaram R$ 185,4 milhões.  Desse montante, R$ 143,3 milhões relativos à CFURH foram distribuídos entre 693 municípios de 21 estados, o Distrito Federal e a União, enquanto a transferência de R$ 42 milhões em royalties chegou a 342 municípios de cinco estados, ao Distrito Federal e à União.

   Municípios ficam com 45% da arrecadação, enquanto outros 45% vão para os estados. O dinheiro pode ser aplicado em programas de saúde, educação e segurança, mas não pode ser usado para abater dívidas, a não ser que o credor seja a União, nem para o pagamento de pessoal.

   A União recebe os 10% restantes, que são distribuídos à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e aos ministérios do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal (MMA) e Minas e Energia (MME).

   A arrecadação e a distribuição da compensação e dos royaltiescabem à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O resultado pode ser acompanhado pela publicação de relatórios na página da Agência na Internet, em www.aneel.gov.br, em Informações Técnicas, Compensação Financeira, Relatórios. Nesse endereço você também pode entender mais sobre o assunto. (DB/PG)

   Entenda como se calculam a compensação e os royalties. Clique aqui.